Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/LEIS/2018

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[ ]1595 - REVISAO SUBSIDIO VEREADORES.pdf2018-06-12 09:28 42K 
[ ]1594 - REVISAO SUBSIDIO PREFEITOS E OUTROS 2018.pdf2018-06-12 09:28 42K 
[ ]1615 - Repasse de uniformes para grupos esportivos.pdf2019-02-19 09:37 46K 
[ ]1612 - credito suplementar - veiculo adaptado para educacao - anulacao obras.pdf2018-10-05 10:13 50K 
[ ]1603 - credito especial - saude - kits odontologicos - pato 2018.pdf2018-08-03 13:36 50K 
[ ]1616 - Programa acoes pela vida - Saúde.pdf2019-02-19 09:38 50K 
[ ]1617 - credito suplementar - iluminacao - anulacao.pdf2019-02-19 09:38 51K 
[ ]1611 - Reformula programa adubo organico liquido - distribuição de esterco.pdf2018-10-05 10:13 52K 
[ ]1599 - regulamenta concessao diarias - Revoga Leis anteriores.pdf2018-06-12 09:28 54K 
[ ]1601 - Programa saude na escola Municipal.pdf2018-06-12 09:27 54K 
[ ]1598 - institui incentivo PMAQ - servidores saúde.pdf2018-06-12 09:28 55K 
[ ]1625 - doacao imovel COHAPÀR - CARTEIRA PROPRIA - 25 UNIDADES.pdf2019-02-19 09:37 56K 
[ ]1609 - credito especial - educacao - premiacao.pdf2018-10-05 10:13 57K 
[ ]1624 - Crédito Especial - Jovem no SUS.pdf2019-02-19 09:39 57K 
[ ]1586 - Cedencia servidor - camara - pato - 2018.pdf2018-04-10 09:30 58K 
[ ]1605 - programa esterilizacao caninos - Castração de cães.pdf2018-10-05 10:12 59K 
[ ]1590 - credito especial - assistencia social - carro e equipamentos - pato 2017.pdf2018-04-10 09:31 59K 
[ ]1593 - Revisao AUMENTO SALARIAL servidor geral.pdf2018-06-12 09:27 60K 
[ ]1589 - credito especial - aquisicao imovel Pilica - valor complementar pato 2018.pdf2018-04-10 09:30 62K 
[ ]1588 - credito especial - despesas camara - consorcio - restituicao motoristas - pato 2018-1.pdf2018-04-10 09:30 62K 
[ ]1618 - alteracao da lei 1601-2018 - Programa saude na escola Municipal.pdf2019-02-19 09:38 65K 
[ ]1604 - altera lei 79-1994 - festividades Festa do Cupim e Oktober.pdf2018-10-05 10:12 66K 
[ ]1608 - PPA - LDO - credito especial - reforma associacao moradores.pdf2018-10-05 10:13 66K 
[ ]1610 - altera lei 1426-2014 - familia acolhedora.pdf2018-10-05 10:13 67K 
[ ]1596 - alteracao 979 - fundo habitacao.pdf2018-06-12 09:28 68K 
[ ]1591 - doação de equipamentos agrícolas - Sergio Souza e Sperafico - diversas associações.pdf2018-04-10 09:31 71K 
[ ]1606 - criacao SUASA - SIM POA - Projeto AGEU.pdf2018-10-05 10:12 75K 
[ ]1607 - altera lei 1569 - criacao incubadora industrial.pdf2018-10-05 10:12 81K 
[ ]1587 - Alteracao leis - Programas Agricultura 1104 -749 - 798 - 815 e outras.pdf2018-04-10 09:30 82K 
[ ]1622 - PLO - ORÇAMENTO- 2019 - PATO.pdf2019-02-19 09:38 89K 
[ ]1597 - CONSEA - sistema de seguranca alimentar - Merenda.pdf2018-06-12 09:28 90K 
[ ]1592 - altera lei 675 - quadro geral - criacao de cargos - colaborador auxiliar II.pdf2018-04-10 09:31 91K 
[ ]1619 - altera lei 1478 - plano municipal de educacao.pdf2019-02-19 09:38 116K 
[ ]1623 - alteração da Lei 967 - CMDCA.pdf2019-02-19 09:39 121K 
[ ]1620 - Cria Novos Cargos efetivos - altera lei 675 - quadro geral - com nova redação.pdf2019-02-19 09:38 123K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 070 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos.pdf2018-06-12 09:35 153K 
[ ]1614 - Cria vagas temporárias processo Teste Seletivo.pdf2018-10-05 10:13 174K 
[ ]1600 - ALTERAÇÃO ESTATUTO CISCOPAR.pdf2018-06-12 09:28 233K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 069 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município.pdf2018-06-12 09:35 261K 
[ ]1613 - altera lei 1599-2018 - lei diarias.pdf2018-10-04 10:46 340K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 071 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Pato Bragado.pdf2018-06-12 09:36 403K 
[ ]1621 - PLO - alteracao PPA-LDO-ORÇAMENTOS - 2019 - PATO BRAGADO.pdf2018-12-19 14:08 504K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 073 - Código de Posturas do Município de Pato Bragado.pdf2018-06-12 09:32 517K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 075 - Altera Regime Juridico 003-1993 - insalubridade e periculosidade _nova redação.pdf2018-08-03 13:41 668K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 074 - Altera Regime Juridico 003-1994 - atestados medicos - consignações e outros.pdf2018-06-12 09:39 671K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 068 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – e dá outras providências..pdf2018-06-12 09:34 811K 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 072 - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS.pdf2018-06-12 09:37 857K 
[ ]1602 - LDO - Pato Bragado 2019.pdf2018-08-03 13:42 1.3M 
[ ]LEI COMPLEMENTAR - 067 - Institui o Plano Diretor Municipal de Pato Bragado..pdf2018-06-12 09:33 2.9M