Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2017

[ICO]NameLast modifiedSizeDescription
[PARENTDIR]Parent Directory  -  
[ ]035- Revoga decreto n. 021.pdf2017-04-26 08:27 39K 
[ ]173 - Substitui Marlene por Cleiton - Comissão de Licitação 2017.pdf2017-12-07 14:50 40K 
[ ]109 - Prorroga o prazo para Pesca no lago municipal - Agosto de 2017.pdf2017-09-25 09:18 40K 
[ ]110 - FACULTATIVO dia 08 de setembro.pdf2017-09-25 09:18 40K 
[ ]117 - Encerra o prazo para credenciamento - Chamamento 003-2016.pdf2017-09-25 09:16 40K 
[ ]070- Revoga decreto n. 057.pdf2017-06-28 14:11 40K 
[ ]065 - Prorroga Prazo Pagamento IPTU 2017.pdf2017-06-28 14:10 41K 
[ ]182 - atualiza_UVC.pdf2017-12-07 14:50 41K 
[ ]103 - autoriza a Pesca no lago municipal - Agosto de 2017.pdf2017-08-24 08:30 41K 
[ ]069- Revoga decreto n. 068.pdf2017-06-28 14:11 41K 
[ ]034- Revoga a Licitação - Pregão Presencial 051.pdf2017-04-26 08:28 41K 
[ ]068- Revoga decreto n. 053.pdf2017-06-28 14:11 41K 
[ ]011 - Revoga a Licitação - Pregão Presencial 011.pdf2017-02-15 08:27 42K 
[ ]119 - Revoga a Licitação - Inexigibilidade 18 - Cetil.pdf2017-09-25 09:16 42K 
[ ]053- Revoga a Licitação - TP 004-2017.pdf2017-05-23 07:46 42K 
[ ]076- Revoga a Licitação - Pregão 71.pdf2017-06-28 14:11 42K 
[ ]176 - atualiza valor da VR.pdf2017-12-07 14:50 42K 
[ ]021 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 22.pdf2017-03-16 13:57 43K 
[ ]050- Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 65.pdf2017-05-23 07:46 43K 
[ ]116 - Revoga a Licitação - Pregão 132(1).pdf2017-09-25 09:16 43K 
[ ]168 - Revoga a Licitação - Pregão 166(1).pdf2017-12-07 14:50 43K 
[ ]128 - Cancela ata de registro de preços - ÁGUIA.pdf2017-10-10 07:55 44K 
[ ]003 - Comissão de Licitações - 2017.pdf2017-01-27 17:14 45K 
[ ]166 - Suplementação por anulação.pdf2017-12-07 14:50 46K 
[ ]039 - Nomeia o Conselho Municipal de Educação.pdf2017-04-26 08:27 46K 
[ ]163 - Suplementação por anulação.pdf2017-12-07 14:49 46K 
[ ]123 - Altera nomes do Conselho Municipal dos direitos do idoso.pdf2017-09-25 09:16 46K 
[ ]188 - Prazo Pagamento Alvará 2018.pdf2017-12-20 09:54 46K 
[ ]135 - Suplementação por anulacao -Assistencia Social .pdf2017-10-10 07:56 46K 
[ ]029 - Suplementação por anulacao - CMEI .pdf2017-03-29 07:48 46K 
[ ]012 - Suplementação por anulacao - saude .pdf2017-02-15 08:27 47K 
[ ]161 - Nomeia Corrdenador e Vice do Forum Municipal de educação - Lei 1567.pdf2017-12-07 14:49 47K 
[ ]002 - Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - Maidi Rieger para Marli Wollmann.pdf2017-01-27 17:14 47K 
[ ]100 - Suplementação por anulacao - Assistencia Social .pdf2017-08-24 08:30 47K 
[ ]100 - (Republicação )Suplementação por anulacao - Assistencia Social .pdf2017-08-24 08:30 47K 
[ ]164 - Altera Decreto Cartão Ponto.pdf2017-12-07 14:49 47K 
[ ]177 - Suplementação por anulação.pdf2017-12-07 14:50 48K 
[ ]174 - Suplementação por anulação.pdf2017-12-07 14:50 48K 
[ ]079 - suplementacao - Educação.pdf2017-06-28 14:10 48K 
[ ]184 - Nomeia - COMITÊ GESTOR.pdf2017-12-20 09:54 48K 
