Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2022

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[   ]336 - anexo.pdf2022-12-16 08:02 20M 
[   ]302 - Homologa SIM POA.pdf2022-11-18 08:05 15M 
[   ]309 - SIM POA IT - 01 - REGISTRO DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS.pdf2022-11-18 09:32 8.5M 
[   ]308 - SIM POA IT - 02 - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO.pdf2022-11-18 08:40 6.3M 
[   ]305 - SIM POA 04 - VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS AUTOCONTROLES VERSAO FINAL.pdf2022-11-18 08:36 6.1M 
[   ]307 - SIM POA - 03 - COLETA DE AMOSTRAS Produto e Água.pdf2022-11-18 08:38 4.6M 
[   ]238 - Decreto Política Pública Compras Pato Bragado - compra local regional.pdf2022-09-13 08:42 4.5M 
[   ]242 - Decreto das eleições direção DIRETOR Escola Municipal.pdf2022-09-14 14:09 4.3M 
[   ]156 - Declara Inservibilidade de bens públicos municipais - Para leilão.pdf2022-06-15 15:04 3.7M 
[   ]296 - Distribuição de Aulas, Exercício e Remoção - Professor e Educador 2022.pdf2022-11-16 08:32 2.9M 
[   ]048 Aprova Rregimento de farmácio terapeutica - medicamentos.pdf2022-03-03 08:35 2.8M 
[   ]193 - Decreto de abertura de vagas pss estagiários.pdf2022-07-21 11:07 2.6M 
[   ]114 - Regulamenta Lei Geral Proteção de Dados.pdf2022-05-05 08:26 2.5M 
[   ]147 Regulamenta Juro Zero - Etapa I Com adequações propostas pelo jurídico.pdf2022-06-02 13:44 2.5M 
[   ]107 - REGULAMENTO - PROJETO AME.pdf2022-05-02 13:33 2.4M 
[   ]281 - Aprova regulamento Miss 2022.pdf2022-10-24 07:52 2.2M 
[   ]231 - regulamenta o programa CASTRAPET.pdf2022-09-08 16:26 2.1M 
[   ]335 - permissao de uso - equipamentos reciclados - ABC Associação Bragadense Catadores.pdf2022-12-16 08:12 2.1M 
[   ]330 - Aprova Loteamento Maldaner.pdf2022-12-08 15:55 2.0M 
[   ]350 - Credito suplementar - Folha de pgto dezembro 2022.pdf2022-12-23 13:31 1.7M 
[   ]347 - Regulamenta a JORNADA SUPLEMENTAR 2023.pdf2022-12-22 07:51 1.6M 
[   ]280 - REGULAMENTO FESPATO.pdf2022-10-24 07:52 1.6M 
[   ]319 - Decisão do Procedimento administrativo - Terraplanagem Rodrigues.pdf2022-12-01 10:59 1.5M 
[   ]160 - Decisão do Procedimento administrativo - KB BRASIL.pdf2022-06-22 09:22 1.5M 
[   ]233 - Decisão do Procedimento administrativo - AVIVE SERVIÇOS MÉDICOS.pdf2022-09-09 08:26 1.5M 
[   ]144 - APROVA Projeto educativo urbano LIXO BOM - Lixo Eletrônico.pdf2022-06-01 07:43 1.5M 
[   ]161 - Decisão do Procedimento administrativo - Tania Maria Kopiak.pdf2022-06-22 09:25 1.5M 
[   ]329 - Decisão do Procedimento administrativo - MEDICAL TECH.pdf2022-12-08 15:59 1.5M 
[   ]080 - Decisão do Procedimento administrativo - Laudos RH - Decreto 005-2022.pdf2022-04-05 08:44 1.4M 
[   ]226 - Decisão do Procedimento administrativo - Soschinske e Cia Ltda - Decreto 162.pdf2022-08-30 08:20 1.4M 
[   ]218 - Regulamenta sistema de Adiantamento - Regulamenta Lei 1767 - esporte REPUBLICAÇÃO.pdf2022-08-22 10:54 1.4M 
[   ]178 - Decisão do Procedimento administrativo - Norte Sul Serviços de saúde - Decreto 130.pdf2022-07-04 09:25 1.4M 
