Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2018

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[ ]032 - Anulação de empenhos - exercício 2017.pdf2018-02-20 09:37 56K 
[ ]001 - Revoga a Licitação - TP 028-2017.pdf2018-02-20 09:37 43K 
[ ]003 - Comissão para festa cupim 2018.pdf2018-02-20 09:37 51K 
[ ]004 - Credito suplementar - construcao pronto atendimento - pato 2018.pdf2018-02-20 09:37 60K 
[ ]005 - credito especial - informatica - pato 2018-2.pdf2018-02-20 09:37 57K 
[ ]006 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:37 59K 
[ ]007 - Credencia Dirceu e Cleunice para assinar cheques -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]008 - Credencia Dirceu e Cleunice para assinar cheques -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]009 - Comissão de Licitações - 2018.pdf2018-02-20 09:37 45K 
[ ]010- Credito Especial .pdf2018-02-20 09:37 58K 
[ ]011 - Alteração de Classificação de Fonte.pdf2018-02-20 09:37 46K 
[ ]012 - Credencia Dirceu e John para assinar cheques - Banco do Brasil -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]013 - Credencia Dirceu e John para assinar cheques - CEF -.pdf2018-02-20 09:37 68K 
[ ]014 - Credencia Dirceu e Marli para assinar cheques - BB -.pdf2018-02-20 09:38 68K 
[ ]015- credito especial - despesas camara - consorcio - restituicao motoristas - pato 2018-1.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]016 - credito suplementar - superavit f -0 e anulacao.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]017 - Permissão de Uso - TENDAS - APOP.pdf2018-02-20 09:38 49K 
[ ]018 - Suplementação FMDCA - Fitoterapia - pato 2018.pdf2018-02-20 09:38 51K 
[ ]019 - credito suplementar - superavit f -0 e anulacao.pdf2018-02-20 09:38 49K 
[ ]020 - Suplementação - excesso arrecadacao -pa carregadeira - pato fevereiro 2018.pdf2018-02-20 09:38 49K 
[ ]021 - credito suplementar - Contrapartida pá carregadeira.pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]022 - Revoga Decretos 005 e 015 - Suplementações.pdf2018-02-20 09:38 51K 
[ ]023 - Expediente interno Prefeitura - 05-01.pdf2018-02-20 09:38 51K 
[ ]024 - Suspende temporáriamente Licitação - TP 002-2018.pdf2018-02-20 09:38 50K 
[ ]025- credito suplementar - IOaF - Fitoterapia - pato 2018.pdf2018-02-20 09:38 62K 
[ ]026 - credito suplementar - anulacao.pdf2018-02-20 09:38 49K 
[ ]027 - Facultativo - carnaval.pdf2018-02-20 09:38 40K 
[ ]028 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:38 60K 
[ ]029 - Credito suplementar .pdf2018-02-20 09:38 61K 
[ ]030 - Credencia Mano e Djoni para assinar cheques - Banco do Brasil -.pdf2018-02-20 09:38 68K 
[ ]031 - Autoriza comercio no Lago - Projeto Mais verão.pdf2018-02-20 09:38 46K 
[ ]002 - Execucao Orcamentaria 2018.pdf2018-02-20 09:46 670K 
[ ]033 - credito suplementar - assistencia social - pato 2018.pdf2018-03-15 15:34 64K 
[ ]034 - Suplementação - credito suplementar - educacao.pdf2018-03-15 15:34 51K 
[ ]035 - credito suplementar - excesso de arrecadacao - assistencia social - pato 2018.pdf2018-03-15 15:34 50K 
[ ]036 - credito suplementar - provavel excesso de arrecadacao - 1934 - assistencia social - pato 2018.pdf2018-03-15 15:34 49K 
