Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2016

[ICO]NameLast modifiedSizeDescription
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[ ]175 - Suplementação finanças.pdf2017-01-20 16:17 57K 
[ ]174 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1552.pdf2017-01-20 16:17 64K 
[ ]173 - Suplementação educação.pdf2017-01-20 16:17 56K 
[ ]172 - Regulamenta Parcerias.pdf2016-12-19 13:58 262K 
[ ]171 - Recesso e Férias coletivas Final de ano 2016.pdf2016-12-19 13:58 67K 
[ ]170 - decreto - Material de consumo - Obras.pdf2016-12-19 13:58 57K 
[ ]169 - Cancelamento de saldo de contratos.pdf2016-12-19 13:58 74K 
[ ]168 - decreto - credito suplementar - anulacao - diarias educacao e licitacao- dezembro 2016.pdf2016-12-19 13:58 52K 
[ ]167 - decreto - credito suplementar - anulacao - Crédito Educacional.pdf2016-12-19 13:59 56K 
[ ]166 - Prazo Pagamento Alvará 2017.pdf2016-12-19 13:59 46K 
[ ]165 - atualiza valor da VR.pdf2016-12-19 13:59 41K 
[ ]164 - atualiza_UVC.pdf2016-12-19 13:59 39K 
[ ]163 - decreto - credito suplementar - anulacao - diarias saude - dezembro 2016.pdf2016-12-19 13:59 80K 
[ ]162 - Revoga a Licitação - Pregão n.º 155 - Botijão Criogênico.pdf2016-12-02 17:02 185K 
[ ]161 - credito suplementar- termo aditivo - contrato n.º 76.pdf2016-11-30 14:41 50K 
[ ]160 - Substitui membro da comissão Direção da Creche.pdf2016-11-30 14:41 51K 
[ ]159 - Comissão de Licitações - Novembro de 2016.pdf2016-11-30 14:42 46K 
[ ]158 - Nomeia o Conselho Municipal de Educação.pdf2016-11-30 14:42 47K 
[ ]157 - credito suplementar- Superavit - Excesso.pdf2016-11-30 14:42 61K 
[ ]156 - Permissão de Uso - Delegacia de Polícia - Impressora.pdf2016-11-30 14:42 66K 
[ ]155- credito suplementar- Superavit.pdf2016-11-22 11:30 55K 
[ ]154 - Nomeia Comissão para elaboração do plano Municipal da Criança e adolescente - CMDCA.pdf2016-11-22 11:33 55K 
[ ]153- credito suplementar- Esportes.pdf2016-11-22 11:33 49K 
[ ]152 - Comissão de acompanhamento - Direção da Creche Municipal.pdf2016-11-22 11:33 64K 
[ ]151 - Comissão de acompanhamento - Direção da escola.pdf2016-11-22 11:33 62K 
[ ]150 - decreto - credito suplementar - provavel excesso - industria e outras - novembro 2016.pdf2016-11-22 11:33 56K 
[ ]149- credito suplementar- Manutenção de Diversas Secretarias.pdf2016-11-22 11:33 69K 
[ ]148 - Revoga a Licitação - Pregão n.º 147 - Fogos Natal e Final de ano.pdf2016-11-14 08:53 186K 
[ ]147 - Regulamenta eleição diretor da Creche Municipal.pdf2016-11-22 11:33 91K 
[ ]146 - Regulamenta eleição diretor da escola municipal.pdf2016-11-22 11:33 91K 
[ ]145 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1549.pdf2016-11-22 11:33 61K 
[ ]144- credito suplementar - provavel excesso - Manutenção de Diversas Secretarias.pdf2016-11-07 10:49 51K 
[ ]143 - Superavit e excesso fonte - 505 - Pato 2016.pdf2016-11-07 10:49 49K 
[ ]142- credito suplementar - provavel excesso - Contrapartida Caminhão - MAPA.pdf2016-11-07 10:49 49K 
[ ]141 - Regulamenta eleição diretor da Creche Municipal 2016.pdf2016-11-07 10:49 82K 
[ ]140 - Regulamenta eleição diretor da escola e creche.pdf2016-11-07 10:50 90K 
[ ]139 - Superavit e excesso fonte - 753 - Pato 2016.pdf2016-11-07 10:50 49K 
[ ]138 - FACULTATIVO 01 de novembro - Dia do Funcionário Público 2016.pdf2016-11-07 10:50 42K 
[ ]137 - Regulamento concurso de ornamentação natalina - Natal 2016.pdf2016-11-07 10:50 68K 