[   ]179 - Decisão do Procedimento administrativo - Norte Sul Serviços de saúde - Decreto 131.pdf2022-07-04 09:37 1.4M 
[   ]252 - Decisão do Procedimento administrativo - BR PRIME.pdf2022-09-28 10:02 1.3M 
[   ]124 - Decisão do Procedimento administrativo - MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.pdf2022-05-17 09:02 1.3M 
[   ]069 - Campanha de coleta de Lâmpadas fluorescentes.pdf2022-03-23 09:29 1.3M 
[   ]180 - regulamenta lei das caçambas basculantes.pdf2022-07-07 08:08 1.3M 
[   ]269 - Decisão complementar do Procedimento administrativo - AVIVE SERVIÇOS MÉDICOS.pdf2022-10-13 09:07 1.3M 
[   ]300 - Altera itens do REGULAMENTO FESPATO.pdf2022-11-17 07:54 1.3M 
[   ]125 - Decisão do Procedimento administrativo - Lokomotiva.pdf2022-05-17 09:04 1.3M 
[   ]275 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-10-19 08:04 1.2M 
[   ]002 - Decisão do Processo disciplinar.pdf2022-01-14 07:58 1.2M 
[   ]086 - Decisão do Procedimento administrativo - Rodoviária.pdf2022-04-07 08:13 1.2M 
[   ]234 - Decisão do Processo disciplinar.pdf2022-09-09 08:31 1.2M 
[   ]273 - Decisão do Procedimento administrativo - VRIO.pdf2022-10-17 08:10 1.2M 
[   ]346 - permissao de uso - Hospital Capriotti Filantropia.pdf2022-12-21 16:21 1.2M 
[   ]287 - Permissão de Uso - Equipamentos escarificadores.pdf2022-11-07 08:37 1.1M 
[   ]105 - revoga Licitação - Concorrência 002 E 003-2022.pdf2022-04-29 09:52 1.1M 
[   ]215 - Credito suplementar - RPV, LEITE ASSISTÊNCIA E CONTRAPARTIDA UVR.pdf2022-08-15 09:54 1.1M 
[   ]358 - DECRETO - Execução Orçamentária 2023.pdf2023-01-27 08:49 1.1M 
[   ]250 - Credito suplementar - folha.pdf2022-10-03 09:56 1.1M 
[   ]053 - Decisão do Processo disciplinar .pdf2022-03-11 10:25 1.1M 
[   ]334 - Credito suplementar - Serviços de imprensa, material de consumo e demais serviços.pdf2022-12-16 08:07 1.1M 
[   ]284 - Credito suplementar - FOLHA OUTUBRO.pdf2022-10-28 09:53 1.0M 
[   ]146 - Permissão de Uso - Equipamentos.pdf2022-06-02 13:42 1.0M 
[   ]310 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-11-21 09:11 1.0M 
[   ]145 - Anulação de empenhos.pdf2022-06-03 10:29 1.0M 
[   ]003 - Execução Orçamentária 2022.pdf2022-01-14 08:01 1.0M 
[   ]155 - Anulação de empenhos.pdf2022-06-21 09:11 1.0M 
[   ]227 - Decisão do Procedimento administrativo - R Braga Rosendo - Decreto 082.pdf2022-08-30 08:26 1.0M 
[   ]315 - Credito suplementar - DEVOLUÇÃO SOBRA PISCINA, EXCESSO 1051 E OUTROS.pdf2022-11-25 14:38 1.0M 
[   ]182- Credito suplementar - pista centro de eventos, van saúde,.pdf2022-07-06 16:14 960K 
[   ]151 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-07-13 13:44 958K 
[   ]293 - Credito suplementar - FOLHA NOVEMBRO E 13 SALÁRIO.pdf2022-11-09 11:22 957K 
[   ]292 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-11-09 11:21 957K 
[   ]313 - Credito suplementar - PASEP e Combustivel.pdf2022-11-25 14:40 948K 
[   ]091 - Suplementação - Regulamenta Lei 1766 - Vale alimentação executivo.pdf2022-04-13 08:06 945K 
[   ]074 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO FONTES SAÚDE.pdf2022-03-31 09:28 944K 