[ ]037 - Credito suplementar .pdf2018-03-15 15:34 60K 
[ ]038 - Credencia Mano e Djoni para assinar cheques da saude - caixa.pdf2018-03-15 15:34 69K 
[ ]040 - Credito suplementar Festa do Cupim .pdf2018-03-15 15:34 61K 
[ ]041 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1588.pdf2018-03-15 15:34 75K 
[ ]042 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1589.pdf2018-03-15 15:34 62K 
[ ]043 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1590.pdf2018-03-15 15:34 65K 
[ ]044 - Credito suplementar Esporte e Cultura .pdf2018-03-15 15:34 64K 
[ ]045 - Revoga a Licitação - Pregão 031.pdf2018-04-10 09:27 58K 
[ ]046 - Credito suplementar Cultura .pdf2018-04-10 09:27 63K 
[ ]047 - Expediente interno Prefeitura - 26-03.pdf2018-04-10 09:27 53K 
[ ]048 - Prorroga atendimento do comércio - Páscoa.pdf2018-04-10 09:27 55K 
[ ]049 - Credito suplementar Cultura.pdf2018-04-10 09:27 63K 
[ ]050 - Credito suplementar Folha Saúde.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]051 - Credito suplementar Fundo de Habitação.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]052 - autoriza a Pesca no lago municipal - páscoa 2018.pdf2018-04-10 09:27 53K 
[ ]053 - Credito Especial Fonte 777.pdf2018-04-10 09:27 65K 
[ ]054 - Credito Especial Fonte 778.pdf2018-04-10 09:27 62K 
[ ]055 - Credito suplementar 1497.pdf2018-04-10 09:27 66K 
[ ]056 - Credito suplementar Tarifas.pdf2018-04-10 09:27 66K 
[ ]057 - credito suplementar - provavel excesso de arrecadacao - saude 1518 e 1494 - pato 2018.pdf2018-04-10 09:27 64K 
[ ]060 - Suspende temporáriamente Licitação - Concorrencia 001-2018.pdf2018-04-18 11:22 448K 
[ ]058 - COMISSÃO COORDENADORA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf2018-06-12 09:22 71K 
[ ]059 - Credito suplementar Diversos .pdf2018-06-12 09:22 66K 
[ ]060 - Suspende temporáriamente Licitação - Concorrencia 001-2018(1).pdf2018-06-12 09:22 53K 
[ ]061 - Credito suplementar Iluminação.pdf2018-06-12 09:22 65K 
[ ]062 - Credito suplementar material permanente obras e cultura.pdf2018-06-12 09:22 64K 
[ ]063 - Regulamenta a Lei Jovem no SUS.pdf2018-06-12 09:22 66K 
[ ]064 - Baixa CNPJ cco Festa do Cupim e Oktober.pdf2018-06-12 09:22 47K 
[ ]065 - Suspende Concurso Público 001-2018.pdf2018-06-12 09:22 56K 
[ ]066 - altera caução de lote - garantia da infraestrutura Loteamento SCHERER.pdf2018-06-12 09:22 56K 
[ ]067 - Credencia Marli Wollmann Gestora de Fundos - Todos da assistência.pdf2018-06-12 09:22 58K 
[ ]068 - Credito suplementar educação.pdf2018-06-12 09:22 63K 
[ ]069 - Credito suplementar escola e cmei.pdf2018-06-12 09:23 65K 
[ ]070 - Credito suplementar excesso fontes 494 e 1494.pdf2018-06-12 09:23 61K 
[ ]071 - Facultativo - Dia do Trabalho.pdf2018-06-12 09:23 42K 
[ ]072 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 52 e 54.pdf2018-06-12 09:23 56K 
[ ]073 - Solucao ISS NFSE_DEISS - Nota Fiscal Eletrônica.pdf2018-06-12 09:23 412K 
[ ]074 - Solucao ISS - Nota Fiscal Eletrônica - Tributação.pdf2018-06-12 09:24 270K 
[ ]075 - credito suplementar - provavel excesso de arrecadacao - fonte 494 - 369.pdf2018-06-12 09:24 54K 
