Arquivos - Portal da Transparência
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1598 - institui incentivo PMAQ - servidores saúde.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 073 - Código de Posturas do Município de Pato Bragado.pdf
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1593 - Revisao AUMENTO SALARIAL servidor geral.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 067 - Institui o Plano Diretor Municipal de Pato Bragado..pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 074 - Altera Regime Juridico 003-1994 - atestados medicos - consignações e outros.pdf
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1595 - REVISAO SUBSIDIO VEREADORES.pdf
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1589 - credito especial - aquisicao imovel Pilica - valor complementar pato 2018.pdf
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1600 - ALTERAÇÃO ESTATUTO CISCOPAR.pdf
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1601 - Programa saude na escola Municipal.pdf
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1608 - PPA - LDO - credito especial - reforma associacao moradores.pdf
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1590 - credito especial - assistencia social - carro e equipamentos - pato 2017.pdf
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1605 - programa esterilizacao caninos - Castração de cães.pdf
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1613 - altera lei 1599-2018 - lei diarias.pdf
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1594 - REVISAO SUBSIDIO PREFEITOS E OUTROS 2018.pdf
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1610 - altera lei 1426-2014 - familia acolhedora.pdf
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1588 - credito especial - despesas camara - consorcio - restituicao motoristas - pato 2018-1.pdf
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1586 - Cedencia servidor - camara - pato - 2018.pdf
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1607 - altera lei 1569 - criacao incubadora industrial.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 071 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Pato Bragado.pdf
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1609 - credito especial - educacao - premiacao.pdf
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1623 - alteração da Lei 967 - CMDCA.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 070 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 075 - Altera Regime Juridico 003-1993 - insalubridade e periculosidade _nova redação.pdf
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1591 - doação de equipamentos agrícolas - Sergio Souza e Sperafico - diversas associações.pdf
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1599 - regulamenta concessao diarias - Revoga Leis anteriores.pdf
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1614 - Cria vagas temporárias processo Teste Seletivo.pdf
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1615 - Repasse de uniformes para grupos esportivos.pdf
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1624 - Crédito Especial - Jovem no SUS.pdf
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1622 - PLO - ORÇAMENTO- 2019 - PATO.pdf
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1587 - Alteracao leis - Programas Agricultura 1104 -749 - 798 - 815 e outras.pdf
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1606 - criacao SUASA - SIM POA - Projeto AGEU.pdf
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1617 - credito suplementar - iluminacao - anulacao.pdf
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1625 - doacao imovel COHAPÀR - CARTEIRA PROPRIA - 25 UNIDADES.pdf
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1616 - Programa acoes pela vida - Saúde.pdf
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1621 - PLO - alteracao PPA-LDO-ORÇAMENTOS - 2019 - PATO BRAGADO.pdf
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1602 - LDO - Pato Bragado 2019.pdf
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1596 - alteracao 979 - fundo habitacao.pdf
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1604 - altera lei 79-1994 - festividades Festa do Cupim e Oktober.pdf
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1619 - altera lei 1478 - plano municipal de educacao.pdf
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1611 - Reformula programa adubo organico liquido - distribuição de esterco.pdf
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1592 - altera lei 675 - quadro geral - criacao de cargos - colaborador auxiliar II.pdf
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1620 - Cria Novos Cargos efetivos - altera lei 675 - quadro geral - com nova redação.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 072 - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 068 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – e dá outras providências..pdf
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1612 - credito suplementar - veiculo adaptado para educacao - anulacao obras.pdf
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1603 - credito especial - saude - kits odontologicos - pato 2018.pdf
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LEI COMPLEMENTAR - 069 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município.pdf
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1618 - alteracao da lei 1601-2018 - Programa saude na escola Municipal.pdf
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1597 - CONSEA - sistema de seguranca alimentar - Merenda.pdf
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