Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/LEIS/2019

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[ ]LEI COMPLEMENTAR 077 - altera LC 72-2018 codigo obras CASO ESTACIONAMENTO.pdf2019-06-27 09:01 639K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR 076 - altera leis complementares 68 - 69 - 70 - 72 plano diretor.pdf2019-05-24 09:43 2.4M 
[ ]1679 - Concessão de Uso - Parque Industrial - antigo estruturaço - MVA Bortoluzzi.pdf2019-12-30 08:15 1.6M 
[ ]1678 - Concessão de Uso - barracão Loteamento Industrial - barracão esquina com a Rua Itararé.pdf2019-12-30 08:14 1.3M 
[ ]1677 - doação de equipamentos agrícolas - diversos para associações.pdf2019-12-30 08:13 5.1M 
[ ]1676 - Incentivo para implantação de Cisternas.pdf2019-12-30 08:12 951K 
[ ]1675 - credito especial - reforma associacao moradores linha oriental - pato 2019.pdf2019-12-30 08:11 782K 
[ ]1674 - UTILIDADE PUBLICA Catadores.pdf2019-12-19 07:42 289K 
[ ]1673 - Conselho e Fundo Traballho.pdf2019-12-13 15:00 2.4M 
[ ]1672 - BOVINOCULTURA DE CORTE.pdf2019-12-19 11:41 596K 
[ ]1671 - INSEMINAÇÃO SEXADA.pdf2019-12-13 15:01 366K 
[ ]1670 - INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGANICA.pdf2019-12-13 15:02 717K 
[ ]1669 -INCENTIVO A PESCA.pdf2019-12-13 14:59 566K 
[ ]1668 - altera lei 675 - reformula plano carreira servidores.pdf2019-12-04 08:25 13M 
[ ]1667 - Incentivo Apicultura.pdf2019-12-04 08:12 388K 
[ ]1666 - PLO - ORÇAMENTO- 2020.pdf2019-12-04 08:30 19M 
[ ]1665 - alteracao PPA-LDO-ORÇAMENTOS - 2020 - PATO BRAGADO.pdf2019-12-04 08:37 35M 
[ ]1664 - Cria evento miss pato bragado.pdf2019-11-21 08:29 661K 
[ ]1663 - incentivo aquisicao mudas frutiferas.pdf2019-10-21 09:14 527K 
[ ]1662 - Torna FESPATO evento oficial do municipio.pdf2019-10-14 09:38 576K 
[ ]1661 - lei autorizativa - FGTS - construção de casas.pdf2019-09-11 15:24 1.7M 
[ ]1660 - credito especial - CINDEPAR - pavimentacao.pdf2019-09-11 15:27 344K 
[ ]1659 - CINDEPAR MINUTA DO PROJETO- LEI RATIFICAÇÃO TODOS OS ENTES.pdf2019-09-11 15:29 362K 
[ ]1658 - doacao de residuos de poda - triturador.pdf2019-08-30 09:22 322K 
[ ]1657 - PPA - LDO - credito especial - FMDCA - equipamentos - Veículo - Moveis e Utensilios.pdf2019-08-23 10:03 641K 
[ ]1656 - CONCESSÃO DE USO ANTIGO RECICLADOS - no Parque Industrial.pdf2019-08-23 10:08 971K 
[ ]1655 - programa recuperacao de pastagens - Agricultura - aquisição de fertilizantes ureia cloreto e sulfato.pdf2019-08-23 10:12 1.6M 
[ ]1654 - credito especial - incentivo agroindustria e fécula.pdf2019-08-23 10:12 337K 
[ ]1653 Concessão espaço Fecularia - Concessao de uso.pdf2019-08-23 10:13 1.3M 
[ ]1652 - LDO - Pato Bragado 2020.pdf2019-07-03 11:29 5.7M 
[ ]1651 - credito especial - contratacao temporaria - pato 2019.pdf2019-06-19 14:07 1.1M 
[ ]1650 - credito especial - devolucao valores FNDE - pato 2019.pdf2019-06-19 14:07 335K 
[ ]1649 - credito especial - CINDEPAR - pavimentacao - pato 2019.pdf2019-06-19 14:08 400K 
[ ]1648 - altera 1182 - reformulacao bovinocultura de leite Programa Agricuiltura - ultrassom.pdf2019-06-06 17:20 296K 
[ ]1647 - reestrutura controle interno - EXIGÊNCIA MP.pdf2019-06-06 17:22 4.2M 
[ ]1646 - doação de equipamentos agrícolas - triturador de galhos - para APOP.pdf2019-05-17 07:47 334K 
[ ]1645 - credito especial - reforma caixas sabra.pdf2019-05-17 07:47 337K 
[ ]1644 - PLO - regulamenta concessao diarias - recomendacao MP.pdf2019-05-17 08:05 1.5M 
[ ]1643 - credito especial - barracao reciclados - área curtume.pdf2019-05-17 08:13 723K 
[ ]1642 - altera lei 1470-2015 - incentivo escolar - contrapartida - pato 2019.pdf2019-05-03 09:59 343K 
[ ]1641- altera lei 1577-2017 - plano carreira professor - Remuneração do Diretor.pdf2019-05-03 09:52 2.3M 
[ ]1640 - AUTOGRAFO 014 EXTINGUE E CRIA CARGO DE ASSESSOR DO PRESIDENTE 2019.pdf2019-05-03 10:07 830K 
[ ]1639 - REVISAO SUBSIDIO PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS.pdf2019-03-29 08:03 237K 
[ ]1638 - REVISAO SUBSIDIO VEREADORES.pdf2019-03-29 08:02 235K 
[ ]1637 - credito especial e altera lei 1627-2019- CINDEPAR - pavimentacao.pdf2019-03-29 08:05 747K 
[ ]1636 - Revisao servidor geral - Aumento salarial.pdf2019-03-29 08:03 1.5M 
[ ]1635 - Programa Farmacia Verde - Saúde.pdf2019-03-29 08:04 512K 
[ ]1634 - Termo de parceria - Subvenção APAE.pdf2019-03-29 08:04 368K 
[ ]1633 - Reestrutura Administrativa - Cargos em Comissão.pdf2019-03-15 10:50 19M 
[ ]1632 - cedencia servidor - camara.pdf2019-03-15 10:51 296K 
[ ]1631 - Natal em canto - evento oficial.pdf2019-03-15 10:42 267K 
[ ]1630 - PLO - PPA - LDO - credito especial - reforma associacao moradores complementacao.pdf2019-03-15 10:41 707K 
[ ]1629 - PPA - LDO - credito especial - Ampliação Barracão industria e comercio e climatizadores.pdf2019-03-15 10:41 746K 
[ ]1628 - Nominação de RUA ARTHUR SCHERER 2019 - Acesso Cerâmica São Luiz.pdf2019-03-15 10:43 221K 
[ ]1627 - CINDEPAR - pato 2019.pdf2019-03-01 14:42 1.0M 
[ ]1626 - PPA - LDO - credito especial - ciclovia convenio itaipu.pdf2019-03-01 14:43 734K