[ ]076 - Revoga a Licitação - Pregão 057 - RP.pdf2018-06-12 09:24 59K 
[ ]077 - Credito suplementar.pdf2018-06-12 09:24 66K 
[ ]078 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das mães.pdf2018-06-12 09:24 55K 
[ ]079 - Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Decreto 090.pdf2018-06-12 09:24 52K 
[ ]080 - Credito suplementar.pdf2018-06-12 09:24 68K 
[ ]081 - Permissão de Uso - Rodrigo Bergmann.pdf2018-06-12 09:24 68K 
[ ]082 - Altera dispositivos do Cartão Ponto.pdf2018-06-12 09:24 58K 
[ ]083 - Expediente interno Assistência Social - 18-05.pdf2018-06-12 09:24 53K 
[ ]084 - Credito suplementar superavit.pdf2018-06-12 09:25 78K 
[ ]085 - credito suplementar - anulacao - assistencia social.pdf2018-06-12 09:25 52K 
[ ]086 - pontos facultativos - corpus christi e jogos do brasil - pato 2018.pdf2018-06-12 09:25 57K 
[ ]087 - Declara Fracassado Processo de Licitação - TP 008.pdf2018-06-12 09:25 57K 
[ ]088 - Designa servidores responsáveis pelo COMPRAS de cada setor.pdf2018-06-12 09:25 59K 
[ ]089 - Expediente saúde 24-05.pdf2018-06-12 09:25 55K 
[ ]090 - Credito suplementar superavit - Luz.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]091 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 71-2018.pdf2018-06-12 09:25 53K 
[ ]092 - Credito suplementar superavit - Folha de pagamento.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]093 - Credito suplementar superavit - Folha de pagamento.pdf2018-06-12 09:25 65K 
[ ]094 - Credito suplementar superavit.pdf2018-06-12 09:25 62K 
[ ]095 - Expediente interno Prefeitura - 25-05.pdf2018-06-12 09:25 53K 
[ ]096 - Comissão Oktoberfest 2018.pdf2018-06-12 09:25 58K 
[ ]097 - Apoio paralização dos camioneiros 24-05.pdf2018-06-12 09:26 53K 
[ ]098 - Credito suplementar - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.pdf2018-06-12 09:26 67K 
[ ]099 - Credito suplementar superavit SAÚDE.pdf2018-06-12 09:26 64K 
[ ]100 - Altera decreto horário de funcionamento da saude nos jogos da COPA.pdf2018-06-12 09:26 65K 
[ ]101 - Credito suplementar superavit e anulação.pdf2018-06-12 09:26 68K 
[ ]102 - Nomeia Conselho Municipal do Meio Ambiente.pdf2018-06-12 09:26 57K 
[ ]103 - Nomeia Comissão - coordenação Municipal intersetorial do Programa Bolsa Família.pdf2018-06-12 09:26 67K 
[ ]104 - Anulação de empenhos - Saúde.pdf2018-06-12 09:26 57K 
[ ]105 - Exclui Cleiton - Comissão de Licitação 2017.pdf2018-06-12 09:26 50K 
[ ]106 - Dispõe sobre o Programa de Acolhimento aos alunos da Educação Infantil Municipal.pdf2018-06-12 09:26 66K 
[ ]107 - Suspende temporáriamente Licitação - Pregão 81 e 83.pdf2018-06-12 09:26 55K 
[ ]108 - Credito suplementar Recape Asfaltico.pdf2018-06-12 09:26 62K 
[ ]140 - Credito suplementar Agricultura.pdf2018-08-03 13:44 65K 
[ ]109 - Crédito Suplementar Cultura.pdf2018-08-03 13:44 64K 
[ ]110 - cpnj secretaria educacao - pato 2018.pdf2018-08-03 13:44 60K 
[ ]111 - Expediente OBRAS, AGRICULTURA E ESPORTES - 25-06.pdf2018-08-03 13:44 55K 
[ ]112 - Altera decreto horário de funcionamento do Projeto PIA nos jogos da COPA.pdf2018-08-03 13:44 63K 
[ ]113 - Crédito Suplementar Saúde.pdf2018-08-03 13:44 64K 