[   ]034 - Credito suplementar - Reprogramação saldos assistencia.pdf2022-02-21 09:37 939K 
[   ]204 - Credito suplementar - Cultura e contratação motoristas obras, instrutor esporte e psico cras.pdf2022-08-03 09:46 919K 
[   ]073 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO DE FONTES EDUCAÇÃO.pdf2022-03-31 09:27 919K 
[   ]348 - Credito suplementar - Cultura e Obras serviços de terceiros PJ.pdf2022-12-22 08:34 911K 
[   ]333 - Credito suplementar - Mat. Consumo Esporte.pdf2022-12-13 08:27 907K 
[   ]223 - Credito suplementar - DIÁRIAS E VANS SAÚDE, TERCERIZADOS EDUCAÇÃO.pdf2022-08-26 14:09 906K 
[   ]101 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-29 15:55 894K 
[   ]188 - Substitui membros do Conselho Municipal de Habitação - Decreto 142-2018.pdf2022-07-15 08:06 890K 
[   ]291 - Regulamento concurso de ornamentação natalina - Natal 2022.pdf2022-11-09 11:23 861K 
[   ]297 - Homologa inscrições FESPATO.pdf2022-11-16 08:34 840K 
[   ]119 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-12 14:51 832K 
[   ]339 - Suspende temporáriamente o decurso de cumprimento de prazo - Processos Administrativos.pdf2022-12-16 08:40 798K 
[   ]271 - Anulação de empenhos.pdf2022-10-14 08:08 795K 
[   ]049 - Aprova programação financeira - Lei 1735 e 1736 educação e cultura.pdf2022-03-07 07:58 770K 
[   ]017 Aprova Regulamento - Campeonatos Futebol de FUTSAL – MASCULINO - FEMININO - VETERANO.pdf2022-01-31 07:53 762K 
[   ]318 - Credito suplementar - FOLHA NOVEMBRO.pdf2022-11-29 07:50 749K 
[   ]169 - Revoga Licitação - Pregão 053 - Materiais Hospitalares.pdf2022-06-24 10:09 737K 
[   ]152 - Autoriza comercio na Rua Coberta - Show Gian e Giovani.pdf2022-07-13 13:45 736K 
[   ]210 - Anulação de empenhos.pdf2022-08-10 13:54 727K 
[   ]023 - Anulação de empenhos vencidos.pdf2022-02-08 08:57 721K 
[   ]249 - Credito suplementar - DEVOLUÇÃO ASSISTENCIA.pdf2022-09-22 09:45 710K 
[   ]078 - Processo Administrativo - Entrega da Van - Saúde.pdf2022-04-05 08:49 710K 
[   ]228 - Credito suplementar - AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, OBRAS E CULTURA.pdf2022-08-31 13:47 705K 
[   ]198- Credito suplementar - caçambas + mesas + esporte.pdf2022-07-25 09:01 700K 
[   ]353 - Credito suplementar - Educação Apostilas.pdf2022-12-23 17:09 695K 
[   ]167 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:01 692K 
[   ]203 - Credito suplementar - Folha e fardamento esporte.pdf2022-08-01 08:44 690K 
[   ]236 - Credito suplementar - RPV, VEÍCULO ADM.pdf2022-09-14 14:19 688K 
[   ]096 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-19 09:20 683K 
[   ]279 - Credito suplementar - Excesso 1017 e 501.pdf2022-10-24 07:56 683K 
[   ]230 - Credito suplementar - OBRAS E ASSISTENCIA.pdf2022-09-08 16:11 675K 
[   ]243 - CREDENCIAMENTO RUA COBERTA PARA LANCHES E BEBIDAS - OKTOBERFEST.pdf2022-09-15 08:35 674K 
[   ]349 - Nomeia Conselho FUNDEB 2023-2026.pdf2022-12-22 07:53 673K 
[   ]153 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-07-13 13:46 672K 
