Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2018

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[ ]165 - Regulamenta cartao ponto - Revoga decretos anteriores.pdf2018-09-14 16:42 1.4M 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018.pdf2018-08-31 11:03 686K 
[ ]002 - Execucao Orcamentaria 2018.pdf2018-02-20 09:46 670K 
[ ]216 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 146-2018.pdf2018-11-09 13:44 519K 
[ ]060 - Suspende temporáriamente Licitação - Concorrencia 001-2018.pdf2018-04-18 11:22 448K 
[ ]073 - Solucao ISS NFSE_DEISS - Nota Fiscal Eletrônica.pdf2018-06-12 09:23 412K 
[ ]128 - Revoga a Licitação - Tomada de Preços 018-2018.pdf2018-11-08 13:58 315K 
[ ]212 - Revoga a Licitação - Pregão 155.pdf2018-11-06 13:56 296K 
[ ]220 - Revoga a Licitação - Pregão 148.pdf2018-11-12 07:40 293K 
[ ]191 - Revoga a Licitação - Pregão 139.pdf2018-10-22 15:30 293K 
[ ]074 - Solucao ISS - Nota Fiscal Eletrônica - Tributação.pdf2018-06-12 09:24 270K 
[ ]242 - Revoga a Licitação - Pregão 170.pdf2018-12-10 13:23 217K 
[ ]192 - Regulamento das eleições direção DIRETOR Escola Municipal.pdf2019-01-08 14:41 115K 
[ ]231 - Resultado Processo Ocoopel - portaria 447.pdf2019-01-08 14:38 104K 
[ ]177 - Decisão do Procedimento administrativo - M. Luzani - instaurado pela Portaria 332-2018.pdf2018-10-05 10:09 101K 
[ ]165 - NOVO TEXTO - Regulamenta cartao ponto - Conforme errada Publicada no DOE Pato Bragado 22Maio2019 .pdf2019-05-21 08:03 99K 
[ ]161 - Decisão do Procedimento administrativo - M. Luzani - instaurado pela Portaria 302-2018.pdf2018-10-05 10:08 94K 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018 REPUBLICAÇÃO.pdf2018-10-05 10:08 93K 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018(1).pdf2018-10-05 10:08 92K 
[ ]246 - Decisão do Procedimento administrativo - F. Soares - Portaria 420-2018.pdf2019-01-08 14:36 91K 
[ ]135 Aprova Regulamentos - Campeonatos Secretaria de Esportes - segundo semestre 2018.pdf2018-08-03 13:46 82K 
[ ]256 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 80K 
[ ]155 Aprova Regulamentos - Campeonatos Secretaria de Esportes - segundo semestre 2018.pdf2018-10-05 10:07 79K 
[ ]084 - Credito suplementar superavit.pdf2018-06-12 09:25 78K 
[ ]241 - Credito suplementar - Diversos.pdf2019-01-08 14:37 78K 
[ ]158 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PATO BRAGADO 2018 - Lei 1597 comsea.pdf2018-10-05 10:07 78K 
[ ]252 - Recesso e Férias coletivas Final de ano 2018.pdf2019-01-08 14:36 76K 
[ ]041 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1588.pdf2018-03-15 15:34 75K 
[ ]255 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 74K 
[ ]228 - Credito suplementar - Industria e educação.pdf2019-01-08 14:38 73K 
[ ]163 - Decisão do Procedimento administrativo - F. Soares - Portaria 318-2018.pdf2018-10-05 10:08 73K 
[ ]250 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:36 73K 
[ ]122 - Altera decreto horário de funcionamento Secretarias nos jogos da COPA 06-07.pdf2018-08-03 13:45 73K 
[ ]209 - Credito suplementar - EDUCAÇÃO.pdf2019-01-08 14:39 73K 
[ ]143 - Credito suplementar Industria, Assistencia e Saúde.pdf2018-10-05 10:06 72K 
[ ]179 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2018-10-05 10:09 72K 
[ ]199 - regulamenta Concurso Ornamentação natalina.pdf2019-01-08 14:40 72K 
[ ]137 - Credito suplementar Educação.pdf2018-08-03 13:46 72K 
[ ]132 - Credito suplementar Obras e Educação.pdf2018-08-03 13:46 72K 
[ ]258 - Regulamentação Lei 1237 - Crédito para Fachadas - AGEU.pdf2019-01-08 14:35 71K 
[ ]176 - Credito suplementar RUA ESCOLA e CAMERAS.pdf2018-10-05 10:09 71K 
[ ]058 - COMISSÃO COORDENADORA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf2018-06-12 09:22 71K 
[ ]236 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:37 71K 
[ ]186 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2019-01-08 14:41 70K 
