Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2022

[ICO]NameLast modifiedSizeDescription

[PARENTDIR]Parent Directory  -  
[   ]001 - Adere Situação de emergência do Estado - Estiagem.pdf2022-01-06 10:00 293K 
[   ]002 - Decisão do Processo disciplinar.pdf2022-01-14 07:58 1.2M 
[   ]003 - Execução Orçamentária 2022.pdf2022-01-14 08:01 1.0M 
[   ]005 - Processo Administrativo - Entrega de Laudos - PPP e PCMSO Recursos Humanos.pdf2022-01-18 08:29 312K 
[   ]004 - Processo Administrativo - Conclusão da Obra de Pintura Centro Poliesportivo CRISTAL.pdf2022-01-18 08:30 312K 
[   ]006 - Processo Administrativo - Funcionamento da Rodoviária.pdf2022-01-18 08:38 312K 
[   ]007 - Credito suplementar - temporários.pdf2022-01-19 14:55 634K 
[   ]008 - Luto Oficial - Charles Joel Wegner.pdf2022-01-19 14:55 245K 
[   ]009 - Expediente saude e homenagem.pdf2022-01-20 08:27 264K 
[   ]010 - Atendimento emergência no Hospital - dia 21-01.pdf2022-01-21 07:58 231K 
[   ]012 - Atendimento emergência no Hospital - dias 24-01 à 06-02.pdf2022-01-24 08:43 432K 
[   ]011 - Credito suplementar - veterinário temporário.pdf2022-01-25 09:09 486K 
[   ]014 - Credito suplementar - reabre valor alargamento rua mutirão.pdf2022-01-25 09:10 479K 
[   ]013 - Credito suplementar - assistente adm. temporário.pdf2022-01-25 09:10 477K 
[   ]015 - Processo Administrativo - Conclusão da Obra de Pintura Centro Poliesportivo CRISTAL.pdf2022-01-27 09:06 288K 
[   ]017 Aprova Regulamento - Campeonatos Futebol de FUTSAL – MASCULINO - FEMININO - VETERANO.pdf2022-01-31 07:53 762K 
[   ]016 - Credito suplementar - temporários.pdf2022-01-31 07:55 662K 
[   ]018 - Comissão avaliação AMOSTRA - Licitação Fraldas.pdf2022-02-02 08:36 330K 
[   ]021 - Anulação de empenhos - ajuste conv. itaipu.pdf2022-02-07 07:48 232K 
[   ]022 - pontos facultativos 2022.pdf2022-02-07 15:20 256K 
[   ]020 - Credito suplementar - abertura dotação conv. itaipu , remanejamento recurso vigiasus e supl. pedra graduada.pdf2022-02-07 15:21 623K 
[   ]019 - Credito suplementar - contratação engenheiro.pdf2022-02-07 15:21 494K 
[   ]023 - Anulação de empenhos vencidos.pdf2022-02-08 08:57 721K 
[   ]024 - Regulamenta a JORNADA SUPLEMENTAR 2022.pdf2022-02-10 09:54 169K 
[   ]025 - Credito suplementar - contratação Desenhista.pdf2022-02-10 14:17 500K 
[   ]027 - Revoga Decreto 024 - Jornada de aulas suplementar.pdf2022-02-11 08:28 213K 
[   ]026 - Prorroga Prazo vigência do Teste Seletivo 002-2019.pdf2022-02-11 08:39 231K 
[   ]028 - Nomeia Comitê do Transporte Escolar.pdf2022-02-14 08:11 558K 
[   ]030 - revoga Licitação - Concorrência 001-2022.pdf2022-02-14 15:08 414K 
[   ]029 - Altera o Plano Municipal de Vacinação - Decreto nº 029.2021.pdf2022-02-14 15:09 224K 
[   ]031 - Atendimento emergência no Hospital - dias 14 e 15-02.pdf2022-02-21 09:34 430K 
[   ]032 - Credito suplementar.pdf2022-02-21 09:35 570K 
[   ]033 - revoga Licitação - Pregão 010.pdf2022-02-21 09:36 489K 
[   ]034 - Credito suplementar - Reprogramação saldos assistencia.pdf2022-02-21 09:37 939K 
[   ]035 - Credito suplementar - compra ultrason e aditivo lowemetal.pdf2022-02-21 09:38 578K 