[   ]016 - Credito suplementar - temporários.pdf2022-01-31 07:55 662K 
[   ]126 - revoga Licitação - Dispensa 022.pdf2022-05-17 09:05 653K 
[   ]194 - Declara Inservibilidade de bens públicos municipais - Para leilão2.pdf2022-07-21 11:14 652K 
[   ]060 - Processo Administrativo - Materiais hospitalares - Ata RP 59-2021.pdf2022-03-15 10:10 650K 
[   ]201 - Credito suplementar - Diversos.pdf2022-07-26 11:15 636K 
[   ]007 - Credito suplementar - temporários.pdf2022-01-19 14:55 634K 
[   ]342 - Credito suplementar - Cultura locaçoes.pdf2022-12-20 08:41 630K 
[   ]298 - Regulamento coordenações e alunos turmas.pdf2022-11-16 08:34 624K 
[   ]267 - Credito suplementar.pdf2022-11-07 14:33 624K 
[   ]245 - Credito suplementar - PASSAGENS ASSISTENCIA.pdf2022-09-19 11:04 623K 
[   ]020 - Credito suplementar - abertura dotação conv. itaipu , remanejamento recurso vigiasus e supl. pedra graduada.pdf2022-02-07 15:21 623K 
[   ]072 - Credito suplementar.pdf2022-03-29 08:23 617K 
[   ]294 - Credito suplementar - LUZ ESPORTE.pdf2022-11-11 13:49 615K 
[   ]277.pdf2022-10-20 14:36 612K 
[   ]138 - Credito suplementar - INVESTIMENTOS - OBRAS E EQUIPAMENTOS.pdf2022-05-31 07:49 611K 
[   ]327 - Credito suplementar - transporte escolar.pdf2022-12-07 13:41 609K 
[   ]087 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-11 10:10 606K 
[   ]263 - Pescaria no Lago 12-10-2022.pdf2022-10-10 08:37 605K 
[   ]174 - Credito suplementar - serviço gabinete e folha.pdf2022-06-29 11:11 603K 
[   ]137 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:04 595K 
[   ]217 - Credito suplementar - EXCESSOS FONTES 504 E 303.pdf2022-08-23 09:21 592K 
[   ]163 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:17 591K 
[   ]068 - Credito suplementar - ENERGIA POÇO, MATERIAL PROJETO PIA E MATERIAL OBRAS.pdf2022-03-23 09:28 590K 
[   ]221 - Credito suplementar - PAV RUA CERAMICA, ENTRADA SUL E LOT SOCIAL.pdf2022-08-23 09:19 582K 
[   ]035 - Credito suplementar - compra ultrason e aditivo lowemetal.pdf2022-02-21 09:38 578K 
[   ]051 - Aprova programação financeira - Lei 1735 - Escola.pdf2022-03-11 10:20 577K 
[   ]321 - Credito suplementar - Análises SABRA.pdf2022-12-02 09:02 576K 
[   ]044 - Credito suplementar - FOLHA E ASSISTÊNCIA.pdf2022-02-24 10:41 570K 
[   ]032 - Credito suplementar.pdf2022-02-21 09:35 570K 
[   ]157 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-20 16:20 568K 
[   ]139 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-31 07:49 568K 
[   ]041 - Credito suplementar - Convenio itaipu e conv. MAPA compra equipamentos agricolas.pdf2022-02-24 10:44 565K 
[   ]323 - Credito suplementar -COMBUSTIVEL.pdf2022-12-05 09:04 562K 
[   ]343 - Comissão para festa cupim 2023.pdf2022-12-20 08:38 560K 
[   ]340 - Credito suplementar - Médico terceirizado.pdf2022-12-19 08:40 558K 
[   ]028 - Nomeia Comitê do Transporte Escolar.pdf2022-02-14 08:11 558K 
[   ]260 - NOMEIA COMITÊ GESTOR - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.pdf2022-10-07 09:25 556K 
[   ]149 - atualizacao - correçao valor diarias.pdf2022-06-03 09:57 550K 