[ ]045 - Nomeia Conselho de alimentação escolar - CAE.pdf2017-05-10 13:26 48K 
[ ]081 - (Republicação)suplementacao - Esportes.pdf2017-07-24 08:07 48K 
[ ]118 - Substitui Tati por Veraci - - Recebimento de mercadorias da Assistência Social.pdf2017-09-25 09:16 48K 
[ ]071 - Suplementação por anulacao -Assitencia Social .pdf2017-06-28 14:11 48K 
[ ]032 - DECRETO - Suplementacao - assistencia social - superativ royalties - pato abril 2017.pdf2017-04-26 08:28 48K 
[ ]081 - suplementacao - Esportes.pdf2017-07-24 08:07 48K 
[ ]018 - Substitui John membro do Conselho Municipal de Saúde - Decreto 048.pdf2017-03-07 09:24 48K 
[ ]108 - Suplementação por anulacao - Esportes e Cultura .pdf2017-09-25 09:18 49K 
[ ]180 - Altera data do Miss 2018.pdf2017-12-07 14:50 49K 
[ ]043 - Suplementação por anulacao -Obras e Cultura .pdf2017-05-10 13:25 49K 
[ ]013 - Suplementação por anulacao - saude.pdf2017-02-15 08:26 49K 
[ ]126 - Suplementação por anulacao Educação .pdf2017-09-25 09:16 49K 
[ ]189 - Suplementação por anulacao .pdf2017-12-20 09:54 49K 
[ ]114 - Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Decreto 090.pdf2017-09-25 09:16 49K 
[ ]178 suplementaçao excesso arrecadacao -mecanizacao agricola - pronat - pato dezembro 2017.pdf2017-12-07 14:50 49K 
[ ]025 - COMDEC - DEFESA CIVIL - Desina Comissão - 2017.pdf2017-03-16 13:57 49K 
[ ]137 - Suplementação excesso arrecadacao - emenda Scavinatto trator rodas.pdf2017-10-10 07:56 49K 
[ ]008 - Comissão para festa cupim 2017.pdf2017-02-15 08:27 49K 
[ ]022 - Prorroga Prazo vigência do Teste Seletivo 001-2016.pdf2017-03-16 13:57 49K 
[ ]054 - suplementacao - obras e administração - pato maio 2017.pdf2017-05-31 08:25 49K 
[ ]037 - Suplementação superavit assistencia social IGD.pdf2017-04-26 08:27 49K 
[ ]019 - Suplementação - excesso arrecadacao - emenda caminhao - pato 2017.pdf2017-03-07 09:24 49K 
[ ]199 - Suplementação.pdf2018-02-20 09:35 50K 
[ ]186 - Suplementação por anulacao .pdf2017-12-20 09:54 50K 
[ ]038 - Suplementação por superavit - devolucao recursos MTUR parana.pdf2017-04-26 08:27 50K 
[ ]009 - Suplementação - devolucao recursos SEAB parana.pdf2017-02-15 08:27 50K 
[ ]138 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 147-2017.pdf2017-10-10 07:56 50K 
[ ]004 - Prorroga Prazo vigência do Concurso 001-2014.pdf2017-01-27 17:14 50K 
[ ]066 - conferência Assistência Social.pdf2017-06-28 14:11 51K 
[ ]104 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das Pais.pdf2017-08-24 08:30 51K 
[ ]191 - Suplementação por anulacao .pdf2017-12-20 09:54 51K 
[ ]023 - Suplementação superavit fontes saude - vigiasus claudinei - pato fevereiro 2017.pdf2017-03-16 13:57 51K 
[ ]132 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das crianças.pdf2017-10-10 07:56 52K 
[ ]172 - Expediente interno 07-12 - Saúde.pdf2017-12-07 14:50 52K 
[ ]010 - Suplementação - superavit fontes saude - farmaceutica.pdf2017-02-15 08:27 52K 
[ ]088 - Revoga Decreto 85 - Expediente interno 27-07 - Saúde.pdf2017-07-24 08:06 52K 
[ ]096 - Expediente interno 22-08 - Saúde.pdf2017-08-24 08:31 52K 
