Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2020

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[ ]001 - ANULA atos pregão 203-19 - conforme parecer - parcial.pdf2020-01-20 08:24 329K 
[ ]006 - Credito suplementar.pdf2020-01-21 09:13 546K 
[ ]007 - Credito suplementar.pdf2020-01-21 09:13 565K 
[ ]008 - Abertura PSS Profissionais da Educação.pdf2020-01-20 08:22 636K 
[ ]009 - Expediente - Abertura dos trabalhos de 2020.pdf2020-01-21 09:01 291K 
[ ]010 - Dispõe sobre a Regulamentação das Avaliações de Desempenho.pdf2020-01-24 14:22 6.5M 
[ ]011 - Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Decreto 173-2019.pdf2020-01-28 10:54 300K 
[ ]012 - Facultativo - carnaval.pdf2020-01-30 13:23 273K 
[ ]013 - Credito suplementar.pdf2020-01-31 15:15 418K 
[ ]014 - Substitui membros da festa do Cupim - 2020.pdf2020-02-04 07:50 355K 
[ ]015 Aprova Regulamento - Campeonatos esporte.pdf2020-02-04 07:49 616K 
[ ]016 - Substitui membros do Comitê Gestor do Programa do Leite das Crianças.pdf2020-02-05 08:38 341K 
[ ]017 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Saúde 2020.pdf2020-02-05 08:40 547K 
[ ]018 - Permissão de Uso - Costa oeste Fábrica de Botinas - Calçados Beira Lago.pdf2020-02-10 13:24 785K 
[ ]019 - Autoriza comercio no Lago - Projeto Mais verão - esporte.pdf2020-02-12 08:20 593K 
[ ]020 Aprova Regulamento - Campeonatos esporte.pdf2020-02-12 08:25 1.5M 
[ ]022 - Credito suplementar.pdf2020-02-12 08:18 1.2M 
[ ]023 - Credito suplementar.pdf2020-02-14 09:00 690K 
[ ]024 - Credito suplementar - Esporte.pdf2020-02-17 08:10 717K 
[ ]025 - Anulação de empenhos - Contratos vencidos e outros.pdf2020-02-19 08:32 404K 
[ ]026 - Credito suplementar.pdf2020-03-04 10:12 585K 
[ ]027 - Credito suplementar.pdf2020-02-27 11:02 622K 
[ ]028 - Anulação de empenhos - Contratos Saúde.pdf2020-02-26 14:58 286K 
[ ]029 - Anulação de empenhos - Contratos Saúde e Obras.pdf2020-03-02 13:54 292K 
[ ]030 - Credito suplementar.pdf2020-03-03 09:46 629K 
[ ]031 - Comissão propostas - Leis 1678 e 1679 - 2019.pdf2020-03-03 09:47 302K 
[ ]032 - Declara Fracassado Processos de Licitaçãos - Tomada de Preços 001-2020.pdf2020-03-04 08:39 502K 
[ ]033 - Declara Fracassado Processos de Licitaçãos - Tomada de Preços 004-2020.pdf2020-03-04 08:39 518K 
[ ]034 - Aprova Regulamento - Campeonatos boCHA.pdf2020-03-04 08:42 603K 
[ ]035 - Credito suplementar - Angetec.pdf2020-03-10 09:32 573K 
[ ]036 - Credito suplementar - MÉDICOS.pdf2020-03-10 09:33 579K 
[ ]037 - Credito suplementar.pdf2020-03-10 09:32 669K 
[ ]038 - Credito suplementar.pdf2020-03-10 09:31 582K 
[ ]039 - Credito suplementar.pdf2020-03-12 07:47 677K 
[ ]040 - Credito suplementar.pdf2020-03-18 09:21 636K 
[ ]041 - decretação de epidemia - dengue.pdf2020-03-18 09:31 1.2M 
[ ]042 - Adota medidas preventivas - CORONAVIRUS.pdf2020-03-19 09:36 4.0M 
[ ]043 - Declara Fracassado Processos de Licitaçãos - Concorrencia 008-2020.pdf2020-03-18 09:26 668K 
[ ]044 - Credito suplementar.pdf2020-03-19 09:30 732K 
[ ]045 - Revoga a Licitação - Concorrência 013 - Locação de sala IBGE.pdf2020-03-20 13:24 502K 
[ ]046 - Nomeia Comitê do enfrentamento CORONAVIRUS.pdf2020-03-20 13:25 381K 
[ ]047 - Credito suplementar.pdf2020-03-27 16:43 698K 
[ ]048 - Adota NOVAS medidas preventivas - CORONAVIRUS.pdf2020-03-20 16:17 1.1M 