[   ]338 - Credito suplementar - Show da Virada.pdf2022-12-19 08:40 549K 
[   ]047 - Credito suplementar - CONSAMU.pdf2022-03-02 13:25 549K 
[   ]046 - Abertura PSS Profissionais da Educação.pdf2022-02-25 08:03 543K 
[   ]256 - Credito suplementar - EXCESSOS FONTE 303.pdf2022-10-05 16:04 542K 
[   ]148 - Comissão de Licitações - 2022.pdf2022-06-03 09:56 542K 
[   ]288 - Credito suplementar - IND E COM.pdf2022-11-07 08:37 542K 
[   ]134 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-07-13 11:22 542K 
[   ]055 - Credito suplementar - CHAFARIZ LAGO, PREMIOS CICLOTURISMO, FORNO E AR COZINHA ESCOLA.pdf2022-03-11 10:20 538K 
[   ]118 - Credito suplementar - ILUMINAÇÃO PÚBLICA LAGO ATÉ PATO LAJES.pdf2022-05-10 14:03 537K 
[   ]219 - grupo tecnico permanente - GTP - plano diretor Portal dos Municípios.pdf2022-08-22 10:53 536K 
[   ]244 - Credito suplementar - CAMINHÃO.pdf2022-09-15 14:01 536K 
[   ]192 - Declara Inservibilidade de bens públicos municipais - Para leilão - Veiculos.pdf2022-07-19 15:10 534K 
[   ]132 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-23 08:50 532K 
[   ]085 - Pescaria no Lago 14-04-2022.pdf2022-04-06 15:12 531K 
[   ]141 - Credito suplementar - CONV. CAMINHÃO TRUCK.pdf2022-05-31 07:46 529K 
[   ]295 - Autoriza comercio na Rua Coberta - FESPATO 2022.pdf2022-11-11 08:10 525K 
[   ]240 - Comissão avaliação AMOSTRA - Licitação Fraldas.pdf2022-09-13 08:53 524K 
[   ]038 - Credito suplementar - temporário esporte + conjuntos mesa e cadeiras educação.pdf2022-02-24 10:44 523K 
[   ]214 - Aprova Loteamento SOCIAL IV.pdf2022-08-12 08:33 521K 
[   ]122 - Credito suplementar - RECAPE.pdf2022-05-16 08:11 520K 
[   ]311 - Recesso e Férias Final de ano 2022.pdf2022-11-21 09:02 520K 
[   ]062 - Credito suplementar - PRAÇA E BARRACÃO INDUSTRIAL.pdf2022-03-17 09:00 508K 
[   ]115 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-07-22 09:00 506K 
[   ]220 - Reprograma ações CMEI - Lei 1735 e 1736 educação e cultura.pdf2022-08-22 10:51 506K 
[   ]258 - Expediente interno Unidade Atenção primária - SAUDE - Capacitação servidores 05-10.pdf2022-10-05 15:51 506K 
[   ]356 - Autoriza comercio na Rua Coberta - Show Jeann e Julio.pdf2023-01-27 08:46 504K 
[   ]189- Credito suplementar - diversos.pdf2022-07-18 14:44 501K 
[   ]075 - Credito suplementar - EXCESSO 1518 - VAN E TABLET.pdf2022-03-31 09:28 501K 
[   ]025 - Credito suplementar - contratação Desenhista.pdf2022-02-10 14:17 500K 
[   ]111 - Declara ponto facultativo para velório e cortejos das vítimas de 02 de maio de 2022.pdf2022-05-04 17:11 499K 
[   ]099 - Credito suplementar - DEVOLUÇÃO SOBRA CONVÊNIO.pdf2022-04-27 08:10 496K 
[   ]108- Atualiza valor do Subsídio - Ensino Profissionalizante - Lei 1162 - Ind e Com.pdf2022-05-02 13:27 495K 
[   ]019 - Credito suplementar - contratação engenheiro.pdf2022-02-07 15:21 494K 
[   ]255 - Nomeia membros - Conselho Municipal de Educação.pdf2022-10-05 16:07 494K 
[   ]113 - Nomeia Coordenador SIM POA - Veterinário MARLON.pdf2022-05-05 08:27 493K 
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