Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2021

[ICO]NameLast modifiedSizeDescription

[PARENTDIR]Parent Directory  -  
[   ]275 - Aprova Normas Internas de Procedimento do Serviço de Inspeção Municipal SIM POA.pdf2021-11-22 08:25 23M 
[   ]272 - Aprova regulamento do SIM - AGRICULTURA.pdf2021-11-22 08:31 14M 
[   ]276 - Aprova NORMA INTERNA DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO SIM POA.pdf2021-11-22 08:27 8.7M 
[   ]220 - Altera o Plano Municipal de Vacinação - Decreto nº 029.2021.pdf2021-09-30 07:48 4.7M 
[   ]289 - Homologa NORMA INTERNA DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE AUTOCONTROLE PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SIM-POA-PB Nº 03-2021..pdf2021-12-02 08:25 4.7M 
[   ]202 - Altera anexo do Decreto 015.2021 sobre protocolo de retorno às aulas presenciais.pdf2021-08-25 08:47 4.4M 
[   ]055 - Altera anexo do Decreto 015.2021 sobre protocolo de retorno às aulas presenciais.pdf2021-03-17 07:46 4.3M 
[   ]188 - APROVA O REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR DOS EDUCANDÁRIOS MUNICIPAIS.pdf2021-08-11 09:16 4.1M 
[   ]250 - Altera o Plano Municipal de Vacinação - Decreto nº 029.2021.pdf2021-10-27 07:50 4.0M 
[   ]049 - Altera anexo do Decreto 015.2021 sobre protocolo de retorno às aulas presenciais.pdf2021-03-11 09:33 3.9M 
[   ]294 - ANEXOS - Homologa Instruções SIM POA.pdf2021-12-02 08:28 3.7M 
[   ]027 - Altera anexo do Decreto 015.2021 sobre protocolo de retorno às aulas presenciais.pdf2021-02-24 07:50 3.7M 
[   ]290 - Homologa NORMA INTERNA DE COLETA OFICIAL DE ÁGUA E PRODUTOS NOS ESTABELECIMENTO REGISTRADOS NO SIM.pdf2021-12-01 14:20 3.6M 
[   ]058 - permissao de uso - equipamentos reciclados - ABC Associação Bragadense Catadores.pdf2021-03-22 10:00 3.2M 
[   ]017 Aprova Protocolo - retorno das atividades culturais.pdf2021-02-08 07:54 3.1M 
[   ]207 Aprova Protocolo - retorno 100 por cento das aulas presenciais.pdf2021-08-31 14:29 2.7M 
[   ]003 - Execução Orçamentária 2021.pdf2021-01-15 08:41 2.7M 
[   ]292 - Distribuição de Aulas, Exercício e Remoção - Professor e Educador 2021.pdf2021-12-02 08:34 2.6M 
[   ]036 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19.pdf2021-03-01 10:24 2.0M 
[   ]227 - permissao de uso - Hospital Capriotti.pdf2021-10-04 08:42 1.8M 
[   ]224 - REGULAMENTO FESPATO 2021.pdf2021-10-01 13:31 1.7M 
[   ]041 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 7 - Coleta de lixo.pdf2021-03-04 07:59 1.7M 
[   ]295 - Homologa Instruções SIM POA.pdf2021-12-02 08:21 1.7M 
[   ]021 - Anulação de empenhos.pdf2021-02-23 15:45 1.7M 
[   ]152 - permissao de uso - equipamentos reciclados - ABC Associação Bragadense Catadores.pdf2021-06-23 11:18 1.6M 
[   ]311 - Credito suplementar - FOLHA - FALTA PUBLICAR.pdf2021-12-27 10:12 1.6M 
[   ]234 Aprova Protocolo - retorno atividades Clube de Idosos.pdf2021-10-13 08:51 1.5M 
[   ]283 - Credito suplementar - FOLHA.pdf2021-11-29 09:48 1.5M 
[   ]254 - APROVA Projeto educativo urbano LIXO BOM - Lixo Eletrônico.pdf2021-11-03 08:00 1.2M 
