Index of /GERAL/Leis e Atos Normativos Municipais/DECRETOS/2015

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[ ]030 - FACULTATIVO 20 DE ABRIL - Tiradentes.pdf2015-04-22 16:30 38K 
[ ]042 - FACULTATIVO 04 DE Junho - Corpus Christi.pdf2015-06-23 15:42 38K 
[ ]168 - atualiza_UVC.pdf2015-12-15 11:35 39K 
[ ]138 - Revoga a Licitação - Pregão 152.pdf2015-11-03 11:12 39K 
[ ]169 - atualiza valor da VR.pdf2015-12-15 11:35 40K 
[ ]136 - Revoga a Licitação - Pregão 154.pdf2015-11-03 11:12 40K 
[ ]140 - FACULTATIVO 30 OUTUBRO - Dia do Funcionário Público 2015.pdf2015-11-03 11:12 40K 
[ ]133 - Comissão Organizadora - TESTE SELETIVO 001-2015 - Professor.pdf2015-11-03 11:13 40K 
[ ]100 - Expediente - Palestra servidores.pdf2015-09-21 17:14 40K 
[ ]178 - Inclui Maristela no Comite Saúde Mental e enfrentamento à Violência.pdf2015-12-15 11:34 40K 
[ ]123 - Revoga a Licitação - Pregão 144.pdf2015-10-08 16:39 40K 
[ ]026 - Revoga a Licitação - TP 004.pdf2015-04-22 16:30 40K 
[ ]071 - Revoga a Licitação - Pregão 113.pdf2015-07-30 15:49 41K 
[ ]153 - Anula Licitação - Pregão 151 RP - Peças Para máquinas.pdf2015-11-25 15:57 41K 
[ ]089 - Expediente - Caminhada até o Lago - Agosto Azul.pdf2015-09-03 08:44 41K 
[ ]025 - Rescinde o contrato 040-2015 - Theobald - Pregão 24 - Balcao Ind e Com.pdf2015-04-22 16:30 41K 
[ ]043 - Altera feriado do dia 18-06 para 19-06.pdf2015-06-23 15:42 42K 
[ ]009 - Rescinde o contrato 011-2014 - Farmácia a Saúde - Dispensa 004 - Remédios para Milena Schmitt.pdf2015-03-23 13:22 42K 
[ ]011 - Comissão Permanente de Licitações - um ano.pdf2015-03-23 13:23 43K 
[ ]170 - Prazo Pagamento Alvará 2016.pdf2015-12-15 11:35 45K 
[ ]049 - Nomeia o Conselho Municipal dos direitos do idoso 2015.pdf2015-06-23 15:41 45K 
[ ]172 - Suplementação - Superavit Fonte 0.pdf2015-12-15 11:34 45K 
[ ]147 - Suplementação - Regulamenta a lei 1506.pdf2015-11-25 15:56 45K 
[ ]079- Suplementação - Superavit Fonte 0 - Paraná Saúde.pdf2015-09-03 08:44 46K 
[ ]069 - Permissão de Uso - distribuidor de esterco para associações.pdf2015-07-30 15:49 46K 
[ ]055 - Suplementação - Saúde - superavit.pdf2015-07-30 15:50 46K 
[ ]129 - Suplementação - Remodelação Trenzinho.pdf2015-11-03 11:13 46K 
[ ]088- Suplementação - Superavit - Assistência Farmacêutica.pdf2015-09-03 08:44 46K 
[ ]099 - Permissão de Uso - Bomba de água - KM 5 e KM 9.pdf2015-09-21 17:14 46K 
[ ]057 - Suplementação - superavit.pdf2015-07-30 15:50 46K 
[ ]050 - credito suplementar - superavit - royalties - junho 2015 (1).pdf2015-06-23 15:41 46K 
[ ]020 - Suplementação - excesso superavit.pdf2015-04-22 16:30 46K 
[ ]124 - Substitui membro do Comissão da Oktoberfest - Marciane por Débora.pdf2015-10-15 16:43 47K 
[ ]083 - crédito suplementar - devolucao de recursos - SEAB oleo diesel - pato 2015 (1).pdf2015-09-03 08:44 47K 
[ ]080- Suplementação - Superavit - Assistência Farmacêutica.pdf2015-09-03 08:44 47K 
[ ]015 - Suplementação - Regulamenta a lei 1459.pdf2015-03-23 13:23 47K 
