Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/LEIS/2015/Leis

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[ ]1483 - LDO Pato Bragado 2016.pdf2015-09-03 08:38 1.1M 
[ ]1474 - Programa Nota Fiscal e Legal.pdf2015-06-24 10:46 366K 
[ ]1472 - Assistencia Social - Altera Lei n.º 917.pdf2015-06-24 10:46 355K 
[ ]1461 - Revisao reajuste dos salários dos servidores geral.pdf2015-06-24 10:51 344K 
[ ]1468 - altera Lei 885 - SIM-POA.pdf2015-06-24 10:53 340K 
[ ]1465 - altera art 3 - lei 1182 - reformulacao bovinocultura de leite - inseminação.pdf2015-06-24 10:52 338K 
[ ]1460 - Concessao direito real uso - Diversas empresas.pdf2015-06-24 10:51 279K 
[ ]1469 - Altera a Lei 675 - carga horaria assistente social.pdf2015-06-24 10:54 272K 
[ ]1466 - crédito especial - horas extras saude.pdf2015-06-24 10:53 270K 
[ ]1464 - cedencia servidor - câmara.pdf2015-06-24 10:52 248K 
[ ]1485 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Pato 2015.pdf2015-09-03 08:35 214K 
[ ]1467 - PLO - PPA-LDO-credito especial - FITOTERAPICO.pdf2015-06-24 10:53 207K 
[ ]1517 - credito suplementar - por anulacao - Serviços na Educação - dezembro 2015.pdf2015-12-22 10:33 204K 
[ ]1486 - credito suplementar - por anulacao - viacao e obras - Rua Colégio Estadual.pdf2015-09-03 08:35 202K 
[ ]1458 - reformulacao incentivo formacao universitaria - Crédito universitário.pdf2015-02-24 15:58 202K 
[ ]1470 - reformulacao incentivo formacão universitaria.pdf2015-06-24 10:54 197K 
[ ]1476 - incentivo industrial e comercial - hora máquina.pdf2015-06-24 10:47 197K 
[ ]1478 - plano municipal de educacão - pato 2015.pdf2015-06-24 10:47 196K 
[ ]1459 - credito especial - ciscopar.pdf2015-03-23 14:06 194K 
[ ]1475 - servicos de vigilancia sanitaria - Pato 2015.pdf2015-06-24 10:47 192K 
[ ]1473 - Credito adicional Câmara.pdf2015-06-24 10:46 188K 
[ ]1471 - repasse recursos CONSAMU.pdf2015-06-24 10:45 182K 
[ ]1477 - REVOGA inciso lei 967-2007 - Conselho Tutelar - Carteira motorista.pdf2015-06-24 10:47 180K 
[ ]1463 - Reajuste anual do subsídio dos vereadores.pdf2015-06-24 10:52 179K 
[ ]1462 - Reajuste anual do subsídio do Prefeito vice e secretários.pdf2015-06-24 10:51 179K 
[ ]1481 - subsidio conselheiro tutelar - pato 2015.pdf2015-07-30 16:37 86K 
[ ]1493 - Cria vagas temporárias processo Teste Seletivo.pdf2015-11-03 11:15 84K 
[ ]1516 - ORCAMENTO- 2016 - LOA.pdf2015-12-15 11:38 82K 
[ ]1479 - contratacao prazo determinado - pato 2015.pdf2015-07-30 16:37 78K 
[ ]1480 - campanha bloco produtor rural - Pato Bragado - 2015.pdf2015-07-30 16:37 77K 
[ ]1482 - altera lei PTI - 1396-2014 - convenio pti - pato 2015.pdf2015-07-30 16:37 73K 
[ ]1484 - Cria cargos de diretores departamento clinico ubs e uapsf - Altera Lei 1442.pdf2015-07-30 16:37 69K 
[ ]1512 - criacao conselho municipal de desenvolvimento - CODEBRA.pdf2015-12-15 11:38 68K 
[ ]1487 - credito especial - VIGIASUS e combate violencia - pato 2015.pdf2015-09-21 17:16 65K 
[ ]1499 - altera Lei Programa mais medicos.pdf2015-11-03 11:15 62K 
[ ]1502 - Concessao de uso - ÁREA fecularia.pdf2015-11-25 16:03 60K 
[ ]1510 - Suplementação contas diversas - Novembro 2015.pdf2015-11-25 16:02 59K 
[ ]1505 - altera lei 1497-2015 - COHAPAR.pdf2015-11-25 16:02 59K 
[ ]1503 - Concessao de uso - lote 4-5-6 - Loteamento Industrial.pdf2015-11-25 16:03 58K 
[ ]1504 - Concessao de uso - Lote Rural 3 - lavanderia.pdf2015-11-25 16:02 57K 
[ ]1501 - PLO - crédito especial - horas extras industria e escolas.pdf2015-11-25 16:03 55K 
[ ]1489 - concessao direito real uso - Associação de Produtores Orgânicos.pdf2015-09-21 17:16 54K 
[ ]1497 - Lei de Isencoes Fiscais e Autorizao para Selecionar Empresa - COHAPAR - fgts.pdf2015-11-03 11:15 54K 
[ ]1495 - crédito especial - restituicoes fitoterapicos - 43.536,56.pdf2015-11-03 11:15 53K 
[ ]1513 - doação de equipamentos agrícolas - diversas associações.pdf2015-12-15 11:38 53K 
[ ]1509 - - credito suplementar - Suplementa contas da Secret. de obras e da Agricultura.pdf2015-11-25 16:02 50K 
[ ]1515 - alteracao PPA-LDO-ORCAMENTOS - 2016.pdf2015-12-15 11:38 50K 
[ ]1514 - credito suplementar - por anulacao - Reforma e Ampliação Creche.pdf2015-12-15 11:38 50K 
[ ]1506 - PLO - credito suplementar - por anulacao - Sec de Obras - Sabra - Cultura.pdf2015-11-25 16:02 49K 
[ ]1492 - crédito especial Câmara.pdf2015-11-25 16:02 49K 
[ ]1491 - Institui Torneio de pesca.pdf2015-11-03 11:15 49K 
[ ]1498 - credito suplementar - por anulacao - Administração - Aq Equipamento de Informatica.pdf2015-11-03 11:15 48K 
[ ]1500 - credito suplementar - Iluminação Ciclovia até cemitério.pdf2015-11-03 11:14 48K 
[ ]1508 - credito suplementar - por anulacao - Sec de Obras - BASE PARA CAIXA DE ÁGUA.pdf2015-11-25 16:02 46K 
[ ]1494 - credito suplementar - por anulacao - Cultura - 30.000,00.pdf2015-11-03 11:15 46K 
[ ]1490 - credito especial - recursos assistencia farmaceutica - pato agosto 2015.pdf2015-09-21 17:16 46K 
[ ]1507 - credito suplementar - por anulacao - Para digitalização de documentos.pdf2015-11-25 16:02 46K 
[ ]1496 - credito especial - dotacao lei 1454-2014 - distribuicao pedras - industria e comercio.pdf2015-11-03 11:15 45K 
[ ]1511 - autorizacao convenio rondon - AJUDA TORNADO.pdf2015-12-15 11:38 39K