[ ]049 - Prorroga prazo alvará.pdf2020-03-24 09:26 292K 
[ ]050 - Credito suplementar.pdf2020-03-24 09:27 712K 
[ ]051 - instituindo o toque de recolher e novas medidas REPUBLICAÇÃO.pdf2020-03-24 09:55 2.0M 
[ ]052 - Renomeia Comitê do enfrentamento CORONAVIRUS.pdf2020-03-24 09:53 389K 
[ ]053 - Credito suplementar - folha de pagamento.pdf2020-03-30 13:33 689K 
[ ]054 - Altera e adiciona dispositivos ao Decreto 051.pdf2020-03-30 13:35 313K 
[ ]055 - Credito suplementar - Fonte 1518.pdf2020-03-31 13:35 646K 
[ ]056 - Inclui membros comite COVID 19.pdf2020-03-31 13:34 299K 
[ ]057 - Renomeia Comitê do enfrentamento CORONAVIRUS.pdf2020-03-31 13:35 595K 
[ ]058 - Define serviços essenciais e demais atos revoga decreto 048, 051 e 054 - CORONAVIRUS.pdf2020-04-02 08:33 2.1M 
[ ]059 - Dispõe sobre a reabertura gradual das atividades.pdf2020-04-02 08:45 1.6M 
[ ]060 - Exclui Mariano Scharnetzi - Comissão.pdf2020-04-03 08:53 288K 
[ ]061 - Credito suplementar - SAÚDE E ASSISTENCIA.pdf2020-04-06 10:06 821K 
[ ]062 - diferimento pagamento fatura sabra - pato 2020.pdf2020-04-06 09:58 357K 
[ ]063 - Decreto Normas e condutas vedadas - eleições 2020 - refeito.pdf2020-04-20 08:22 665K 
[ ]064 - Dispõe sobre alteração do decreto 059 e dá outras providências.pdf2020-04-06 10:05 352K 
[ ]065 - Renomeia Comitê do enfrentamento CORONAVIRUS.pdf2020-04-06 09:57 584K 
[ ]066 - Exclui Valmir wollmann - Conselhos Municipais.pdf2020-04-06 09:45 575K 
[ ]067 - Dispõe sobre a reabertura das atividades econômicas conforme Plano de Contingência.pdf2020-04-08 10:21 13M 
[ ]068 - Nomeia membros do Conselho Consultivo do SIM POA - Lei 1606.pdf2020-04-08 10:11 361K 
[ ]069 - Atualiza valor da Bolsa auxilio - Estudantes.pdf2020-04-09 08:27 308K 
[ ]070 - Credito suplementar - CULTURA, SABRA, SAÚDE (vigilancia sanitária).pdf2020-04-09 09:39 737K 
[ ]071- Atualiza valor do Subsídio - Ensino Profissionalizante.pdf2020-04-09 08:11 315K 
[ ]072 - altera decreto 10-2020 - regulamento avaliacao servidores - comissao.pdf2020-04-09 08:10 247K 
[ ]073 - Anulação de empenhos - Contratos diversos.pdf2020-04-13 09:43 270K 
[ ]074 - Exclui John do COMDEC.pdf2020-04-13 09:44 265K 
[ ]075 - Exclui Cristiane Bonatto - Conselhos Municipais.pdf2020-04-14 07:51 258K 
[ ]076 - REGULAMENTA SISTEMA SIM-POA.pdf2020-04-20 08:22 863K 
[ ]077- Dispõe sobre uso de máscaras.pdf2020-04-17 14:25 660K 
[ ]078 - Revoga Dispensa de Licitação 009-20 - contratação de serviço de ACE.pdf2020-04-22 08:35 826K 
[ ]079 - Credito suplementar - Folha de pagamento (hora extra) e aditivos obras.pdf2020-04-27 08:18 756K 
[ ]080 - Dispõe sobre a Alteração do Plano de Contingência - Bares e Igrejas.pdf2020-04-27 08:18 704K 
[ ]081- alterada decreto 301-2019 - atestado medico.pdf2020-04-29 14:57 290K 
[ ]082 - Distribuição de merenda escolar COVID 19.pdf2020-04-29 15:04 1.1M 
[ ]083 - Revoga Dispensa de Licitação 012-20 - Leitos Hospitalares.pdf2020-04-29 15:03 405K 
[ ]084 - Credito suplementar - Saúde e Esporte.pdf2020-05-04 08:07 1.0M 
[ ]085 - Prorroga Prazo Pagamento IPTU 2020.pdf2020-05-05 08:00 312K 
[ ]086 - Credito suplementar - Saúde COVID-19.pdf2020-05-07 08:28 598K 
[ ]087 - Dispõe sobre alteração do decreto 042 - sobre férias servidores saúde.pdf2020-05-11 15:14 305K 