[   ]043 - Substitui Marcia por Rafael - Comissão avaliação de imóveis.pdf2022-02-24 10:39 237K 
[   ]044 - Credito suplementar - FOLHA E ASSISTÊNCIA.pdf2022-02-24 10:41 570K 
[   ]042 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO 1518.pdf2022-02-24 10:43 490K 
[   ]041 - Credito suplementar - Convenio itaipu e conv. MAPA compra equipamentos agricolas.pdf2022-02-24 10:44 565K 
[   ]038 - Credito suplementar - temporário esporte + conjuntos mesa e cadeiras educação.pdf2022-02-24 10:44 523K 
[   ]036 - Substitui Elis por Senara - Comissão avaliação amostras de fraldas.pdf2022-02-24 10:53 450K 
[   ]040 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 015 - LF Moraes Maroti.pdf2022-02-24 10:57 213K 
[   ]039 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 005 - APTO BRASIL SEGURANÇA DO TRABALHO.pdf2022-02-24 10:59 213K 
[   ]037 - Processo Administrativo - Sul Ambiental - serviços de Limpeza e manutenção.pdf2022-02-24 11:00 302K 
[   ]045 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 006 - Rodoviária.pdf2022-02-25 08:01 211K 
[   ]046 - Abertura PSS Profissionais da Educação.pdf2022-02-25 08:03 543K 
[   ]047 - Credito suplementar - CONSAMU.pdf2022-03-02 13:25 549K 
[   ]048 Aprova Rregimento de farmácio terapeutica - medicamentos.pdf2022-03-03 08:35 2.8M 
[   ]049 - Aprova programação financeira - Lei 1735 e 1736 educação e cultura.pdf2022-03-07 07:58 770K 
[   ]050 - Processo Administrativo - Dedetização D E Nalin Nogueira.pdf2022-03-09 08:51 272K 
[   ]057 - Atualiza valor da Bolsa auxilio - Estudantes lei 1470.pdf2022-03-11 10:13 429K 
[   ]055 - Credito suplementar - CHAFARIZ LAGO, PREMIOS CICLOTURISMO, FORNO E AR COZINHA ESCOLA.pdf2022-03-11 10:20 538K 
[   ]051 - Aprova programação financeira - Lei 1735 - Escola.pdf2022-03-11 10:20 577K 
[   ]052 - Expediente interno Unidade Atenção primária - SAUDE - Capacitação servidores.pdf2022-03-11 10:22 296K 
[   ]056 - Nomeia Conselho escolar da CRECHE - Lei 1551-2017.pdf2022-03-11 10:23 454K 
[   ]054 - Expediente dia 14-03 - Palestra e reunião.pdf2022-03-11 10:23 281K 
[   ]053 - Decisão do Processo disciplinar .pdf2022-03-11 10:25 1.1M 
[   ]058 - Suplementação - Regulamenta Lei paver.pdf2022-03-11 10:42 273K 
[   ]059 - Homologa avaliação área unioeste.pdf2022-03-15 10:05 268K 
[   ]060 - Processo Administrativo - Materiais hospitalares - Ata RP 59-2021.pdf2022-03-15 10:10 650K 
[   ]061 - Substitui Disel por Fábio - Comissão de Licitação 2021.pdf2022-03-16 08:27 221K 
[   ]062 - Credito suplementar - PRAÇA E BARRACÃO INDUSTRIAL.pdf2022-03-17 09:00 508K 
[   ]064 - Revoga Dispensa 046 - Copel e atos posteriores.pdf2022-03-18 08:56 297K 
[   ]063 - Expediente interno Unidade Atenção primária - SAUDE - Capacitação servidores.pdf2022-03-18 09:01 281K 
[   ]065 - Desobriga uso de máscaras.pdf2022-03-18 17:01 471K 
[   ]068 - Credito suplementar - ENERGIA POÇO, MATERIAL PROJETO PIA E MATERIAL OBRAS.pdf2022-03-23 09:28 590K 
[   ]069 - Campanha de coleta de Lâmpadas fluorescentes.pdf2022-03-23 09:29 1.3M 
[   ]067 - Comissão avaliação AMOSTRA - Licitação Fraldas.pdf2022-03-23 09:39 329K 