[ ]200 - Credito suplementar - educação.pdf2019-01-08 14:40 70K 
[ ]152 - Credito suplementar - Finanças, saúde e Ind..pdf2018-10-05 10:07 70K 
[ ]149 - Credito suplementar - Adm, Obras, Saúde.pdf2018-10-05 10:07 70K 
[ ]181 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2018-10-05 10:09 70K 
[ ]244 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:36 70K 
[ ]166 - Credito suplementar - Obras.pdf2018-10-05 10:08 70K 
[ ]115 - Crédito Suplementar Saúde.pdf2018-08-03 13:44 69K 
[ ]223 - Credito suplementar - folha, educação e saúde.pdf2019-01-08 14:38 69K 
[ ]221 - Credito suplementar - Iluminação e Educação.pdf2019-01-08 14:38 69K 
[ ]151 - Credito suplementar - Adm, Obras, Saúde.pdf2018-10-05 10:07 69K 
[ ]259 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 69K 
[ ]183 - altera decreto 165-2018 - Regulamenta cartao ponto - pato 2018.pdf2019-01-08 14:34 69K 
[ ]126 - Crédito Suplementar Anulação Educação e Assistência.pdf2018-08-03 13:45 69K 
[ ]038 - Credencia Mano e Djoni para assinar cheques da saude - caixa.pdf2018-03-15 15:34 69K 
[ ]129 - Credito suplementar (MATERIAL DE CONSUMO E EDUCAÇÃO).pdf2018-08-03 13:45 69K 
[ ]030 - Credencia Mano e Djoni para assinar cheques - Banco do Brasil -.pdf2018-02-20 09:38 68K 
[ ]160 - Crédito suplementar Educação e Saúde.pdf2018-10-05 10:07 68K 
[ ]080 - Credito suplementar.pdf2018-06-12 09:24 68K 
[ ]101 - Credito suplementar superavit e anulação.pdf2018-06-12 09:26 68K 
[ ]014 - Credencia Dirceu e Marli para assinar cheques - BB -.pdf2018-02-20 09:38 68K 
[ ]119 - Crédito Suplementar Obras e Educação.pdf2018-08-03 13:45 68K 
[ ]013 - Credencia Dirceu e John para assinar cheques - CEF -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]012 - Credencia Dirceu e John para assinar cheques - Banco do Brasil -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]008 - Credencia Dirceu e Cleunice para assinar cheques -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]263 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 68K 
[ ]081 - Permissão de Uso - Rodrigo Bergmann.pdf2018-06-12 09:24 68K 
[ ]234 - Credito suplementar - saúde, agricultura e CMEI.pdf2019-01-08 14:37 68K 
[ ]148 - Credito suplementar - Educação e Industria.pdf2018-10-05 10:06 68K 
[ ]226 - Credito suplementar - adm.pdf2019-01-08 14:38 68K 
[ ]007 - Credencia Dirceu e Cleunice para assinar cheques -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]202 - Credito suplementar - obras e ADM.pdf2019-01-08 14:40 68K 
[ ]145 - Credito suplementar Finanças e Indústria.pdf2018-10-05 10:06 68K 
[ ]103 - Nomeia Comissão - coordenação Municipal intersetorial do Programa Bolsa Família.pdf2018-06-12 09:26 67K 
[ ]124 - Crédito Suplementar Anulação cultura e indústria.pdf2018-08-03 13:45 67K 
[ ]164 - Credito suplementar - Saúde e Educação.pdf2018-10-05 10:08 67K 
[ ]260 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 67K 
[ ]237 - Credito suplementar - O Presente.pdf2019-01-08 14:37 67K 
[ ]098 - Credito suplementar - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.pdf2018-06-12 09:26 67K 
[ ]172 - Credito suplementar - Cultura e Obras.pdf2018-10-05 10:09 67K 
[ ]243 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:36 67K 
[ ]175 - Credito suplementar - ADM, CMEI, INDÚSTRIA.pdf2018-10-05 10:09 67K 
[ ]218 - Credito suplementar - ASSISTÊNCIA.pdf2019-01-08 14:39 67K 
[ ]232 - Credito suplementar - ESPORTE.pdf2019-01-08 14:37 67K 
[ ]185 - Credito suplementar - anulação - Saúde.pdf2019-01-08 14:42 66K 
[ ]056 - Credito suplementar Tarifas.pdf2018-04-10 09:27 66K 
[ ]262 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 66K 
[ ]106 - Dispõe sobre o Programa de Acolhimento aos alunos da Educação Infantil Municipal.pdf2018-06-12 09:26 66K 
[ ]077 - Credito suplementar.pdf2018-06-12 09:24 66K 
[ ]055 - Credito suplementar 1497.pdf2018-04-10 09:27 66K 
[ ]225 - Credito suplementar - saúde e adm.pdf2019-01-08 14:38 66K 