[ ]088 - Retomada de atividades terceirizadas.pdf2020-05-07 08:25 1.5M 
[ ]089 - Credito suplementar - Obras e Gabinete.pdf2020-05-11 09:33 696K 
[ ]090 - Dispõe sobre alteração do horário do toque de recolher e atendimento de bares e lanchonetes.pdf2020-05-12 11:21 563K 
[ ]091 - Credito suplementar - Industria e Comércio.pdf2020-05-12 11:22 692K 
[ ]092 - Institui Pregao Eletronico - Para adequação jurídica citando a escolha do BLL e adesão ao SICAF.pdf2020-05-13 07:58 6.0M 
[ ]093 - Comissão de Licitações - 2020.pdf2020-05-14 08:10 379K 
[ ]094 - Declara Fracassado Processos de Licitaçãos - Chamamento 001 - Merenda Escolar.pdf2020-05-15 09:37 521K 
[ ]095 - Credito suplementar - Contratação saúde.pdf2020-05-15 09:33 617K 
[ ]096 - Anulação de empenhos.pdf2020-05-18 07:52 462K 
[ ]097 - permissao de uso - barracao e equipamentos reciclados - ABC Associação Bragadense Catadores.pdf2020-05-19 08:19 2.8M 
[ ]098 - Credito suplementar - Contratação vigia praça.pdf2020-05-19 08:30 601K 
[ ]099 - Anulação de empenhos.pdf2020-05-21 08:31 908K 
[ ]100 - regulamenta sistema de jornadas de trabalho e revezamentos - SAUDE.pdf2020-05-21 08:32 733K 
[ ]101 - Credito suplementar.pdf2020-05-25 07:53 1.1M 
[ ]102 - Dispõe sobre a Alteração do número de participantes em missa.pdf2020-05-25 07:55 332K 
[ ]103 - altera decreto 80-2020 e 102 - covid - retorna da igreja.pdf2020-05-25 07:55 2.5M 
[ ]104 - Substitui Suelin por Clarice - Conselho Municipal de Educação.pdf2020-05-26 08:20 615K 
[ ]105 - Anulação de empenhos.pdf2020-05-28 08:00 548K 
[ ]106 - Permissão de Uso - Mexedores de esterco.pdf2020-05-28 08:03 410K 
[ ]107 - Credito suplementar.pdf2020-05-28 07:59 670K 
[ ]108 - APROVA Projeto educativo urbano LIXO BOM - Lixo Eletrônico.pdf2020-05-29 09:41 1.1M 
[ ]109 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1689 Energia Fécula.pdf2020-05-29 09:40 334K 
[ ]110 - Suspende prazo de vigência do Concurso 001-2019 - Pandemia COVID.pdf2020-06-04 08:00 271K 
[ ]111 - Credito suplementar.pdf2020-06-03 11:02 742K 
[ ]112 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-04 07:59 294K 
[ ]113 - Credito suplementar.pdf2020-06-08 15:14 586K 
[ ]114 - Credencia Neusa para assinar cheques - CEF -.pdf2020-06-08 15:11 360K 
[ ]115 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-09 08:33 270K 
[ ]116 - pontos facultativos 11 de junho de 2020 Corpus Cristhi.pdf2020-06-10 10:13 295K 
[ ]117 - Credito suplementar.pdf2020-06-24 09:28 63K 
[ ]118 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-12 08:25 539K 
[ ]119 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Saúde 2020 - adequação dos titulares e suplentes.pdf2020-06-19 08:51 574K 
[ ]120 - DECRETO COVID - APÓS PRIMEIRO CASO - TERMOMETRO.pdf2020-06-12 08:25 759K 
[ ]121 - Luto Oficial - Professor Paulo Koehler.pdf2020-06-16 09:12 328K 
[ ]122 - Credito suplementar - Aditivo Recape e bragadinho, cartão ponto, reprogramação superavit saúde.pdf2020-06-19 08:37 1.1M 
[ ]123 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-19 08:51 696K 
[ ]124 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-25 08:02 295K 
[ ]125 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1690 - devolução recursos Quadra grama sintética.pdf2020-06-24 09:22 361K 
[ ]126 - Credito suplementar - caixa de água uvr e terceirização saúde.pdf2020-06-25 08:01 802K 
