Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/LEIS/2013/Leis

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[ ]1385 - LOA 2014.pdf2015-09-03 08:33 1.1M 
[ ]1380 - PPA - Plano Plurianual para 2014-2017.pdf2015-09-03 08:32 755K 
[ ]1379 - alteracao LDO - adequacao PPA - 2014.pdf2015-09-03 08:32 557K 
[ ]1389 - Suplementação por Redução.pdf2015-09-03 08:28 50K 
[ ]1388 - constituicao cispar _ saneamento _ pato 2013.pdf2015-09-03 08:28 320K 
[ ]1387 - altera lei 1354-2013 - alteracao dotacao - pato dezembro 2013.pdf2015-09-03 08:28 100K 
[ ]1386 - autorizacao convenio PTI - plano saneamento basico - pato 2013.pdf2015-09-03 08:28 52K 
[ ]1384 - Autoriza Concessão de Uso - SUSTENTEC - máquinas e materiais.pdf2015-09-03 08:28 57K 
[ ]1383 - Programa mais medicos - pato novembro 2013.pdf2015-09-03 08:28 43K 
[ ]1382 - Suplementação - Diárias Prefeito e despesas com Transporte Coletivo.pdf2015-09-03 08:28 47K 
[ ]1381 - credito suplementar - saude e agricultura - pato novembro 2013.pdf2015-09-03 08:28 82K 
[ ]1378 - Crédito Especial - Ônibus FNDE.pdf2015-09-03 08:27 45K 
[ ]1377 - credito - Troca dotação - pagamento de servidores assistência social.pdf2015-09-03 08:27 45K 
[ ]1376 - credito suplementar - avenida continental - pato outubro 2013.pdf2015-09-03 08:27 46K 
[ ]1375 - alienacao imoveis - industrial - lote urbano 123-b - Doces Pinheirinho.pdf2015-09-03 08:27 43K 
[ ]1374 - Suplementação - Obras.pdf2015-09-03 08:27 46K 
[ ]1373 - Crédito Especial por Excesso de arrecadacao VIGIASUS.pdf2015-09-03 08:27 47K 
[ ]1372 - credito especial - altera PPA e LDO - Conclusão obra recebida da ACIBRA.pdf2015-09-03 08:27 97K 
[ ]1371 - credito especial - Prevenção de Incêndio BRAGADINHO.pdf2015-09-03 08:27 79K 
[ ]1370 - abertura credito suplementar especial - excesso - camara - pato outubro-2013.pdf2015-09-03 08:27 79K 
[ ]1369 - abertura credito suplementar - excesso e outros - camara - pato outubro-2013.pdf2015-09-03 08:27 72K 
[ ]1368 - Suplementação redução - Agricultura - outubro 2013.pdf2015-09-03 08:27 47K 
[ ]1367 - Suplementação Superavit - Contas diversas - outubro 2013.pdf2015-09-03 08:27 50K 
[ ]1366 - desafetação moveis - abrigo passageiro - linha arroio fundo.pdf2015-09-03 08:27 37K 
[ ]1365 - projeto de combate as formigas.pdf2015-09-03 08:27 44K 
[ ]1364 - Incentivo bovinocultura de leite - piso para estrebarias.pdf2015-09-03 08:26 47K 
[ ]1363 - Suplementação Superavit - SABRA.pdf2015-09-03 08:26 48K 
[ ]1362 - Suplementação Supeávit Iluminação e CBUQ.pdf2015-09-03 08:26 48K 
[ ]1361 - Suplementação Supeávit - Cultura - MEI.pdf2015-09-03 08:26 45K 
[ ]1360 - Suplementação para Oktoberfest.pdf2015-09-03 08:26 47K 
[ ]1359 - Suplementação - AQUISIÇÃO TRIBURADOR - recursos PAN.pdf2015-09-03 08:26 63K 
[ ]1358 - Aquisicao terreno desapropriado - conjunto habitacional - Elaini Seibert.pdf2015-09-03 08:26 60K 
[ ]1357 - Autoriza demolição de casa de madeira - Linha Oriental.pdf2015-09-03 08:26 44K 
[ ]1356 - Altera a Lei 967 - Politica do DCA - Conselho Tutelar.pdf2015-09-03 08:26 69K 
[ ]1355 - Suplementação Educação.pdf2015-09-03 08:26 48K 
[ ]1354 - Suplementação Supeávit exercício anterior Saúde Medicamentos.pdf2015-09-03 08:26 49K 
[ ]1353 - Suplementação Medicamentos.pdf2015-09-03 08:26 53K 