[   ]066 - Prorroga atendimento do comércio - Páscoa.pdf2022-03-23 09:41 228K 
[   ]071 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 037 - ZELADORIA.pdf2022-03-28 09:08 210K 
[   ]070 - Suplementação - Regulamenta Lei 1757 - Subvenção Rádio.pdf2022-03-28 09:12 310K 
[   ]072 - Credito suplementar.pdf2022-03-29 08:23 617K 
[   ]073 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO DE FONTES EDUCAÇÃO.pdf2022-03-31 09:27 919K 
[   ]074 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO FONTES SAÚDE.pdf2022-03-31 09:28 944K 
[   ]075 - Credito suplementar - EXCESSO 1518 - VAN E TABLET.pdf2022-03-31 09:28 501K 
[   ]076 - Renomeia os membros do Conselho direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf2022-04-05 08:04 456K 
[   ]083 - Processo Administrativo - Atraso na entrega - serviços de corte de grama.pdf2022-04-05 08:15 356K 
[   ]081 - Processo Administrativo - rescisão de itens - Uniformes.pdf2022-04-05 08:24 371K 
[   ]082 - Processo Administrativo - Tributação contratos terceirizados.pdf2022-04-05 08:26 414K 
[   ]077 - Credito suplementar - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIOS EDUCAÇÃO E OUTROS.pdf2022-04-05 08:29 63K 
[   ]080 - Decisão do Procedimento administrativo - Laudos RH - Decreto 005-2022.pdf2022-04-05 08:44 1.4M 
[   ]078 - Processo Administrativo - Entrega da Van - Saúde.pdf2022-04-05 08:49 710K 
[   ]079 - Decisão do Procedimento administrativo - Pintura Cristal - Decreto 015-2022.pdf2022-04-05 14:58 127K 
[   ]084 - Nomeia novo Conselho Municipal dos direitos do idoso.pdf2022-04-06 14:34 412K 
[   ]085 - Pescaria no Lago 14-04-2022.pdf2022-04-06 15:12 531K 
[   ]086 - Decisão do Procedimento administrativo - Rodoviária.pdf2022-04-07 08:13 1.2M 
[   ]087 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-11 10:10 606K 
[   ]088 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 060 - Produtos hospitalares.pdf2022-04-12 11:26 79K 
[   ]092 - Suplementação - Regulamenta Lei 1769 - Vale alimentação legislativo.pdf2022-04-13 08:05 268K 
[   ]090 - Correção quebra ordem empenhos.pdf2022-04-13 08:05 254K 
[   ]091 - Suplementação - Regulamenta Lei 1766 - Vale alimentação executivo.pdf2022-04-13 08:06 945K 
[   ]093 - Decisão do Procedimento administrativo - Sul Ambiental.pdf2022-04-14 08:03 493K 
[   ]089 - Decisão do Procedimento administrativo - Sul Ambiental.pdf2022-04-14 08:05 478K 
[   ]094 - Decisão do Procedimento administrativo - DE Nalin Nogueira.pdf2022-04-19 09:17 301K 
[   ]096 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-19 09:20 683K 
[   ]095 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das mães.pdf2022-04-19 09:22 228K 
[   ]097 Aprova Regulamento - Campeonatos SINUCA MESA GRANDE.pdf2022-04-26 08:10 447K 
[   ]098 - Processo Administrativo - JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA LTDA.pdf2022-04-26 08:17 260K 
[   ]099 - Credito suplementar - DEVOLUÇÃO SOBRA CONVÊNIO.pdf2022-04-27 08:10 496K 
[   ]100 - Expediente interno Unidade Atenção primária - SAUDE - Capacitação servidores PlanificaSUS.pdf2022-04-27 08:11 252K 