[ ]063 - Regulamenta a Lei Jovem no SUS.pdf2018-06-12 09:22 66K 
[ ]059 - Credito suplementar Diversos .pdf2018-06-12 09:22 66K 
[ ]233 - Prorroga atendimento do comércio - NATAL.pdf2019-01-08 14:37 66K 
[ ]230 - Credito suplementar - Agricultura.pdf2019-01-08 14:38 66K 
[ ]215 - Credito suplementar - ESPORTE E OBRAS.pdf2019-01-08 14:39 66K 
[ ]190 - Credito suplementar - OBRAS.pdf2019-01-08 14:41 66K 
[ ]251 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1624.pdf2019-01-08 14:36 66K 
[ ]180 - Credito suplementar - Van escola e convênio 1046.pdf2018-10-05 10:09 66K 
[ ]100 - Altera decreto horário de funcionamento da saude nos jogos da COPA.pdf2018-06-12 09:26 65K 
[ ]140 - Credito suplementar Agricultura.pdf2018-08-03 13:44 65K 
[ ]171 - Credito suplementar - Ind. e Assistência.pdf2018-10-05 10:09 65K 
[ ]093 - Credito suplementar superavit - Folha de pagamento.pdf2018-06-12 09:25 65K 
[ ]157 - REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORAL PATO BRAGADO 2018 COMSEA.pdf2018-10-05 10:07 65K 
[ ]069 - Credito suplementar escola e cmei.pdf2018-06-12 09:23 65K 
[ ]224 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:38 65K 
[ ]193 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2019-01-08 14:41 65K 
[ ]153 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1608.pdf2018-10-05 10:07 65K 
[ ]227 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:38 65K 
[ ]219 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1617.pdf2019-01-08 14:39 65K 
[ ]168 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1609.pdf2018-10-05 10:08 65K 
[ ]061 - Credito suplementar Iluminação.pdf2018-06-12 09:22 65K 
[ ]189 - Credito suplementar - OBRAS.pdf2019-01-08 14:41 65K 
[ ]053 - Credito Especial Fonte 777.pdf2018-04-10 09:27 65K 
[ ]184 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2019-01-08 14:42 65K 
[ ]133 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1603.pdf2018-08-03 13:46 65K 
[ ]249 - Credito suplementar - ESPORTE.pdf2019-01-08 14:36 65K 
[ ]043 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1590.pdf2018-03-15 15:34 65K 
[ ]240 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:37 64K 
[ ]217 - Credito suplementar - OBRAS.pdf2019-01-08 14:39 64K 
[ ]253 - Credito suplementar SABRA.pdf2019-01-08 14:36 64K 
[ ]033 - credito suplementar - assistencia social - pato 2018.pdf2018-03-15 15:34 64K 
[ ]057 - credito suplementar - provavel excesso de arrecadacao - saude 1518 e 1494 - pato 2018.pdf2018-04-10 09:27 64K 
[ ]113 - Crédito Suplementar Saúde.pdf2018-08-03 13:44 64K 
[ ]062 - Credito suplementar material permanente obras e cultura.pdf2018-06-12 09:22 64K 
[ ]173 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1612.pdf2018-10-05 10:09 64K 
[ ]044 - Credito suplementar Esporte e Cultura .pdf2018-03-15 15:34 64K 
[ ]204 - Credito suplementar - Saúde diária.pdf2019-01-08 14:40 64K 
[ ]099 - Credito suplementar superavit SAÚDE.pdf2018-06-12 09:26 64K 
[ ]118 - Altera decreto horário de funcionamento Secretarias nos jogos da COPA.pdf2018-08-03 13:45 64K 
[ ]109 - Crédito Suplementar Cultura.pdf2018-08-03 13:44 64K 
[ ]264 - Execução Orçamentária 2019.pdf2019-01-08 14:35 63K 
[ ]156 - - Nomeia Comissão do Plano Diretor 2018.pdf2018-10-05 10:07 63K 
[ ]182 - Credito suplementar - Educação.pdf2018-10-05 10:09 63K 
[ ]112 - Altera decreto horário de funcionamento do Projeto PIA nos jogos da COPA.pdf2018-08-03 13:44 63K 
[ ]235 - Credito suplementar - ADM Internet.pdf2019-01-08 14:37 63K 
[ ]049 - Credito suplementar Cultura.pdf2018-04-10 09:27 63K 
[ ]068 - Credito suplementar educação.pdf2018-06-12 09:22 63K 
[ ]198 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2019-01-08 14:40 63K 
[ ]146 - Credito suplementar - Excesso - Saúde.pdf2018-10-05 10:06 63K 
[ ]127 - Crédito Suplementar Anulação Esporte.pdf2018-08-03 13:45 63K 
[ ]147 - Revoga TP 001 -2018 e Concurso 001-2018.pdf2018-10-05 10:06 63K 