[ ]190 - Suplementação .pdf2017-12-20 09:54 52K 
[ ]073 - Expediente interno 29-06 - Saúde.pdf2017-06-28 14:11 52K 
[ ]159- Suplementação superavit .pdf2017-12-07 14:49 52K 
[ ]077 - Nomeia Membros do Conselho Municipal da Criança e adolescente.pdf2017-06-28 14:11 53K 
[ ]122 - altera caução de lote - garantia da infraestrutura Loteamento SCHERER.pdf2017-09-25 09:16 53K 
[ ]085 - Expediente interno 27-07 - Saúde.pdf2017-07-24 08:07 53K 
[ ]190 - (Republicação)Suplementação .pdf2017-12-20 09:54 53K 
[ ]162- Suplementação superavit .pdf2017-12-07 14:49 54K 
[ ]171- Suplementação superavit .pdf2017-12-07 14:50 54K 
[ ]125 - Comissão de Forum Municipal de educação - Lei 1567.pdf2017-09-25 09:16 54K 
[ ]179 - Suplementação agricultura-obras-esportes e outros superavit - pato dezembro 2017.pdf2017-12-07 14:50 54K 
[ ]082 - Nomeia Comitê Gestor do Programa Saúde Mental - enfrentamento à violencia -2017.pdf2017-07-24 08:07 55K 
[ ]095 - Comite Gestor Programa Cultivando pÁgua Boa 2017.pdf2017-08-24 08:31 55K 
[ ]046 - Nomeia Comitê do Transporte Escolar.pdf2017-05-10 13:26 55K 
[ ]194- Suplementação .pdf2018-02-20 09:36 55K 
[ ]160 - Nomeia Comitê Gestor do Programa do Leite das Crianças.pdf2017-12-07 14:49 55K 
[ ]136 - Suplementação superavit fontes saude e outros.pdf2017-10-10 07:56 56K 
[ ]105 - Nomeia Comissão para receber NOTAS FISCAIS.pdf2017-08-24 08:30 56K 
[ ]036 - Comissão especial de Avaliação de Imóvel.pdf2017-04-26 08:27 56K 
[ ]133 - Aprova regulamento passeio Ciclístico.pdf2017-10-10 07:56 56K 
[ ]185 - Suplementação .pdf2017-12-20 09:54 56K 
[ ]075 - Declara Utilidade pública para desapropriação - área Elaini Seibert.pdf2017-06-28 14:11 56K 
[ ]098 - Campanha de coleta de lixo eletrônico.pdf2017-08-24 08:30 56K 
[ ]080 - Nomeia Comissão avaliação de imóvel - Elaine Seibert.pdf2017-07-24 08:06 56K 
[ ]044 - Designa Conselho - FUNDEB.pdf2017-05-10 13:26 57K 
[ ]051- suplementacao - saude - apsus 495.pdf2017-05-23 07:46 57K 
[ ]099 - Suplementação por superavit Centro de Eventos.pdf2017-08-24 08:30 58K 
[ ]097 - Suplementação por superavit Industria.pdf2017-08-24 08:31 58K 
[ ]042 - Suplementação por superavit Educação.pdf2017-04-26 08:27 58K 
[ ]083 - Suplementação por superavit Agricultura 505.pdf2017-07-24 08:07 58K 
[ ]024 - Suplementação por superavit fontes Agricultura.pdf2017-03-16 13:57 59K 
[ ]086 - Suplementação por superavit Livre Agricultura.pdf2017-07-24 08:07 59K 
[ ]017- Suplementação por superavit Educação.pdf2017-03-02 14:58 59K 
[ ]078 - Substitui membros do Conselho Municipal de Saúde - Decreto 048.pdf2017-06-28 14:11 59K 
[ ]185 - (Republicação) Suplementação .pdf2017-12-20 09:54 59K 
[ ]170 - Prorroga atendimento do comércio - NATAL.pdf2017-12-07 14:50 60K 
[ ]040 - Suplementação por superavit fontes Saúde-Obras.pdf2017-04-26 08:27 60K 
[ ]048 - Suplementação por superavit Fonte 303.pdf2017-05-10 13:26 60K 
[ ]033 - altera decreto 166-2016 - prazo taxa - pato 2017.pdf2017-04-26 08:28 60K 
[ ]084 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Diversos.pdf2017-07-24 08:07 60K 