[ ]139 - Suplementação - Superavit Fonte 511 - Serviços - Obras.pdf2015-11-03 11:12 47K 
[ ]048 - Regulamenta compras de micro e pequenas empresas.pdf2015-06-23 15:41 47K 
[ ]125 - Suplementação - Superavit Fonte 0.pdf2015-11-03 11:13 47K 
[ ]131 - Suplementação - Superavit Fonte 511 - Sec de Administração.pdf2015-11-03 11:13 47K 
[ ]126 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1).pdf2015-11-03 11:13 47K 
[ ]179 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1).pdf2015-12-15 11:34 47K 
[ ]056 - credito suplementar - superavit - royalties - junho 2015 (1).pdf2015-07-30 15:49 48K 
[ ]046 - Permissão de Uso - distribuidor de esterco para associações.pdf2015-06-23 15:41 48K 
[ ]082 - anulacao- meio ambiente cerca - Educacao - pato 2015.pdf2015-09-03 08:44 48K 
[ ]188 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1) Obras.pdf2015-12-22 09:54 48K 
[ ]118 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1).pdf2015-10-08 16:39 48K 
[ ]146 - Revoga Decreto 132 - abertura do Teste Seletivo 001-2015 - Professor.pdf2015-11-25 15:56 48K 
[ ]185 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1) Saúde Ciscopar.pdf2015-12-22 09:54 48K 
[ ]022 - excesso fonte - 507-505.pdf2015-04-22 16:30 48K 
[ ]013 - DECRETO - superavit- educacao - brasil carinhoso - pato - marco 2015.pdf2015-03-23 13:23 48K 
[ ]060 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf2015-07-30 15:50 48K 
[ ]094 - Suplementação - Superavit - Fonte 507.pdf2015-09-21 17:14 49K 
[ ]058 - Suplementação - Superavit.pdf2015-07-30 15:50 49K 
[ ]044 - Suplementação - excesso superavit.pdf2015-06-23 15:42 49K 
[ ]181 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1).pdf2015-12-22 09:54 49K 
[ ]151 - Expediente interno 16-11 - Capacitação SENAC.pdf2015-11-25 15:57 49K 
[ ]143 - credito suplementar - superavit e anulacao.pdf2015-11-03 11:12 49K 
[ ]040 - CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA DA SAÚDE.pdf2015-06-23 15:42 49K 
[ ]128 - credito suplementar - superavit e anulacao - Diarias Saúde - Pasep.pdf2015-11-03 11:13 49K 
[ ]078 - Suplementação - Superavit - Fonte 0 - Diversas Secretarias.pdf2015-09-03 08:44 50K 
[ ]160 - credito suplementar - superavit 0 e anulacao.pdf2015-11-25 15:57 50K 
[ ]084 - superavit- assistencia social - projovem e peti - correto - pato 2015.pdf2015-09-03 08:44 50K 
[ ]073 - Suplementação - Superavit - Fonte 511- 0-495.pdf2015-09-03 08:44 50K 
[ ]127 - credito suplementar - superavit e anulacao.pdf2015-11-03 11:13 50K 
[ ]024 - Designa servidores para auxiliar o CMDCA auxiliar na eleição do Conselho Tutelar.pdf2015-04-22 16:30 50K 
[ ]081 - Expediente interno 25-08 - Saúde.pdf2015-09-03 08:44 50K 
[ ]012 - DECRETO - superavit e anulacao- industria e alienacao ativos - pato - marco 2015.pdf2015-03-23 13:23 50K 
[ ]186 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1)Diver. - REPUBLICAÇÃO.pdf2015-12-22 09:54 50K 
[ ]167 - credito suplementar - superavit f - 107 e anulacao.pdf2015-12-15 11:35 51K 