[   ]105 - revoga Licitação - Concorrência 002 E 003-2022.pdf2022-04-29 09:52 1.1M 
[   ]104 - Processo Administrativo - .pdf2022-04-29 15:49 263K 
[   ]103 - Decreta exigência de abertura de conta no BB aos profissionais do magistério.pdf2022-04-29 15:54 440K 
[   ]101 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-04-29 15:55 894K 
[   ]108- Atualiza valor do Subsídio - Ensino Profissionalizante - Lei 1162 - Ind e Com.pdf2022-05-02 13:27 495K 
[   ]107 - REGULAMENTO - PROJETO AME.pdf2022-05-02 13:33 2.4M 
[   ]106 - Prorroga prazo do Decreto nº 045-2021 Processo do REURB Loteamento Maldaner.pdf2022-05-04 17:02 269K 
[   ]112 - Processo Administrativo - Uniformes KR BRASIL.pdf2022-05-04 17:10 277K 
[   ]111 - Declara ponto facultativo para velório e cortejos das vítimas de 02 de maio de 2022.pdf2022-05-04 17:11 499K 
[   ]110 - Expediente saude e homenagem - morte de Cezar Schaefer.pdf2022-05-04 17:12 453K 
[   ]109 - Luto Oficial acidente micro-ônibus.pdf2022-05-04 17:13 268K 
[   ]102 - Credito suplementar - FOLHA.pdf2022-05-05 08:21 332K 
[   ]114 - Regulamenta Lei Geral Proteção de Dados.pdf2022-05-05 08:26 2.5M 
[   ]113 - Nomeia Coordenador SIM POA - Veterinário MARLON.pdf2022-05-05 08:27 493K 
[   ]116 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 082 - R Braga Rozendo.pdf2022-05-05 10:52 206K 
[   ]117 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 078 - VRIO SOLUÇÕES.pdf2022-05-05 10:53 213K 
[   ]118 - Credito suplementar - ILUMINAÇÃO PÚBLICA LAGO ATÉ PATO LAJES.pdf2022-05-10 14:03 537K 
[   ]121 - Processo Administrativo - Tania Mara Kopiak - Material Gráfico.pdf2022-05-11 15:33 274K 
[   ]120 - Suplementação - Regulamenta Lei 1770 - Ampliação Creche.pdf2022-05-11 15:42 271K 
[   ]119 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-12 14:51 832K 
[   ]122 - Credito suplementar - RECAPE.pdf2022-05-16 08:11 520K 
[   ]123 - Uso da Rua Coberta para Festa Junina.pdf2022-05-16 08:13 268K 
[   ]124 - Decisão do Procedimento administrativo - MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.pdf2022-05-17 09:02 1.3M 
[   ]125 - Decisão do Procedimento administrativo - Lokomotiva.pdf2022-05-17 09:04 1.3M 
[   ]126 - revoga Licitação - Dispensa 022.pdf2022-05-17 09:05 653K 
[   ]127 - Suplementação - Regulamenta Lei 1774 - Convênio Unioetse agricultura.pdf2022-05-19 07:57 274K 
[   ]128 - Suplementação - Regulamenta Lei 1776 - Auxilio Paver.pdf2022-05-19 07:59 275K 
[   ]129 - Prorroga atendimento do comércio - Dia dos namorados.pdf2022-05-19 08:01 225K 
[   ]131 - Processo Administrativo - Norte Sul Pregão RP 41.pdf2022-05-20 16:01 274K 
[   ]130 - Processo Administrativo - Norte Sul Ata RP 38-2022.pdf2022-05-20 16:02 269K 
[   ]132 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-23 08:50 532K 
[   ]135 - revoga Licitação - Tomada de preços - Recape.pdf2022-05-24 08:22 256K 
[   ]133 - Decisão do Procedimento administrativo - ODAIR GRABOSKI.pdf2022-05-24 08:46 314K 
[   ]136 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 104 - Jose Carlos de Oliveira.pdf2022-05-24 08:49 205K 