[ ]1352 - Crédito Especial - devolucao de recursos - clinica da mulher.pdf2015-09-03 08:26 49K 
[ ]1351 - Suplementação - Programa Fitoterapia - 160.454,36.pdf2015-09-03 08:26 46K 
[ ]1350 - Projeto de Lei Diretrizes Orcamentarias - LDO - Pato Bragado 2014.pdf2015-09-03 08:26 120K 
[ ]1349 - Suplementação com redução Folha - junho 2013.pdf2015-09-03 08:26 47K 
[ ]1348 - Suplementação Supeávit Folha junho 2013.pdf2015-09-03 08:26 60K 
[ ]1347 - FDU Credito suplementar - altera PPA e LDO - operacao de credito.pdf2015-09-03 08:25 65K 
[ ]1346 - FDU - autoriza contratacao operacao de credito - equipamentos rodoviários - pato 2013.pdf2015-09-03 08:25 47K 
[ ]1345 - altera lei 863-2006 - tarifas de água - SABRA.pdf2015-09-03 08:25 52K 
[ ]1344 - Suplementação de Sentenças Judiciáis - Oswino Otto.pdf2015-09-03 08:25 44K 
[ ]1343 - suplementacao - veiculo gabinete - 2013.pdf2015-09-03 08:25 46K 
[ ]1342 - Suplementação saúde - Atenção a Violencia.pdf2015-09-03 08:25 46K 
[ ]1341 - Suplementação Pro JOvem - Ação Social.pdf2015-09-03 08:25 45K 
[ ]1340 - Suplementação Sustentec.pdf2015-09-03 08:25 46K 
[ ]1339 - Suplementação - Conclusão Lago Municipal - Ministério Turismo.pdf2015-09-03 08:25 47K 
[ ]1338 - Suplementação - Supeávit CENTRO DE EVENTOS - Adequação corpo de bombeiros.pdf2015-09-03 08:25 47K 
[ ]1337 - Suplementação Supeávit EDUCAÇÃO - Folha de pagamento.pdf2015-09-03 08:25 52K 
[ ]1336 - Suplementação - PREVENÇÃO DE INCENDIO - Escola Municipal - Superávit.pdf2015-09-03 08:25 49K 
[ ]1335 - Proibe plantio de mudas de MURTAS.pdf2015-09-03 08:25 43K 
[ ]1334 - transferencia voluntaria - acibra - Convênio 2013.pdf2015-09-03 08:25 68K 
[ ]1333 - CISCOPAR Superavit.doc - 18.000,00.pdf2015-09-03 08:25 46K 
[ ]1332 - Crédito CISCCOPAR - R$ 1.000,00.pdf2015-09-03 08:25 42K 
[ ]1331 - Comite Transporte Escolar - Pato 2013.pdf2015-09-03 08:25 42K 
[ ]1330 - Altera valores salários do emprego público.pdf2015-09-03 08:25 41K 
[ ]1329 - altera Lei 873-2007 - escolaridade agente de execução II.pdf2015-09-03 08:25 62K 
[ ]1328 - Suplementação para aquisição de Trator Agricultura.pdf2015-09-03 08:24 46K 
[ ]1327 - Regulamenta beneficios assistencia social.pdf2015-09-03 08:24 76K 
[ ]1326 - crédito especial - Fitoterápicos - Programa Saúde.pdf2015-09-03 08:24 19K 
[ ]1325 - doacao projeto de prevencao incendio entidades - 2013.pdf2015-09-03 08:24 48K 
[ ]1324 - Revisao servidor geral - Pato Bragado 2013.pdf2015-09-03 08:24 53K 
[ ]1323 - Suplementação - Prancha para Transporte de máquinas pesadas.pdf2015-09-03 08:24 46K 
[ ]1322 - Suplementação - Superávit - Assistência Social.pdf2015-09-03 08:24 51K 
[ ]1321 - programa de recuperacao fertilidade solo - Agricultura 2013.pdf2015-09-03 08:24 43K 
[ ]1320 - suplementacao - escavadeira hidraulica - 2013.pdf2015-09-03 08:24 47K 
[ ]1319 - alteracao programas agricultura - 2013.pdf2015-09-03 08:24 71K 
[ ]1318 - Crédito Adicioanl - Paraná medicamentos.pdf2015-09-03 08:24 48K 
[ ]1317 - Suplementação - Recape asfáltico - Ministério das Cidades.pdf2015-09-03 08:24 49K 
[ ]1316 - Altera Lei 1314-2013 - vagas processo Teste Seletivo.pdf2015-09-03 08:24 41K 
[ ]1315 - Crédito Especial - Aquisição Volare para Saúde.pdf2015-09-03 08:24 46K 
[ ]1314 - vagas processo Teste Seletivo - 2013.pdf2015-09-03 08:24 134K