[ ]087 - credito suplementar - superavit e anulacao.pdf2015-09-03 08:44 51K 
[ ]039 - Suplementação - excesso superavit.pdf2015-06-23 15:42 51K 
[ ]068 - Expediente interno 28-07 - Conferência Assistência Social.pdf2015-07-30 15:49 51K 
[ ]175 - credito suplementar - superavit f -0 e anulacao.pdf2015-12-15 11:34 51K 
[ ]045 - nomeia membros do conselho da criança e adolescente 2015.pdf2015-06-23 15:41 51K 
[ ]065 - Suplementação - Superavit - Fonte 504 e 505.pdf2015-07-30 15:49 51K 
[ ]182 - DECRETO - excesso arrecadacao - 505 (1).pdf2015-12-22 09:54 51K 
[ ]164 - Expediente interno 03-12 - Saúde.pdf2015-12-15 11:34 51K 
[ ]059 - Baixa de CNPJ dos Fundos.pdf2015-07-30 15:50 51K 
[ ]017 - Suplementação .pdf2015-04-22 16:30 52K 
[ ]141 - credito suplementar - superavit 107 e anulacao.pdf2015-11-03 11:12 52K 
[ ]050 - Suplementação Por Redução Esportes.pdf2015-07-30 15:50 52K 
[ ]010 - Suplementação .pdf2015-03-23 13:23 52K 
[ ]155 - Suplementação Por Redução Administração.pdf2015-11-25 15:57 52K 
[ ]029 - Suplementação .pdf2015-04-22 16:31 53K 
[ ]072 - Suplementação com Redução - Saúde.pdf2015-09-03 08:43 53K 
[ ]052 - Suplementação - Regulamenta a lei 1473.pdf2015-06-23 15:41 53K 
[ ]041 - Suplementação .pdf2015-06-23 15:42 53K 
[ ]014 - Cria Núcleo de Segurança do Paciente com designação de profissionais para companhamentontrole de infecção hospitalar da SAÚDE.pdf2015-03-23 13:23 53K 
[ ]066 - Suplementação com Redução .pdf2015-07-30 15:49 53K 
[ ]097 - Suplementação com Redução - Obras.pdf2015-09-21 17:14 53K 
[ ]106 - Suplementação com Redução - Ind e Comércio.pdf2015-09-21 17:13 53K 
[ ]101- Suplementação com Redução Educação e Cultura.pdf2015-09-21 17:14 53K 
[ ]102- Suplementação com Redução Obras - TP 22.pdf2015-09-21 17:14 53K 
[ ]077 - Suplementação com Redução - Educação.pdf2015-09-03 08:44 53K 
[ ]095 - Nomeia Comitê Gestor - Cultivando Água Boa.pdf2015-09-21 17:14 53K 
[ ]023 - Nomeia Comitê Gestor do Programa Saúde Mental-2015.pdf2015-04-22 16:30 53K 
[ ]122 - Suplementação - Regulamenta a lei 1496.pdf2015-10-08 16:40 53K 
[ ]054 - Suplementação .pdf2015-07-30 15:50 53K 
[ ]047 - credito suplementar - superavit e anulacao - royalties - junho 2015 (1).pdf2015-06-23 15:41 54K 
[ ]148 - Suplementação Por Redução Assistência Social.pdf2015-11-25 15:56 54K 
[ ]075 - Comissão Oktoberfest 2015.pdf2015-09-03 08:44 54K 
[ ]127 - Suplementação com Redução - Obras.pdf2015-10-15 16:44 54K 
[ ]157 - Suplementação Por Redução Ind e Com.pdf2015-11-25 15:57 54K 
[ ]165 - Suplementação Por Redução - Credito Educativo.pdf2015-12-15 11:35 54K 
[ ]156 - Suplementação Por Redução - Obras - PTI.pdf2015-11-25 15:57 54K 
[ ]166 - Suplementação Por Redução - Credito Educativo.pdf2015-12-15 11:35 54K 
[ ]120 - Suplementação - Regulamenta a lei 1494.pdf2015-10-08 16:39 54K 
[ ]163 - Suplementação - Superavit Fonte 0 - Folha de Pagamento novembro.pdf2015-11-25 15:57 54K 
[ ]137 - Suplementação Por Redução Esportes.pdf2015-11-03 11:12 54K 
