Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/LEIS/2022

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[ ]1804 - altera lei 46-1993 - premiacao festa do cupim.pdf2023-01-27 09:11 287K 
[ ]1803 - LOA.pdf2022-12-09 08:57 29M 
[ ]1802 - alteracao PPA-LDO-ORÇAMENTOS - 2023 - PATO BRAGADO.pdf2022-12-09 08:31 30M 
[ ]1801 - Contrato Associação Filantrópica Dr Vilela e Justificativa.pdf2022-12-01 11:01 3.0M 
[ ]1800 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO FILANTROPICA DOUTOR RODOLFO VILELA.pdf2022-11-25 14:35 295K 
[ ]1799 - Dia de laser com deficientes.pdf2022-11-24 08:27 516K 
[ ]1796 altera lei 11678-2019 - concessao de direito real - Loteamento Industrial.pdf2022-11-09 11:25 379K 
[ ]1797 - altera lei 1753-2022 - subsidio juro zero.pdf2022-11-09 11:25 211K 
[ ]1798 altera lei 905-2007 - lanche para conferencia.pdf2022-11-09 10:15 212K 
[ ]1795 - altera lei 869 - piso acs e ace - emprego público.pdf2022-11-09 10:09 1.2M 
[ ]1794 - Concessão de Uso de Imóvel - Barracão Portal.pdf2022-10-27 10:37 1.0M 
[ ]1793 - altera lei 1364-2013-sala de espera agricultura.pdf2022-10-27 10:36 343K 
[ ]1792 - cria programa guarda subsidiaria.pdf2022-10-20 14:39 1.3M 
[ ]COMPLEMENTAR 089.pdf2022-10-17 15:38 281K 
[ ]1790 - credito especial - conveio IAT Contrapartida cominhão Pipa.pdf2022-10-17 08:21 321K 
[ ]1791- altera lei 1744 exames agroindustria.pdf2022-10-17 08:19 284K 
[ ]1789 - altera lei 675 - cria vagas colaborador - auxiliar administrativo - dentista.pdf2022-09-15 08:39 5.0M 
[ ]1788 - Programa de Adubação de Pastagens para a Bovinocultura.pdf2022-09-09 10:01 963K 
[ ]1787 - realizacao projetos educacionais - Aquisição de brindes para premiação de alunos.pdf2022-09-09 09:59 298K 
[ ]1786 - Ratifica Protocolo de intenções - criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Parana.pdf2022-08-12 08:28 250K 
[ ]1783 - altera lei 675 - cria vagas motorista e veterinário.pdf2022-07-01 09:14 78K 
[ ]1785 - Programa Pato Bragado Conectado - Internet Locais Públicos.pdf2022-07-01 09:13 35K 
[ ]1784 - autoriza devolucao recursos beira lago.pdf2022-07-01 09:13 41K 
[ ]1782 - LDO - Pato Bragado 2023.pdf2022-06-27 08:19 5.2M 
[ ]1781 - Altera a lei do Vale alimentação da Câmara.pdf2022-06-15 15:05 222K 
[ ]1780 - atera lei 1182 - inseminacao ressarcimento.pdf2022-06-15 14:50 454K 
[ ]1778 - programa educativo vigilancia saude - Agrotóxicos.pdf2022-06-15 14:49 284K 
[ ]1779 - regulamenta a locacao e utilizacao de caçambas de entulho.pdf2022-06-15 14:48 840K 
[ ]1777 - Nomeia Ginásio de Esportes Cesar Roberto Schaeffer Bragadinho.pdf2022-05-30 10:47 239K 
[ ]1774 - credito especial - Convênio Unioeste.pdf2022-05-18 14:09 284K 
[ ]1775 - Kit alimentacao pacientes viagens.pdf2022-05-18 14:07 471K 
[ ]1776 - credito suplementar ao credito especial - auxilio financeiro PAVER.pdf2022-05-18 14:06 298K 
[ ]COMPLEMENTAR 088.pdf2022-05-18 14:06 257K 
[ ]1773 - Regulamenta estagiarios - teste seletivo para contratação.pdf2022-05-11 15:41 1.7M 
[ ]1770 - PPA - LDO - credito especial - ampliacao creche.pdf2022-04-21 08:34 575K 
[ ]1772 - AUTOGRAFO 023 UTILIDADE PUBLICA Associação de Dança Bragadense.pdf2022-04-21 08:25 208K 
[ ]1771 - altera a lei 1493-2015 - Cria vagas temporárias - professor educacão infantil e professor educacao especial.pdf2022-04-21 08:22 1.2M 
[ ]1768 - AUXILIO ALIMENTACAO CAMARA.pdf2022-04-05 08:31 34K 
[ ]1769 - Credito Especial - AUXILIO ALIMENTACAO CAMARA.pdf2022-04-05 08:31 33K 
[ ]1767 - alienacao imoveis - RURAL - unioeste.pdf2022-04-01 08:58 303K 
[ ]1766 - credito especial - vale alimentacao.pdf2022-04-01 08:57 966K 
[ ]1764 - Programa Despertar - Assiistencia social.pdf2022-04-01 08:56 540K 
[ ]COMPLEMENTAR 087.pdf2022-04-01 08:55 264K 
[ ]1765 - Projeto de Lei Auxilio Alimentação.pdf2022-04-01 08:45 1.2M 
[ ]1758 - cria programa guarda subsidiada - Exigência MP - Assist~encia Social.pdf2022-03-25 09:19 1.2M 
[ ]1763 - reajuste Vereadores.pdf2022-03-24 14:56 218K 
[ ]1762 - reajuste Prefeito Vice e Secretários.pdf2022-03-24 14:56 225K 
[ ]1761 - Revisao aumento salarial servidor geral - aumento salarial.pdf2022-03-24 14:56 334K 
[ ]1760 - cedencia servidor - camara.pdf2022-03-24 14:55 261K 
[ ]1759 - Pesca Tucunaré - evento oficial.pdf2022-03-24 14:51 528K 
[ ]1757 - credito especial - subvencao radio e temporario.pdf2022-03-24 14:50 437K 
[ ]1756 - altera lei 1582-2017 - programa da dengue.pdf2022-03-24 14:49 256K 
[ ]1755 - altera lei 675 - cria vagas colaborador - auxiliar administrativo.pdf2022-03-17 09:01 782K 
[ ]1754 - credito especial - auxilio financeiro PAVER.pdf2022-03-11 10:18 290K 
[ ]1753 - Institui Programa Juro Zero Pato Bragado.pdf2022-03-11 10:17 1.5M 
[ ]1752 - altera a lei 1577-17 e altera lei 1479-2015.pdf2022-02-25 08:15 500K 
[ ]1751 - altera a lei 1493-2015 - Cria vagas temporárias - professores.pdf2022-02-25 08:14 304K