[   ]219 - Anulação de empenhos.pdf2021-09-23 08:06 1.2M 
[   ]284 - Credito suplementar - LICITAÇÃO DETETIZAÇÃO E OUTROS - certo.pdf2021-11-30 13:43 1.1M 
[   ]299 - Credito suplementar - FOLHA 303.pdf2021-12-10 13:59 1.1M 
[   ]114 - APROVA Projeto educativo urbano LIXO BOM - Lixo Eletrônico.pdf2021-05-17 07:58 1.1M 
[   ]052 - Distribuição de merenda escolar COVID 19 11 de março de 2021.pdf2021-03-12 09:18 1.0M 
[   ]309 - aprova Renume - Assistência Farmaceutica.pdf2021-12-27 10:13 1.0M 
[   ]067 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 7 - Coleta de lixo.pdf2021-03-29 18:54 1.0M 
[   ]240 - Credito suplementar - REPROGRAMAÇÃO FONTES SAÚDE E EDUCAÇÃO.pdf2021-10-21 10:09 1.0M 
[   ]307 - Credito suplementar - diversos.pdf2021-12-22 15:26 1.0M 
[   ]127 - MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO ESTADUAL 7020 DE COMBATE AO COVID-19.pdf2021-05-24 11:12 961K 
[   ]249 - Credito suplementar - obras, educação, assistência.pdf2021-11-09 13:51 960K 
[   ]134 - MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO ESTADUAL 7020 DE COMBATE AO COVID-19.pdf2021-06-07 13:42 946K 
[   ]091 - Credito suplementar - Reprogramação fontes Assistência Social.pdf2021-05-06 16:44 938K 
[   ]165 - MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO ESTADUAL 7020 DE COMBATE AO COVID-19.pdf2021-07-02 07:50 936K 
[   ]216 - Estabelece medidas para enfrentamento da COVID-19 com permissão da realização de atividas.pdf2021-09-20 07:42 927K 
[   ]270 - Regulamento concurso de ornamentação natalina - Natal 2021.pdf2021-11-19 08:06 926K 
[   ]204 - Credito suplementar - Fonte 1496 e remanejamento cultura.pdf2021-08-31 14:31 922K 
[   ]103 - Aprova regulamento Horta Comunitária - Projeto ITAIPU.pdf2021-05-10 08:36 921K 
[   ]267 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2021-11-16 08:05 918K 
[   ]064 - Credito suplementar - Agric. + assistência.pdf2021-03-25 14:26 916K 
[   ]186 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.pdf2021-08-04 07:49 904K 
[   ]014 - ponto facultativo Carnaval.pdf2021-02-02 08:16 844K 
[   ]130 - Anulação de empenhos - CERTO.pdf2021-05-26 08:07 840K 
[   ]248 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.pdf2021-10-21 08:07 836K 
[   ]113 - Altera o Plano Municipal de Vacinação Decreto nº 029.2021.pdf2021-05-14 13:25 834K 
[   ]117 - Nomeia Conselho de alimentação escolar - CAE.pdf2021-05-20 08:49 809K 
[   ]070 - Fracassado e Processo Administrativo - Licitação Pregão 020 - MAS Serviços odontológicos.pdf2021-04-06 08:34 775K 
[   ]262 - Autoriza comercio na Rua Coberta - FESPATO 2021.pdf2021-11-09 07:46 752K 
[   ]274 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2021-11-22 08:40 736K 
[   ]147 - MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO ESTADUAL 7020 DE COMBATE AO COVID-19.pdf2021-09-16 13:51 721K 
[   ]169 - Inclui membro na Comissão Tributária DA PGV Planta genérica de Valores.pdf2021-07-06 07:35 720K 
[   ]198 - Credito suplementar - Diversos .pdf2021-08-19 08:21 715K 