[ ]096- Suplementação - Educação fonte - 772.pdf2015-09-21 17:14 55K 
[ ]183 - Nomeia Comissão para receber mercadorias.pdf2015-12-22 09:54 55K 
[ ]103 - Suplementação - Regulamenta a lei 1490.pdf2015-09-21 17:14 55K 
[ ]158 - Suplementação - Regulamenta a lei 1507.pdf2015-11-25 15:57 55K 
[ ]159 - Suplementação - Regulamenta a lei 1508.pdf2015-11-25 15:57 55K 
[ ]134 - Suplementação - Regulamenta a lei 1498.pdf2015-11-03 11:12 55K 
[ ]142- Suplementação - Assistência Social fonte - 514.pdf2015-11-03 11:12 55K 
[ ]090 - Suplementação - Regulamenta a lei 1486.pdf2015-09-03 08:44 55K 
[ ]064 - Suplementação - Regulamenta a lei 1482.pdf2015-07-30 15:49 55K 
[ ]067 - atera decreto 51 - regulamenta campanha nota fiscal.pdf2015-07-30 15:49 56K 
[ ]135 - Suplementação - Regulamenta a lei 1500.pdf2015-11-03 11:12 56K 
[ ]154 - Suplementação Por Redução Cultura.pdf2015-11-25 15:57 56K 
[ ]121 - Suplementação - Regulamenta a lei 1495.pdf2015-10-08 16:39 56K 
[ ]132 - abertura do Teste Seletivo 001-2015 - Professor.pdf2015-11-03 11:13 56K 
[ ]176 - Suplementação Por Redução - Energia Centro de Eventos.pdf2015-12-15 11:34 57K 
[ ]144 - Suplementação - Regulamenta a lei 1501.pdf2015-11-25 15:56 57K 
[ ]177 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Veículos outros e Focus - dezembro 2015.pdf2015-12-15 11:34 57K 
[ ]104 - Aprova Loteamento FISCHER.pdf2015-09-21 17:14 57K 
[ ]161 - Suplementação - Regulamenta a lei 1509.pdf2015-11-25 15:57 57K 
[ ]187 - Execucao Orcamentaria 2016 - PATO.pdf2015-12-22 09:54 58K 
[ ]098 - Suplementação - Regulamenta a lei 1487.pdf2015-09-21 17:14 58K 
[ ]021 - Assistência Social - Institui SINASE.pdf2015-04-22 16:30 58K 
[ ]174 - Suplementação - Regulamenta a lei 1514.pdf2015-12-15 11:34 59K 
[ ]076 - Nomeia membros conselho da assistência Social 2015.pdf2015-09-03 08:44 60K 
[ ]027 - Nomeia Comissão - coordenação Municipal intersetorial do Programa Bolsa Família.pdf2015-04-22 16:30 61K 
[ ]105 - Expediente interno AMOP PARALIZAÇÃO.pdf2015-09-21 17:13 61K 
[ ]184 - Suplementação - Regulamenta a lei 1517.pdf2015-12-22 09:54 61K 
[ ]018 - DECRETO - superavit- assistencia social - paif - igd suas-bolsa e piso estadual - pato 2015.pdf2015-04-22 16:30 62K 
[ ]016 - altera decreto 45-2011 - adubo orgânico.pdf2015-03-23 13:22 62K 
[ ]152 - Regulamenta audiencia Plano Saneamento Básico - PTI.pdf2015-11-25 15:57 62K 
[ ]145 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Caixa de água -.pdf2015-11-25 15:56 63K 
[ ]145 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Caixa de água - Mutirão.pdf2015-11-25 15:56 63K 
[ ]149 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Caixa de água -.pdf2015-11-25 15:56 63K 
[ ]117 - atera decreto 113- regulamenta Torneio de Pesca.pdf2015-10-08 16:40 65K 
[ ]171 - revisao valores da agua - pato 2015.pdf2015-12-15 11:34 65K 
[ ]061 - Suplementação - Superavit - Diversas Fontes.pdf2015-07-30 15:49 66K 
[ ]130 - Regulamenta concurso de ornamentação natalina - Natal 2015.pdf2015-11-03 11:13 66K 