[ ]134 - Suplementação por superavit .pdf2017-10-10 07:56 60K 
[ ]131 - Suplementação por superavit .pdf2017-10-10 07:56 60K 
[ ]193 - Suplementação por anulacao .pdf2018-02-20 09:36 61K 
[ ]121 - Suplementação diversas.pdf2017-09-25 09:16 61K 
[ ]020- Altera decreto 14-2017 - horário de funcionamento.pdf2017-03-07 09:24 61K 
[ ]072 - Suplementação por superavit Cultura - Esportes - Obras.pdf2017-06-28 14:11 61K 
[ ]087 - Suplementação por superavit Livre Agricultura e Saúde.pdf2017-07-24 08:06 61K 
[ ]005 - Suplementação por superavit fontes obras e finanças.pdf2017-01-27 17:14 61K 
[ ]074 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1566.pdf2017-06-28 14:11 62K 
[ ]197 - Suplementação obras - saude - cultura e educacao - pato dezembro 2017.pdf2018-02-20 09:35 62K 
[ ]115 - Suplementação por superavit .pdf2017-09-25 09:16 62K 
[ ]200 - Credencia Marli e Mano para assinar cheques - Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente.pdf2018-02-20 09:35 62K 
[ ]124 - Suplementação por superavit .pdf2017-09-25 09:16 62K 
[ ]120 - Suplementação diversas.pdf2017-09-25 09:16 62K 
[ ]120 - (Republicação)Suplementação diversas.pdf2017-09-25 09:16 62K 
[ ]129 - Suplementação por superavit .pdf2017-10-10 07:56 62K 
[ ]129 - (Republicação)Suplementação por superavit .pdf2017-10-10 07:56 63K 
[ ]047 - Suplementação por superavit 507-505.pdf2017-05-10 13:26 63K 
[ ]016 - SUPLEMENTAÇÃO - superavit fontes saude - atencao basica claudinei - pato fevereiro 2017.pdf2017-03-02 14:58 63K 
[ ]052 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1565.pdf2017-05-23 07:46 63K 
[ ]007 - Suplementação fontes assistencia social.pdf2017-02-15 08:26 64K 
[ ]030 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1557.pdf2017-03-29 07:48 64K 
[ ]195 - Permissão de Uso - Rodrigo Bergmann.pdf2018-02-20 09:36 65K 
[ ]031 - Comissão de acompanhamento - Reformulação do Plano de Cargos do Magistério.pdf2017-03-29 07:48 65K 
[ ]196 - Permissão de Uso - Ar condicionado para Clube de Idosos Felicidade.pdf2018-02-20 09:36 65K 
[ ]102 - Permissão de Uso - Gilberto Kamphorst - Doce Pecado Langerie.pdf2017-08-24 08:30 66K 
[ ]049- altera decreto 14-2017 - horário de funcionamento CRAS E CREAS.pdf2017-05-10 13:26 66K 
[ ]130 - Regulamenta o INSTRUMENTO DE OUVIDORIA na Saúde.pdf2017-10-10 07:56 66K 
[ ]101 - Permissão de Uso - ACIBRA.pdf2017-08-24 08:30 66K 
[ ]107 - Atendimento jurídico - na assistência social.pdf2017-08-24 08:30 68K 
[ ]187 - Recesso e Férias coletivas Final de ano 2017.pdf2017-12-20 09:54 68K 
[ ]165 - Aprova regulamento Miss 2018.pdf2017-12-07 14:49 69K 
[ ]198 - Campanha do Nota Fiscal - Bom Produtor.pdf2018-02-20 09:35 72K 
[ ]167 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1579.pdf2017-12-07 14:50 75K 
[ ]106 - Regulamenta o uso de veículos e máquinas - frotas pato bragado.pdf2017-08-24 08:30 78K 
[ ]175 - Distribuição de Aulas, Exercício e Remoção - Professor e Educador.pdf2017-12-07 14:50 79K 
[ ]192 - Altera o decreto 34-2004 - TABELA DE NOTAS PARA AVALIAÇÕES (2).pdf2017-12-20 09:54 88K 