[ ]137 - Regulamento concurso de ornamentação natalina - Natal 2016 - REPUBLICAÇÃO.pdf2016-11-07 10:50 68K 
[ ]136- credito suplementar - provavel excesso - manutenção das Secretarias.pdf2016-11-07 10:50 53K 
[ ]135 - Exclui Marcia Coutinho - Comitês municipais.pdf2016-10-19 09:48 56K 
[ ]134 - Substitui membro do Comite do Transporte Escolar - Flavio por Boaro, e Celio por Inacio.pdf2016-10-19 09:48 50K 
[ ]133- credito suplementar - provavel excesso - Diarias Obras.pdf2016-10-19 09:48 48K 
[ ]132- credito suplementar - provavel excesso - Alambrado Cerca de Areia.pdf2016-10-19 09:48 52K 
[ ]131 - Substitui membro do Conselho Municipal de Violencia sexual - Andrinea Cordova da Rosa por Vanessa Schons Ripp.pdf2016-10-19 09:49 49K 
[ ]130 - Suplementação 50.000,00 - Regulamenta Lei n.º 1548.pdf2016-09-29 16:03 61K 
[ ]129 - Equipe técnica de acompanhamento - Plano de Municipal de educação.pdf2016-09-29 16:03 70K 
[ ]128 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Educação.pdf2016-09-29 16:03 51K 
[ ]127 - Credencia Margo Seibert para assinar cheques - Caixa Econômica.pdf2016-09-29 16:02 69K 
[ ]126 - Substitui membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE - Cristiane pela Fabiola.pdf2016-09-29 16:02 48K 
[ ]125 - credito suplementar - provavel excesso - industria e comercio - royalties - 2016.pdf2016-09-29 16:02 48K 
[ ]124 - credito suplementar - provavel excesso - diversos secretarias - setembro 2016.pdf2016-09-12 17:03 54K 
[ ]124 -(Republicação) credito suplementar - provavel excesso - diversos secretarias - setembro 2016.pdf2016-09-29 16:02 56K 
[ ]123 - Suplementação 473.000,00 - Regulamenta Lei n.º 1547.pdf2016-09-12 17:03 68K 
[ ]122 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1546.pdf2016-09-06 09:55 63K 
[ ]121 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1545.pdf2016-09-06 09:55 64K 
[ ]120 - Suplementação - Crédito Educativo.pdf2016-08-23 07:51 46K 
[ ]119 - Suplementação - Diárias - Saúde.pdf2016-08-23 07:52 56K 
[ ]118 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1542.pdf2016-08-23 07:52 61K 
[ ]117 Suplementação Distribuição Gratuita superavit - agricultura - royalties.pdf2016-08-23 07:52 47K 
[ ]117 (Republicação)Suplementação Distribuição Gratuita superavit - agricultura - royalties.pdf2016-08-23 07:52 48K 
[ ]116 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Obrigações Tributarias - Esportes.pdf2016-08-23 07:52 48K 
[ ]115 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1541.pdf2016-08-23 07:52 60K 
[ ]114 - Suplementação - Regulamenta Lei n.º 1540.pdf2016-08-23 07:52 60K 
[ ]113 - decreto - credito suplementar - Superavit - Materiais para Sabra.pdf2016-08-23 07:52 48K 
[ ]113 - decreto - credito suplementar - Superavit - Materiais para Sabra (Salvo Automaticamente).pdf2016-08-23 07:52 48K 
[ ]112 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Credito Educativo.pdf2016-08-23 07:52 47K 
[ ]111 - Regulamenta Lei n.º 1539 - Camara.pdf2016-08-23 07:52 58K 
[ ]110 - Comissão Oktoberfest 2016.pdf2016-08-23 07:52 54K 
[ ]109 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Diárias - Ação Social.pdf2016-08-23 07:52 48K 
[ ]108 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT e Redução - Diversas - Manutenção das Secretarias.pdf2016-08-23 07:52 56K 
[ ]107 - Expediente Reduzido Sec de Assitência Social.pdf2016-07-21 11:16 41K 