[ ]092 - Credencia Debora para assinar cheques - saúde.pdf2015-09-21 17:14 66K 
[ ]162 - Suplementação - Regulamenta a lei 1510.pdf2015-11-25 15:57 66K 
[ ]093 - Credencia Debora para assinar cheques - saúde - Caixa.pdf2015-09-21 17:14 66K 
[ ]085 - Credencia John Nodari para assinar cheques - saúde.pdf2015-09-03 08:44 66K 
[ ]070 - Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Saúde - mandato ate final de 2015.pdf2015-07-30 15:49 67K 
[ ]086 - Credencia John Nodari para assinar cheques - saúde - Caixa Econômica.pdf2015-09-03 08:44 67K 
[ ]180 - Recesso e Férias coletivas Final de ano 2015.pdf2015-12-15 11:34 67K 
[ ]150 - decreto credito suplementar - superavit e anulacao - Folha de Pagamento-2.pdf2015-11-25 15:57 67K 
[ ]019 - DECRETO - superavit- educacao - fundeb-103-104 - pato - marco 2015.pdf2015-04-22 16:30 67K 
[ ]051 - regulamenta campanha nota fiscal - pato Bragado.pdf2015-06-23 15:41 69K 
[ ]074 - atera decreto regulamenta campanha nota fiscal - pato Bragado - sorteio dias dos pais - 2015.pdf2015-09-03 08:44 71K 
[ ]053 - Suplementação - Regulamenta a lei 1474.pdf2015-06-23 15:41 73K 
[ ]063 - Suplementação - Regulamenta a lei 1480.pdf2015-07-30 15:49 73K 
[ ]062 - Inservibilidade de bens públicos municipais - Mobiliário e outros e Focus - julho 2015.pdf2015-07-30 15:50 75K 
[ ]028 - REGULAMENTA CARTÃO PONTO.pdf2015-04-22 16:31 123K 
[ ]173 - REGULAMENTA CARTÃO PONTO.pdf2015-12-15 11:34 123K 
[ ]004 - Facultativo - carnaval.pdf2015-02-24 15:44 141K 
[ ]036 - Suplementação - excesso superavit.pdf2015-05-11 15:25 194K 
[ ]001 - Comissão para festa cupim 2015.pdf2015-01-30 09:23 212K 
[ ]005 - alteração de fonte - assistencia social - 765 - pato - fevereiro 2015.pdf2015-02-24 15:44 232K 
[ ]006 - alteração de fonte - assistencia social - pato - fevereiro 2015 (2).pdf2015-02-24 15:45 234K 
[ ]003 - Comissão de controle de infecção hospitalar da SAÚDE.pdf2015-02-24 15:44 235K 
[ ]008 - Suplementação - superavit- viacao e obras - pato - fevereiro 2015 (1).pdf2015-02-24 15:45 253K 
[ ]007 - Suplementação - excesso arrecadacao e superavit- centro eventos - pato - fevereiro 2015 (2).pdf2015-02-24 15:45 256K 
[ ]189 - Baixa de bens do patrimônio - transfere para Câmara.pdf2015-12-30 09:18 258K 
[ ]038 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERENCIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf2015-05-11 15:29 261K 
[ ]031 - Substitui membro do Comite Saúde Mental - Sandra no lugar da Elisangela.pdf2015-05-11 15:00 265K 
[ ]035 - Suplementação .pdf2015-05-11 15:21 267K 
[ ]033 - Suplementação - Regulamenta a lei 1467.pdf2015-05-11 15:14 269K 
[ ]091 - permissao de uso - barracao reciclados - pato 2015.pdf2015-09-10 11:39 271K 
[ ]032 - Suplementação - Regulamenta a lei 1466.pdf2015-05-11 15:10 273K 
[ ]034 - Designa Conselho - FUNDEB.pdf2015-05-11 15:18 300K 
[ ]037 Aprova Regulamento - Concurso Fotografia 2015.pdf2015-05-11 15:27 394K 
[ ]002 - APROVA REGIMENTO CCIH - SAÚDE.pdf2015-02-24 15:43 471K