[ ]127 - Credito suplementar.pdf2020-06-26 08:27 708K 
[ ]128 - Credencia dirceu para assinar cheques - CEF - saúde.pdf2020-06-26 08:16 383K 
[ ]129 - Anulação de empenhos.pdf2020-06-26 08:15 551K 
[ ]130 - Credito suplementar - folha.pdf2020-06-30 15:40 1.0M 
[ ]131 - Declara Fracassado Processos de Licitaçãos - Chamamento 002 - Merenda Escolar.pdf2020-07-02 08:50 1.2M 
[ ]132 - Anulação de empenhos.pdf2020-07-03 10:24 305K 
[ ]133 - Credito suplementar.pdf2020-07-07 09:20 597K 
[ ]134 - Credito suplementar.pdf2020-07-07 09:19 756K 
[ ]135 - Anulação de empenhos.pdf2020-07-09 08:47 280K 
[ ]136 - Credito suplementar.pdf2020-07-09 08:45 677K 
[ ]137 - implantacao Ouvidoria - Pato Bragado 2020.pdf2020-07-10 17:00 3.2M 
[ ]138 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1691 - devolução recursos convenio.pdf2020-07-10 17:00 417K 
[ ]139 - Credencia Cleu para assinar cheques - CEF -.pdf2020-07-14 10:04 375K 
[ ]140 - Anulação de empenhos.pdf2020-07-13 14:18 279K 
[ ]141- Credito suplementar.pdf2020-07-13 14:30 829K 
[ ]142- Credito suplementar.pdf2020-07-15 08:15 1.1M 
[ ]143 - Dispõe sobre a Alteração do Plano de Contingência - Funcionamento do comércio ao meio dia.pdf2020-07-22 07:55 338K 
[ ]144- Credito suplementar.pdf2020-07-23 08:24 680K 
[ ]145 - Revoga pregao 60.pdf2020-07-23 08:23 553K 
[ ]146 - Credito suplementar.pdf2020-07-24 10:25 710K 
[ ]147 - Anulação de empenhos.pdf2020-07-27 08:20 293K 
[ ]148 - Altera comissao de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público.pdf2020-07-28 08:14 378K 
[ ]149 - Credito suplementar.pdf2020-07-28 08:12 766K 
[ ]150 - Credito suplementar.pdf2020-08-03 09:14 1.0M 
[ ]151 - Decisão do Procedimento administrativo - Exoneração Sara Schirmann.pdf2020-07-31 14:00 612K 
[ ]152 - Credito suplementar.pdf2020-08-06 08:36 843K 
[ ]153 - Credito suplementar.pdf2020-08-07 10:18 682K 
[ ]154 - Credito suplementar.pdf2020-08-11 09:51 840K 
[ ]155 - Dispõe sobre a flexibilização das atividades de esporte amador municipal.pdf2020-08-11 09:41 1.7M 
[ ]156 - Anulação de empenhos.pdf2020-08-17 07:58 302K 
[ ]157 - Credito suplementar .pdf2020-08-19 07:50 760K 
[ ]158 - Credito suplementar.pdf2020-08-27 09:48 711K 
[ ]159 - Anulação de empenhos.pdf2020-08-27 09:47 467K 
[ ]160 - Credito suplementar.pdf2020-08-28 16:56 731K 
[ ]161 - Nomeação membros COMSEA.pdf2020-08-28 17:00 350K 
[ ]162 - Nomeia integrantes para Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN.pdf2020-09-08 08:40 370K 
[ ]163 - Decisão do Procedimento administrativo - Caso Computador Vigilância.pdf2020-09-08 08:47 391K 
[ ]164 - Credito suplementar.pdf2020-09-14 08:31 1.2M 
[ ]165 - Anulação de empenhos.pdf2020-09-11 08:58 282K 
[ ]166 - atualiza membros do Conselho FUNDEB - setembro 2020.pdf2020-09-14 08:31 335K 
[ ]167 - Designa Bruna Presidente Plano Diretor.pdf2020-09-16 09:05 289K 
[ ]168 - Anulação de empenhos.pdf2020-09-16 09:00 240K 
[ ]169 - Credito suplementar - diversos .pdf2020-09-17 08:10 1.1M 
[ ]170 - Encerra Processo Administrativo.pdf2020-09-21 09:10 272K 
[ ]171 - Revoga pregao 83.pdf2020-09-21 14:47 494K 
[ ]172 - Comissão técnica de avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Educação.pdf2020-09-22 08:09 256K 
[ ]173 - Revoga Concorrência 014 - Recape.pdf2020-09-24 13:55 731K 