[   ]158 - Altera o Plano Municipal de Vacinação - Decreto nº 029.2021.pdf2021-06-30 08:53 711K 
[   ]044 - Renomeia os membros do Conselho direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf2021-03-08 15:57 706K 
[   ]238 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.pdf2021-11-18 08:23 703K 
[   ]182 - Credito suplementar - FOLHA.pdf2021-07-30 14:26 701K 
[   ]256 - Credito suplementar - Ind. e Com. + ciscopar.pdf2021-11-03 07:54 679K 
[   ]279 - Prorroga prazo para conduzir Procedimento Administrativo instaurado pelo Decreto nº 197 - Venda Veículo Leilão.pdf2021-11-23 10:15 677K 
[   ]221 - Credito suplementar - FOLHA + CAMINHÃO + DOCES CULTURA.pdf2021-09-29 09:01 676K 
[   ]252 - Credito suplementar - FOLHA.pdf2021-10-28 07:44 666K 
[   ]291 - revoga Licitação - Pregão 156.pdf2021-12-02 08:18 659K 
[   ]051 - Credito suplementar - SAÚDE .pdf2021-03-12 09:21 658K 
[   ]301 - Credito suplementar - diversos.pdf2021-12-14 09:18 654K 
[   ]280 - regulamenta lei 1715 uso narguile.pdf2021-11-29 09:58 641K 
[   ]296 - Credito suplementar - Esporte, Cultura e Obras.pdf2021-12-07 08:12 638K 
[   ]042- Revoga pregao 012 - Contratação de Técnico de enfermagem.pdf2021-03-04 08:06 634K 
[   ]211 - Credito suplementar - Fonte 497 e outros.pdf2021-09-09 08:25 628K 
[   ]090 - Nomeia Conselho FUNDEB.pdf2021-04-22 07:56 625K 
[   ]054 - Credito suplementar - AGRICULTURA e SAÚDE COVID.pdf2021-03-16 15:42 620K 
[   ]078 - Autoriza comércio e esporte funcionar até 22h - MEDIDAS COVID.pdf2021-04-08 09:10 619K 
[   ]180 - Credito suplementar.pdf2021-07-26 14:18 616K 
[   ]104 - Credito suplementar - Saúde, Obras, contratação temporária - REPUBLICAÇÃO - .pdf2021-05-06 16:45 613K 
[   ]218 - Credito suplementar - Diversos.pdf2021-09-21 17:09 613K 
[   ]255 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1741.pdf2021-11-03 07:51 612K 
[   ]093 - Credito suplementar - Folha e pintura cristal.pdf2021-04-27 13:22 610K 
[   ]201 - Credito suplementar - contrapartida caminhão + ossuário +aditivo giga .pdf2021-08-23 08:09 610K 
[   ]194 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências..pdf2021-08-12 10:36 602K 
[   ]297 - Credito suplementar - excesso 116 e 118.pdf2021-12-08 08:35 602K 
[   ]243 - Prorroga atendimento do comércio de flores - finados.pdf2021-10-20 08:56 602K 
[   ]079 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1714 Serviços de terceirização.pdf2021-04-09 08:02 601K 
[   ]016 - Credito suplementar - Taxa Gabinete.pdf2021-02-08 07:50 600K 
[   ]225 - Credito suplementar - MATERIAL FONTE 103.pdf2021-10-06 09:43 597K 
[   ]214 - Credito suplementar - Diversos.pdf2021-09-15 08:52 596K 
[   ]019 - Credito suplementar - Aditivo AJB e Cardioeste.pdf2021-02-12 14:32 595K 
[   ]146 - REGULAMENTA PESQUISA DE PREÇOS para licitações.pdf2021-06-11 15:56 590K 
[   ]072 - Dispõe sobre medidas COMPLEMENTARES de enfrentamento à pandemia do COVID-19.pdf2021-04-06 08:27 587K 
[   ]288 - Credito suplementar - fonte 783.pdf2021-12-03 09:04 584K 
[   ]316 - Credito suplementar - EXCESSO 101.pdf2022-01-13 09:12 581K 