[ ]181 - Reenquadra servidores - Professores e Educadores conforme nova Lei 1577-2017.pdf2017-12-07 14:50 90K 
[ ]169 - Regulamenta as avaliações do Magistério - estágio probatório e Desempenho.pdf2017-12-07 14:50 96K 
[ ]169 - Anexo Boletins de Avaliação de desempenho estágio probatório EDUCACAO.pdf2017-12-07 14:50 98K 
[ ]169 - Anexo Boletins de Avaliação de desempenho efetivo EDUCACAO.pdf2017-12-07 14:50 119K 
[ ]015 - Facultativo - carnaval.pdf2017-02-22 09:29 180K 
[ ]062 - FACULTATIVO 15 de Junho - Corpus Christi.pdf2017-06-12 15:38 181K 
[ ]059- Revoga a Licitação - Dispensa 022-2017.pdf2017-06-12 15:37 187K 
[ ]093 - Suplementação por anulacao - Assistencia Social .pdf2017-08-03 07:39 191K 
[ ]148-2017.pdf2017-11-01 10:16 213K 
[ ]144-2017.pdf2017-10-27 16:39 216K 
[ ]149-2017.pdf2017-11-01 10:16 217K 
[ ]057 - Suspende temporáriamente Licitação - Tomada de preços 009-2017.pdf2017-06-01 07:48 217K 
[ ]060- Revoga a Licitação - Convite 002.pdf2017-06-08 13:35 218K 
[ ]041- Revoga a Licitação - Pregão Presencial 040.pdf2017-04-25 09:18 219K 
[ ]006 - Revoga a Licitação - Inexigibilidade 001-2017.pdf2017-01-31 11:37 220K 
[ ]116 - Revoga a Licitação - Pregão 132.pdf2017-09-12 08:48 220K 
[ ]183 - Declara Fracassado Processo de Licitação - TP 026.pdf2017-12-11 14:23 221K 
[ ]061- Revoga a Licitação - Pregão 88.pdf2017-06-08 13:37 222K 
[ ]168 - Revoga a Licitação - Pregão 166.pdf2017-11-29 16:23 225K 
[ ]153-2017.pdf2017-11-07 08:26 230K 
[ ]026 - Suplementação por anulacao - CMEI .pdf2017-03-21 07:31 233K 
[ ]151-2017.pdf2017-11-10 10:28 240K 
[ ]139-2017.pdf2017-10-27 16:22 278K 
[ ]152-2017.pdf2017-11-07 08:25 295K 
[ ]014 - horário de funcionamento DO EXPEDIENTE.pdf2017-02-22 09:28 297K 
[ ]056 - Comissão Oktoberfest 2017.pdf2017-06-12 15:36 301K 
[ ]147-2017.pdf2017-11-01 10:15 305K 
[ ]094 - Suplementação por superavit .pdf2017-08-03 07:39 305K 
[ ]064- suplementacao - Industria.pdf2017-06-12 15:38 306K 
[ ]089 - Suplementação por superavit Livre Obras.pdf2017-08-03 07:38 307K 
[ ]113 - Suplementação por superavit .pdf2017-09-25 08:04 309K 
[ ]055 - Regulamento concurso de Frases - Escola Municipal - Junho 2017.pdf2017-06-12 15:36 310K 
[ ]063 - GTIM - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE.pdf2017-06-12 15:38 313K 
[ ]091- Suplementação por superavit .pdf2017-08-03 07:39 314K 
[ ]028 - Suplementação por superavit fontes Educação.pdf2017-03-21 07:31 325K 
[ ]150-2017.pdf2017-11-01 10:09 331K 
[ ]157-2017.pdf2017-11-10 09:01 354K 
[ ]142-2017.pdf2017-10-27 16:30 378K 
[ ]140-2017.pdf2017-10-27 16:24 395K 
[ ]127 - Reenquadra servidores nas respectivas funções.pdf2017-10-16 10:59 404K 
[ ]058 - altera decreto 45-2011 - adubo organico - 2017.pdf2017-06-12 15:37 410K 
[ ]156-2017.pdf2017-11-09 15:03 535K 
[ ]146-2017.pdf2017-10-27 16:40 594K 
[ ]143-2017.pdf2017-10-27 16:34 606K 
[ ]001 - Execucao Orcamentaria 2017.pdf2017-01-27 17:13 610K 
[ ]145-2017.pdf2017-10-27 16:40 625K 
[ ]141-2017.pdf2017-10-27 16:29 627K 
[ ]158-2017.pdf2017-11-10 09:02 635K 
[ ]155-2017.pdf2017-11-09 15:03 848K 
[ ]154-2017.pdf2017-11-08 08:13 918K