[ ]106 - Exclui Rogerio Scherer - Comisões municipais - periodo de eleição.pdf2016-07-21 11:16 56K 
[ ]105 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Diárias Saúde.pdf2016-07-21 11:15 47K 
[ ]104 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Diárias Educação - CMEI.pdf2016-07-21 11:15 52K 
[ ]103 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT -saúde Ambulancia - Diversas.pdf2016-07-21 11:15 48K 
[ ]102 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT e Redução - Diversas - Manutenção das Secretarias.pdf2016-07-21 11:15 58K 
[ ]101 - Comissão Oktoberfest 2016.pdf2016-07-21 11:15 54K 
[ ]100 - decreto - credito suplementar - Superavit - Asfalto Parque Indústrial.pdf2016-07-21 11:15 47K 
[ ]099 - decreto - credito suplementar - excesso arrecadacao - convenio SEAB - fertilidade solo - 2016.pdf2016-07-21 11:15 46K 
[ ]098 - Normas e condutas vedadas - Perpiodo eleitoral 2016.pdf2016-07-21 11:15 96K 
[ ]097- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 - Mat Educativo e Esportivo - Esportes.pdf2016-07-21 11:15 47K 
[ ]096 - Exclui Loreni Soerensen - Comitês municipais - periodo de eleição.pdf2016-07-21 11:15 57K 
[ ]095- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 - Recape Interior -Reperfilamento - Cristal até o Parque.pdf2016-07-21 11:15 48K 
[ ]094 - Revoga a Licitação - Pregão Nota Fiscal é Legal - Pregão 77.pdf2016-07-21 11:15 65K 
[ ]093- Suplementação - Termo Aditivo - Agricultura.pdf2016-07-21 11:15 52K 
[ ]092 - Aprova Loteamento SCHERER.pdf2016-07-21 11:15 58K 
[ ]091- Suplementação - Termo Aditivo - Cmei - Creche.pdf2016-07-21 11:15 51K 
[ ]090- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT.pdf2016-06-16 11:48 47K 
[ ]089- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - Internet Fibra Otica.pdf2016-06-16 11:48 50K 
[ ]088 - Nomeia Comitê Gestor do Programa do Leite das Crianças.pdf2016-06-16 11:48 54K 
[ ]087 - Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - Iraci Meinen para Lovane Foletto.pdf2016-06-16 11:48 46K 
[ ]086 - Nomeia Comissão para receber NOTAS FISCAIS.pdf2016-06-16 11:48 52K 
[ ]085 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Diárias - Cultura.pdf2016-06-16 11:48 50K 
[ ]084 - excesso fonte 497 - saude - claudinei - pato junho 2016.pdf2016-06-16 11:48 49K 
[ ]083 - Exclui Marli Wollmann - do comite gestor do Leite e Comissão Elaboração de planos.pdf2016-06-03 07:53 56K 
[ ]082- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - Internet Fibra Otica.pdf2016-06-03 07:53 52K 
[ ]081- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - Ind. e Com -.pdf2016-06-03 07:53 52K 
[ ]080 - Nomeia Comissão para receber mercadorias.pdf2016-06-03 07:53 55K 
[ ]079 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Diversos.pdf2016-06-03 07:53 98K 
[ ]078 - regulamenta campanha nota fiscal - pato Bragado 2016.pdf2016-06-03 07:53 74K 
[ ]077 - COMDEC - DEFESA CIVIL - Desina Comissão - 2016.pdf2016-06-03 07:53 46K 
[ ]076 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT - Diárias.pdf2016-06-03 07:52 47K 
[ ]075 - Regulamenta Lei n.º 1536 - Acerto na Dotação do VIGIASUS.pdf2016-06-03 07:52 62K 
[ ]074 - Revoga a Licitação - Chamamento 001 - Merenda Escolar.pdf2016-06-03 07:52 42K 
[ ]073 - Regulamenta o acessso a informação.pdf2016-06-03 07:52 108K 
[ ]072 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO E SUPERAVIT - Obras.pdf2016-06-03 07:52 52K 