[   ]133 - Credito suplementar - educação + .pdf2021-06-07 13:42 579K 
[   ]110 - Credito suplementar - Telhado Cultura e Consamu.pdf2021-05-13 11:19 579K 
[   ]153 - REPUBLICAÇÃO - Credito suplementar .pdf2021-06-29 07:56 579K 
[   ]241 - Anula Licitação - Pregão 120-2021.pdf2021-10-18 09:32 576K 
[   ]312 - Credito suplementar - diversos.pdf2021-12-29 08:32 574K 
[   ]030 - Nomeia Comissão avaliação de imóvel - Loteamento Industrial V - e área revertida Unioeste.pdf2021-02-24 07:49 574K 
[   ]089 - Toque de recolher até 23h - MEDIDAS COVID.pdf2021-04-19 07:56 573K 
[   ]308 - Credito suplementar - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB.pdf2021-12-22 15:27 573K 
[   ]150 - Credito suplementar - Diversos.pdf2021-06-21 13:39 570K 
[   ]101 - Toque de recolher até 23h - MEDIDAS COVID ate 15-05.pdf2021-05-06 16:56 570K 
[   ]157 - Credito suplementar - FOLHA, PASEP, EQUIPA. PERM..pdf2021-06-30 14:10 568K 
[   ]261 - Credito suplementar - Ambulancia.pdf2021-11-11 08:14 568K 
[   ]007 - Permissão de Uso - Gilberto Kamphorst - Doce Pecado Langerie.pdf2021-01-22 08:13 566K 
[   ]246 - Revoga Inexigibilidade de Licitação 035 e atos posteriores.pdf2021-10-20 09:10 565K 
[   ]026 - Credito suplementar - Fonte 1035 e suple Sec. Planejamento.pdf2021-02-22 16:42 563K 
[   ]239 - Credito suplementar - VARRIÇÃO E MATERIAL PROJETO PIA.pdf2021-10-15 16:11 562K 
[   ]222 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 111- Sistemas.pdf2021-10-01 13:27 562K 
[   ]215 - Credito suplementar - Diversos.pdf2021-09-16 07:39 561K 
[   ]153 - Credito suplementar .pdf2021-06-25 08:39 561K 
[   ]063- Revoga Dispensa 13-2021 - Lanche Reuniões.pdf2021-03-24 08:41 560K 
[   ]092 - Abertura de Teste Seletivo - Diversos.pdf2021-04-27 13:23 558K 
[   ]197 - Instaura Procedimento Administrativo.pdf2021-08-18 17:20 556K 
[   ]006 - Permissão de Uso - ACIBRA.pdf2021-01-22 08:14 550K 
[   ]037 - Dispõe sobre expediente nos órgãos da administração durante a vigencia do decreto 036-2021.pdf2021-03-01 10:30 550K 
[   ]135 - Credito suplementar - pedras poliédricas + projeto pia.pdf2021-06-07 13:41 549K 
[   ]269 - Autoriza comercio na quadra sintética.pdf2021-11-18 08:10 546K 
[   ]161 - Comissão Tributária DA PGV Planta genérica de Valores.pdf2021-06-30 08:51 546K 
[   ]177 - Anulação de empenhos.pdf2021-07-20 15:12 546K 
[   ]229 Aprova Regulamento - Campeonatos Volei de Areia.pdf2021-10-06 09:39 544K 
[   ]232 - Comissão de acompanhamento - Direção da escola.pdf2021-10-13 08:47 544K 
[   ]059 - Credito suplementar - SAÚDE TERCEIRIZAÇÃO.pdf2021-03-19 11:22 541K 
[   ]105 - revoga Licitação - Pregão 44 - Medicamentos.pdf2021-05-10 08:31 539K 
[   ]178 - Credito suplementar.pdf2021-07-20 15:12 538K 
[   ]031 - Credito suplementar.pdf2021-03-01 10:26 538K 
[   ]068 - Dispõe sobre medidas COMPLEMENTARES de enfrentamento à pandemia do COVID-19.pdf2021-03-29 19:01 537K 
[   ]181 - revoga Licitação - Pregão 79 - Peritos.pdf2021-07-26 14:16 529K 
[   ]115 - Revoga Dispensa de Licitação 024-21 - SEBRAE.pdf2021-05-17 08:03 527K 