[ ]114 - Expediente interno Ind. Com. 25-06.pdf2018-08-03 13:44 53K 
[ ]115 - Crédito Suplementar Saúde.pdf2018-08-03 13:44 69K 
[ ]116 - Regulamenta venda para SARAU.pdf2018-08-03 13:44 49K 
[ ]117 - Comissão de Licitações - 2018.pdf2018-08-03 13:44 48K 
[ ]118 - Altera decreto horário de funcionamento Secretarias nos jogos da COPA.pdf2018-08-03 13:45 64K 
[ ]119 - Crédito Suplementar Obras e Educação.pdf2018-08-03 13:45 68K 
[ ]120 - credito suplementar - superavit - industria placas.pdf2018-08-03 13:45 55K 
[ ]121 - Crédito Suplementar Anulação Educação.pdf2018-08-03 13:45 63K 
[ ]122 - Altera decreto horário de funcionamento Secretarias nos jogos da COPA 06-07.pdf2018-08-03 13:45 73K 
[ ]123 - rescinde contrato Susan Linz.pdf2018-08-03 13:45 57K 
[ ]124 - Crédito Suplementar Anulação cultura e indústria.pdf2018-08-03 13:45 67K 
[ ]125 - composição conselho gestor habitacao social - pato 2018.pdf2018-08-03 13:45 57K 
[ ]126 - Crédito Suplementar Anulação Educação e Assistência.pdf2018-08-03 13:45 69K 
[ ]127 - Crédito Suplementar Anulação Esporte.pdf2018-08-03 13:45 63K 
[ ]129 - Credito suplementar (MATERIAL DE CONSUMO E EDUCAÇÃO).pdf2018-08-03 13:45 69K 
[ ]130 - Crédito Suplementar - Excesso de arrecadação - Implanatação de área de convivência e lazer.pdf2018-08-03 13:46 62K 
[ ]131 - Ações vedadas Período Eleitoral - 2018 - Modelo AMOP.pdf2018-08-03 13:46 62K 
[ ]132 - Credito suplementar Obras e Educação.pdf2018-08-03 13:46 72K 
[ ]133 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1603.pdf2018-08-03 13:46 65K 
[ ]134 - Crédito suplementar - Folha.pdf2018-08-03 13:46 58K 
[ ]134 - Crédito suplementar - Folha(1).pdf2018-08-03 13:46 58K 
[ ]135 Aprova Regulamentos - Campeonatos Secretaria de Esportes - segundo semestre 2018.pdf2018-08-03 13:46 82K 
[ ]136 - Suplementação - excesso arrecadacao - Convênio 594.pdf2018-08-03 13:46 53K 
[ ]137 - Credito suplementar Educação.pdf2018-08-03 13:46 72K 
[ ]138 - Revoga a Licitação - Pregão 097 - Varrição de rua.pdf2018-08-03 13:47 51K 
[ ]139 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das Pais.pdf2018-08-03 13:47 56K 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018.pdf2018-08-31 11:03 686K 
[ ]165 - Regulamenta cartao ponto - Revoga decretos anteriores.pdf2018-09-14 16:42 1.4M 
[ ]141 - Declara Fracassado Processo de Licitação - Pregão 81 - Micro Onibus Saude.pdf2018-10-05 10:06 58K 
[ ]142 - Nomeia conselho gestor habitacao social - pato 2018.pdf2018-10-05 10:06 59K 
[ ]143 - Credito suplementar Industria, Assistencia e Saúde.pdf2018-10-05 10:06 72K 
[ ]144 - Revoga a Licitação - Pregão 100.pdf2018-10-05 10:06 51K 
[ ]145 - Credito suplementar Finanças e Indústria.pdf2018-10-05 10:06 68K 
[ ]146 - Credito suplementar - Excesso - Saúde.pdf2018-10-05 10:06 63K 
[ ]147 - Revoga TP 001 -2018 e Concurso 001-2018.pdf2018-10-05 10:06 63K 
[ ]148 - Credito suplementar - Educação e Industria.pdf2018-10-05 10:06 68K 
[ ]149 - Credito suplementar - Adm, Obras, Saúde.pdf2018-10-05 10:07 70K 
[ ]150 - Expediente saúde 22-08.pdf2018-10-05 10:07 55K 
[ ]151 - Credito suplementar - Adm, Obras, Saúde.pdf2018-10-05 10:07 69K 