[ ]174 - Credito suplementar - diversos .pdf2020-09-29 08:15 928K 
[ ]175 - Nomeação COMSEA 2020 - Revoga anteriores.pdf2020-09-28 08:09 472K 
[ ]176 - Pagamento Incentivo Suspenso UNIVERSIDADES PUBLICAS.pdf2020-09-29 08:13 578K 
[ ]177 - regulamenta avaliação desempenho e estágio Probatório - Quadro Magistério - Professor.pdf2020-09-29 08:09 5.3M 
[ ]178 - Credito suplementar - diversos .pdf2020-10-02 13:48 674K 
[ ]179 - APROVA Protocolo de planejamento para retorno ás aulas COM ANEXO.pdf2020-10-05 08:29 7.4M 
[ ]180 - Credito suplementar - devolução recurso educação.pdf2020-10-07 08:33 569K 
[ ]181 - Revoga disposições do anexo do decreto 76 - SIM POA.pdf2020-10-08 10:48 247K 
[ ]182 - Credito suplementar.pdf2020-10-13 09:10 669K 
[ ]183 - Anulação de empenhos.pdf2020-10-14 08:20 240K 
[ ]184 - Credito suplementar.pdf2020-10-15 13:58 519K 
[ ]185 - REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC.pdf2020-10-16 15:41 1.9M 
[ ]186 - Credito suplementar.pdf2020-10-21 08:03 610K 
[ ]187 - Altera Rosana por Monithielly na comissao de Gestão do Plano de Carreira do Magistério.pdf2020-10-21 08:04 261K 
[ ]188 - Altera Decreto 42 - retorno gradativo das aulas.pdf2020-10-23 07:55 324K 
[ ]189 - Facultativo - Dia do servidor Públicocarnaval.pdf2020-10-23 08:20 276K 
[ ]190 - Luto Oficial - Ivene Scherer ex primeira dama esposa do ex prefeito Verno Scherer.pdf2020-10-27 08:01 281K 
[ ]191 - Credito suplementar - CORRIGIDO.pdf2020-10-29 08:06 784K 
[ ]192 - Declara Fracassado Processo de Licitação - Pregão 90.pdf2020-10-29 08:05 499K 
[ ]193 - Prorroga atendimento do comércio de flores - finados.pdf2020-10-29 15:46 269K 
[ ]194 - REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO 094_2020.pdf2020-10-29 15:47 262K 
[ ]195 - Credito suplementar.pdf2020-11-05 08:31 547K 
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[ ]207 - Credito suplementar.pdf2020-11-25 11:03 615K 
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[ ]209 - Credito suplementar.pdf2020-12-02 15:12 718K 
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[ ]217 - Credito suplementar.pdf2020-12-10 10:11 914K 
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[ ]219 - Credito suplementar.pdf2020-12-14 15:48 602K 
[ ]220 - Recesso e Férias coletivas Final de ano 2020.pdf2020-12-16 07:58 360K 
[ ]221 - Férias coletivas Saúde 2020.pdf2020-12-16 08:01 335K 
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[ ]224 - Prorroga atendimento do comércio - NATAL.pdf2020-12-17 07:52 707K 
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[ ]226 - altera decreto 213.pdf2020-12-17 07:51 271K 
[ ]227 - Anulação de empenhos.pdf2020-12-22 08:45 254K 
[ ]228 - Declara Fracassado Processo de Licitação - Pregão 104.pdf2020-12-22 08:46 496K 
[ ]229 - Credito suplementar.pdf2020-12-28 13:34 1.0M 
[ ]230 - Credito suplementar.pdf2020-12-28 13:33 541K 
[ ]231 - altera decreto 304-2019 - Execução Orçamentária 2020.pdf2020-12-29 09:34 1.4M 
[ ]232 - Credito suplementar - redução COSIP.pdf2020-12-29 09:36 538K 
[ ]233 - COVID-19 Dispõe sobre a adesão aos novos decretos estaduais.pdf2020-12-30 09:56 893K 
[ ]234 - Altera horário de funcionamento - ALA COVID.pdf2020-12-30 09:55 231K 
[ ]235 - Declara Fracassado Processo de Licitação - Pregão 117.pdf2020-12-30 10:07 554K