[ ]071 - FACULTATIVO 26 de Junho - Corpus Christi.pdf2016-06-03 07:52 39K 
[ ]070 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Contrapartida - PA.pdf2016-06-03 07:52 47K 
[ ]069 - Aprova Regimento Interno Municipal - Conferências das cidades 2016.pdf2016-05-23 17:21 92K 
[ ]068 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Reforma Telhado Centro Cultural.pdf2016-05-23 17:21 48K 
[ ]067 - Regulamenta Lei n.º 1535 - Acerto na Dotação do Projeto de Fitoterapia.pdf2016-05-23 17:21 62K 
[ ]066 - Regulamenta Lei n.º 1534 - Diárias Conselho Tuterlar.pdf2016-05-23 17:21 60K 
[ ]065 - abertura de Concurso Público - Medico e outros.pdf2016-05-17 15:54 58K 
[ ]064- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Aumento Teto - Pintura Prefeitura e Reforma Telhado Creche.pdf2016-05-17 15:54 51K 
[ ]063 - Regulamenta Lei n.º 1533 - Suplementa salário dos temporários - CLT.pdf2016-05-17 15:54 61K 
[ ]062 - Comissão de controle de infecção hospitalar da SAÚDE.pdf2016-05-11 09:00 59K 
[ ]061- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Manutenção Cultura.pdf2016-05-11 09:01 48K 
[ ]060 - SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Obras - Mudas de Flores.pdf2016-05-09 08:21 196K 
[ ]059 - Nomeia o Conselho Municipal dos direitos do idoso 2016.pdf2016-05-05 09:02 45K 
[ ]058 - Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social - Rafaela Melo Damasceno Couto no lugar de Ana Mengarda.pdf2016-05-05 09:02 46K 
[ ]057- SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO - Ind e Comércio.pdf2016-05-05 09:02 46K 
[ ]056 - Permissão de Uso - distribuidor de esterco para associações.pdf2016-05-05 09:02 49K 
[ ]055- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Manutenção Cultura.pdf2016-05-05 09:02 54K 
[ ]054- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Pintura Centro Cultural.pdf2016-05-05 09:02 48K 
[ ]053 - superavit fonte 498 - saude - claudete - pato abril 2016.pdf2016-05-05 09:02 47K 
[ ]052- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 - Recape Interior - Linha Barigui.pdf2016-05-05 09:02 48K 
[ ]051- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 - Recape Cidade.pdf2016-04-28 07:55 194K 
[ ]050 - Regulamenta Lei n.º 1530 - Recape asfáltico e pedras irregulares.pdf2016-04-27 14:09 342K 
[ ]049- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 303 - Termo Aditivo - UBS.pdf2016-04-27 14:09 197K 
[ ]048 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Saúde - REPUBLICAÇÃO.pdf2016-04-27 14:09 373K 
[ ]047 - Expediente interno 28-04 - Saúde.pdf2016-04-27 14:09 263K 
[ ]046 - Expediente interno 26-04 - Capacitação.pdf2016-04-27 14:08 260K 
[ ]045- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT -101 -Educação- Pgmto CLT.pdf2016-04-25 08:05 195K 
[ ]044 - Nomeia Comissão para elaboração do plano Municipal da Criança e adolescente - CMDCA.pdf2016-04-18 17:28 323K 
[ ]043 - FACULTATIVO 22 DE ABRIL - Tiradentes.pdf2016-04-18 17:28 181K 
[ ]042- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 303 -Saúde - Pgmto Caroline Simione.pdf2016-04-18 11:17 195K 
[ ]041- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 - 107 - Educação.pdf2016-04-18 11:17 197K 
[ ]040- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT 505 -Esportes e Asist. Social.pdf2016-04-14 14:16 197K 