[ ]152 - Credito suplementar - Finanças, saúde e Ind..pdf2018-10-05 10:07 70K 
[ ]153 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1608.pdf2018-10-05 10:07 65K 
[ ]154 - Expediente - Reunião PTI - Itaipu - Amop Dia 28-08-2018.pdf2018-10-05 10:07 45K 
[ ]155 Aprova Regulamentos - Campeonatos Secretaria de Esportes - segundo semestre 2018.pdf2018-10-05 10:07 79K 
[ ]156 - - Nomeia Comissão do Plano Diretor 2018.pdf2018-10-05 10:07 63K 
[ ]157 - REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORAL PATO BRAGADO 2018 COMSEA.pdf2018-10-05 10:07 65K 
[ ]158 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PATO BRAGADO 2018 - Lei 1597 comsea.pdf2018-10-05 10:07 78K 
[ ]159 - Reunião Temática - COMSEA - Alimentação escolar.pdf2018-10-05 10:07 55K 
[ ]160 - Crédito suplementar Educação e Saúde.pdf2018-10-05 10:07 68K 
[ ]161 - Decisão do Procedimento administrativo - M. Luzani - instaurado pela Portaria 302-2018.pdf2018-10-05 10:08 94K 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018 REPUBLICAÇÃO.pdf2018-10-05 10:08 93K 
[ ]162 - Decisão do Procedimento administrativo - Vem EmpComerciais Ltda ME - Portaria 303-2018(1).pdf2018-10-05 10:08 92K 
[ ]163 - Decisão do Procedimento administrativo - F. Soares - Portaria 318-2018.pdf2018-10-05 10:08 73K 
[ ]164 - Credito suplementar - Saúde e Educação.pdf2018-10-05 10:08 67K 
[ ]166 - Credito suplementar - Obras.pdf2018-10-05 10:08 70K 
[ ]167 - Convoca Conferência da Educação ALIMENTAR.pdf2018-10-05 10:08 61K 
[ ]168 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1609.pdf2018-10-05 10:08 65K 
[ ]169 - Revoga permissao de uso - barracao reciclados - ABC Associação Bragadense de Artesões.pdf2018-10-05 10:08 54K 
[ ]170 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf2018-10-05 10:08 54K 
[ ]171 - Credito suplementar - Ind. e Assistência.pdf2018-10-05 10:09 65K 
[ ]172 - Credito suplementar - Cultura e Obras.pdf2018-10-05 10:09 67K 
[ ]173 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1612.pdf2018-10-05 10:09 64K 
[ ]174 - Prorroga atendimento do comércio - Dia das crianças.pdf2018-10-05 10:09 54K 
[ ]175 - Credito suplementar - ADM, CMEI, INDÚSTRIA.pdf2018-10-05 10:09 67K 
[ ]176 - Credito suplementar RUA ESCOLA e CAMERAS.pdf2018-10-05 10:09 71K 
[ ]177 - Decisão do Procedimento administrativo - M. Luzani - instaurado pela Portaria 332-2018.pdf2018-10-05 10:09 101K 
[ ]178 - Expediente - Seminário Saude integrada na escola - dia 01-10 - Linha Ecológica.pdf2018-10-05 10:09 46K 
[ ]179 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2018-10-05 10:09 72K 
[ ]180 - Credito suplementar - Van escola e convênio 1046.pdf2018-10-05 10:09 66K 
[ ]181 - Credito suplementar - DIVERSOS.pdf2018-10-05 10:09 70K 
[ ]182 - Credito suplementar - Educação.pdf2018-10-05 10:09 63K 
[ ]191 - Revoga a Licitação - Pregão 139.pdf2018-10-22 15:30 293K 
[ ]212 - Revoga a Licitação - Pregão 155.pdf2018-11-06 13:56 296K 
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[ ]165 - NOVO TEXTO - Regulamenta cartao ponto - Conforme errada Publicada no DOE Pato Bragado 22Maio2019 .pdf2019-05-21 08:03 99K