[   ]141 - Credito suplementar - CONV. CAMINHÃO TRUCK.pdf2022-05-31 07:46 529K 
[   ]140 - atendimento urgência emergência no Hospital.pdf2022-05-31 07:47 456K 
[   ]139 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-05-31 07:49 568K 
[   ]138 - Credito suplementar - INVESTIMENTOS - OBRAS E EQUIPAMENTOS.pdf2022-05-31 07:49 611K 
[   ]144 - APROVA Projeto educativo urbano LIXO BOM - Lixo Eletrônico.pdf2022-06-01 07:43 1.5M 
[   ]143 - revoga Licitação - Dispensa 036.pdf2022-06-01 07:46 472K 
[   ]142 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 053 - Materiais Hospitalares.pdf2022-06-01 07:47 266K 
[   ]146 - Permissão de Uso - Equipamentos.pdf2022-06-02 13:42 1.0M 
[   ]147 Regulamenta Juro Zero - Etapa I Com adequações propostas pelo jurídico.pdf2022-06-02 13:44 2.5M 
[   ]148 - Comissão de Licitações - 2022.pdf2022-06-03 09:56 542K 
[   ]149 - atualizacao - correçao valor diarias.pdf2022-06-03 09:57 550K 
[   ]145 - Anulação de empenhos.pdf2022-06-03 10:29 1.0M 
[   ]154 - Decreta ponto facultativo Corpus Christi.pdf2022-06-10 10:34 169K 
[   ]156 - Declara Inservibilidade de bens públicos municipais - Para leilão.pdf2022-06-15 15:04 3.7M 
[   ]158 - atendimento urgência emergência no Hospital - 20 a 24-06.pdf2022-06-20 10:10 452K 
[   ]157 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-20 16:20 568K 
[   ]159 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 104 - Jose Carlos de Oliveira.pdf2022-06-21 09:10 209K 
[   ]155 - Anulação de empenhos.pdf2022-06-21 09:11 1.0M 
[   ]160 - Decisão do Procedimento administrativo - KB BRASIL.pdf2022-06-22 09:22 1.5M 
[   ]161 - Decisão do Procedimento administrativo - Tania Maria Kopiak.pdf2022-06-22 09:25 1.5M 
[   ]167 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:01 692K 
[   ]168 - Anulação de empenhos.pdf2022-06-24 10:03 434K 
[   ]137 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:04 595K 
[   ]166 - Substitui Clarice por Cris - Comissão Plano Carreira Magisterio - Decreto 148-2020.pdf2022-06-24 10:04 385K 
[   ]169 - Revoga Licitação - Pregão 053 - Materiais Hospitalares.pdf2022-06-24 10:09 737K 
[   ]165 Aprova Regulamento - Campeonatos CANASTRA.pdf2022-06-24 10:13 467K 
[   ]164 - regulamenta lei 1765-2022 - vale alimentacao - pato 2022.pdf2022-06-24 10:14 269K 
[   ]163 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2022-06-24 10:17 591K 
[   ]162 - Processo Administrativo - Concorrência - Soschimnske.pdf2022-06-24 10:19 269K 
[   ]172 - Nomeia comissão do Programa do Leite das Crianças.pdf2022-06-28 08:05 247K 
[   ]170 - Credito suplementar - serviço lago.pdf2022-06-28 08:08 475K 
[   ]171 - Credito suplementar - Resolução SESA 1123-2021.pdf2022-06-28 10:28 479K 
[   ]173 - Suspende temporáriamente da exigibilidade do decreto 080-22 - Apto Brasil.pdf2022-06-29 09:17 225K 
[   ]174 - Credito suplementar - serviço gabinete e folha.pdf2022-06-29 11:11 603K 
[   ]175 - Credito suplementar - DEP JUDICIAL 3 S E CONTRATAÇÃO MÉDICO.pdf2022-07-04 08:23 56K 
[   ]176 - Credenciamento venda de lancjes - SARAU.pdf2022-07-04 08:24 52K 
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