[ ]039 - Nomeia Comitê Gestor do Programa Saúde Mental-2016 - Revoga decreto 22.pdf2016-04-13 08:00 302K 
[ ]038 - Regulamenta Lei n.º 1528 - Obras de pavimentação.pdf2016-04-13 08:00 413K 
[ ]037 - superavit e excesso fontes assistencia social - 513 penalidades - pato 2016.pdf2016-04-05 10:19 48K 
[ ]036 - anulacao - saude conselho saude - pato 2016.pdf2016-04-05 10:20 46K 
[ ]035 - Superavit fonte - 0 - pato 2016.pdf2016-04-05 10:20 47K 
[ ]034- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Manutençã de Diversas Secretarias.pdf2016-04-05 10:20 52K 
[ ]033 - Convocacao conferencia municipal das Cidades.pdf2016-04-05 10:20 43K 
[ ]032 - Regulamenta lei 1524 - Credito especial - saude - conselho municipal - pato - 2016.pdf2016-04-05 10:20 47K 
[ ]031 - Regulamenta Lei n.º 1523 - Crédito especial - horas extras industria e escolas - pato 2016.pdf2016-04-05 10:19 51K 
[ ]030 - Revoga a Licitação - Pregão n.º 049 - Kit massagem e medicamentos.pdf2016-04-05 10:19 40K 
[ ]029- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Horas Saúde - PSF.pdf2016-04-05 10:19 48K 
[ ]028- Facultativo - Semana Santa.pdf2016-04-05 10:19 41K 
[ ]027- Regulamenta a lei - CONSAMU.pdf2016-04-05 10:19 46K 
[ ]026- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Aquisição de Camara Fria Projeto PIA.pdf2016-04-05 10:19 48K 
[ ]025 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Termo aditivo REforma da Creche.pdf2016-03-09 08:34 49K 
[ ]024 - sala dengue.pdf2016-03-09 08:34 51K 
[ ]023 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT -Quadra de Areia.pdf2016-03-09 08:34 48K 
[ ]022 - Nomeia Comitê Gestor do Programa Saúde Mental-2016.pdf2016-03-09 08:34 51K 
[ ]021 - Comissão Permanente de Licitações - um ano.pdf2016-03-09 08:34 42K 
[ ]020 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Aquisição de Distribuidores de abubo.pdf2016-03-09 08:34 48K 
[ ]019- SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Trofeus Esportes - Bateria Cultura - REPUBLICAÇÃO.pdf2016-03-09 08:34 48K 
[ ]018 - superavit fontes assistencia social - pato 2016.pdf2016-02-18 14:58 51K 
[ ]017 - Suplementação - Primiação Festa do Cupim.pdf2016-02-18 14:58 47K 
[ ]016 - Aprova Loteamento Ginger.pdf2016-02-18 14:58 59K 
[ ]015 - Suplementação - Pintura Rodoviária.pdf2016-02-18 14:58 48K 
[ ]014- excesso fonte e superavit - convenio triturador de galhos- pato 2016.pdf2016-02-18 14:58 50K 
[ ]013 - declara vencedor e autoriza a transferencia de premio - MOTOS.pdf2016-02-18 14:58 47K 
[ ]012 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - Pintura da Rodoviária.pdf2016-02-18 14:58 47K 
[ ]011 - Revoga a Licitação - Dispensa 002.pdf2016-02-18 14:58 40K 
[ ]010 - Suplementação - Reforma Parte elétrica Parque de Exposições.pdf2016-02-18 14:58 47K 
[ ]009 - Facultativo - carnaval.pdf2016-02-18 14:58 40K 
[ ]008 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Saúde - REPUBLICAÇÃO.pdf2016-02-18 14:58 66K 
[ ]007 - Comissão para festa cupim 2016 - REPUBLICAÇÃO.pdf2016-02-18 14:58 48K 
[ ]006 - excesso fonte - 0 - pato 2016 - Pgto Laci.pdf2016-02-18 14:58 47K 
[ ]005 - Expediente - Palestra servidores - Abertura dos trabalhos de 2016.pdf2016-02-18 14:58 39K 
[ ]004 - excesso fonte - 507 - pato 2016.pdf2016-01-26 11:33 47K 
[ ]003 - abertura do Teste Seletivo 001-2016- Professor e demais cargos.pdf2016-01-26 11:33 60K 
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