[   ]053 - Dispõe sobre medidas COMPLEMENTARES de enfrentamento à pandemia do COVID-19.pdf2021-03-16 10:12 527K 
[   ]184 - Credito suplementar.pdf2021-08-04 07:53 527K 
[   ]223 - NOMEIA COMITÊ GESTOR - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.pdf2021-10-01 13:28 526K 
[   ]020 - Credito suplementar - Devolução assistência.pdf2021-02-12 14:31 523K 
[   ]060 - Dispõe sobre medidas COMPLEMENTARES ao Decreto 7122-2021 do Estado do Paraná - Covid19.pdf2021-03-18 17:20 523K 
[   ]231 - Ponto Facultativo EDUCAÇÃO 15-10-2021.pdf2021-10-07 16:50 521K 
[   ]300 Aprova Regulamento - Campeonatos Futebol de areia - Mais verão.pdf2021-12-10 08:29 521K 
[   ]168 - Credito suplementar - CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS.pdf2021-07-06 07:34 520K 
[   ]259 - Credito suplementar - EXCESSO FONTE 118.pdf2021-11-05 15:42 519K 
[   ]258 - Credito suplementar - Cestas Básicas.pdf2021-11-04 08:28 518K 
[   ]066 - Credito suplementar - SAÚDE.pdf2021-03-29 19:06 518K 
[   ]281 - revoga Licitação - Pregão 145.pdf2021-11-25 08:02 516K 
[   ]278 - Credito suplementar - Provavel excesso 303.pdf2021-11-23 10:16 516K 
[   ]008 - Revoga o regime de teletrabalho.pdf2021-01-22 08:11 516K 
[   ]128 - Credito suplementar - fundo de habitação.pdf2021-05-26 08:06 512K 
[   ]212 - Credito suplementar - Devolução recurso saúde.pdf2021-09-10 15:04 511K 
[   ]116 - Credito suplementar - fonte 761.pdf2021-05-19 11:08 510K 
[   ]282 - Credito suplementar - Provavel excesso 797 - rua tancredo.pdf2021-11-25 09:03 510K 
[   ]005 - Credito suplementar - COSIP.pdf2021-01-18 08:08 510K 
[   ]087 - Fracassado lOTE 1 - Licitação Pregão 027.pdf2021-04-14 10:39 509K 
[   ]088 - Credito suplementar - Letreiro Lago.pdf2021-04-19 07:52 509K 
[   ]046 - Credito suplementar - SAÚDE .pdf2021-03-09 08:28 506K 
[   ]023- Revoga pregao 006 Coleta de Lixo.pdf2021-02-18 09:23 505K 
[   ]213 - Substitui membros da APMF - Comissão Crédito Educativo.pdf2021-09-15 08:49 503K 
[   ]040 - Prorroga prazo alvará.pdf2021-03-04 08:08 503K 
[   ]253 - Credito suplementar - obras e saúde.pdf2021-11-03 08:06 501K 
[   ]013 - Credito suplementar - Material Cons. Ind. e Com.pdf2021-02-02 08:32 499K 
[   ]069 - Credito suplementar - LIXO.pdf2021-03-29 18:59 497K 
[   ]187 - Credito suplementar.pdf2021-08-04 07:44 495K 
[   ]166 convocação conferencia Assistência Social.pdf2021-07-02 08:05 493K 
[   ]185 - NOMEIA COMITÊ GESTOR - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.pdf2021-08-04 07:46 492K 
[   ]074 - Epidemia de Dengue no Município.pdf2021-04-08 09:07 492K 
[   ]183 - Credito suplementar - Saúde.pdf2021-07-30 10:41 491K 
[   ]160 Credito suplementar - PÁTIO FÉCULA..pdf2021-06-29 07:55 490K 
[   ]159 - Credito suplementar - FOLHA.pdf2021-06-30 08:52 490K 
[   ]247 - Credito suplementar - ciscopar.pdf2021-10-21 08:04 489K 
[   ]018 - Credito suplementar - Motorista Temporario.pdf2021-02-09 07:46 489K 
[   ]039 - Retorno dos estagiários - medidas covid.pdf2021-03-03 13:48 487K 
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