[ ]121 - Crédito Suplementar Anulação Educação.pdf2018-08-03 13:45 63K 
[ ]046 - Credito suplementar Cultura .pdf2018-04-10 09:27 63K 
[ ]092 - Credito suplementar superavit - Folha de pagamento.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]042 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1589.pdf2018-03-15 15:34 62K 
[ ]261 - Credito suplementar.pdf2019-01-08 14:35 62K 
[ ]054 - Credito Especial Fonte 778.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]094 - Credito suplementar superavit.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]090 - Credito suplementar superavit - Luz.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]131 - Ações vedadas Período Eleitoral - 2018 - Modelo AMOP.pdf2018-08-03 13:46 62K 
[ ]201 - Credito suplementar - ADM.pdf2019-01-08 14:40 62K 
[ ]130 - Crédito Suplementar - Excesso de arrecadação - Implanatação de área de convivência e lazer.pdf2018-08-03 13:46 62K 
[ ]108 - Credito suplementar Recape Asfaltico.pdf2018-06-12 09:26 62K 
[ ]050 - Credito suplementar Folha Saúde.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]051 - Credito suplementar Fundo de Habitação.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]205 - Credito suplementar - Finanças.pdf2019-01-08 14:40 62K 
[ ]025- credito suplementar - IOaF - Fitoterapia - pato 2018.pdf2018-02-20 09:38 62K 
[ ]029 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]167 - Convoca Conferência da Educação ALIMENTAR.pdf2018-10-05 10:08 61K 
[ ]015- credito especial - despesas camara - consorcio - restituicao motoristas - pato 2018-1.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]206 - Credito suplementar - Industria.pdf2019-01-08 14:40 61K 
[ ]016 - credito suplementar - superavit f -0 e anulacao.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]021 - credito suplementar - Contrapartida pá carregadeira.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]040 - Credito suplementar Festa do Cupim .pdf2018-03-15 15:34 61K 
[ ]070 - Credito suplementar excesso fontes 494 e 1494.pdf2018-06-12 09:23 61K 
[ ]004 - Credito suplementar - construcao pronto atendimento - pato 2018.pdf2018-02-20 09:37 60K 
[ ]037 - Credito suplementar .pdf2018-03-15 15:34 60K 
[ ]028 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:38 60K 
[ ]213 - Aprova Loteamento SOCIAL III.pdf2019-01-08 14:39 60K 
[ ]110 - cpnj secretaria educacao - pato 2018.pdf2018-08-03 13:44 60K 
[ ]088 - Designa servidores responsáveis pelo COMPRAS de cada setor.pdf2018-06-12 09:25 59K 
[ ]142 - Nomeia conselho gestor habitacao social - pato 2018.pdf2018-10-05 10:06 59K 
[ ]076 - Revoga a Licitação - Pregão 057 - RP.pdf2018-06-12 09:24 59K 
[ ]197 - Aprova regulamento passeio Ciclístico.pdf2019-01-08 14:40 59K 
[ ]006 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:37 59K 
[ ]141 - Declara Fracassado Processo de Licitação - Pregão 81 - Micro Onibus Saude.pdf2018-10-05 10:06 58K 
[ ]096 - Comissão Oktoberfest 2018.pdf2018-06-12 09:25 58K 
[ ]010- Credito Especial .pdf2018-02-20 09:37 58K 
[ ]134 - Crédito suplementar - Folha(1).pdf2018-08-03 13:46 58K 
[ ]134 - Crédito suplementar - Folha.pdf2018-08-03 13:46 58K 
[ ]067 - Credencia Marli Wollmann Gestora de Fundos - Todos da assistência.pdf2018-06-12 09:22 58K 
[ ]045 - Revoga a Licitação - Pregão 031.pdf2018-04-10 09:27 58K 
[ ]082 - Altera dispositivos do Cartão Ponto.pdf2018-06-12 09:24 58K 
[ ]257 - Nova composição Conselho direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.pdf2019-01-08 14:35 57K 
[ ]102 - Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente.pdf2018-06-12 09:26 57K 
[ ]087 - Declara Fracassado Processo de Licitação - TP 008.pdf2018-06-12 09:25 57K 
[ ]123 - rescinde contrato Susan Linz.pdf2018-08-03 13:45 57K 
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[ ]005 - credito especial - informatica - pato 2018-2.pdf2018-02-20 09:37 57K 
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